conceito loteamento

2092 resultados para conceito loteamento

  • Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
    ... actividades terciárias; d) A estrutura verde para Lisboa; e) O conceito de núcleos de interesse histórico e de património edificado contido na ... a ocupação das grandes parcelas industriais através de loteamento de iniciativa de promotores privados, obrigando-se a que 70% da ...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ...: (i) a título de danos com a alteração do projeto de loteamento, a quantia de € 214.573,23; (ii) a título de danos pelo atraso na ...O despacho em causa é ilegal, por perfilhar um conceito" erróneo de prejudicialidade, sendo inequívoco que, in casu, a primeira a\xC3"...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... e se conformem, se aplicável, com as prescrições de loteamento em que se insiram e desde que: i) Quando contíguas ao edifício ...Conceito de liquidação A liquidação das taxas e compensações e outras ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ...2 - Em todas as construções existentes, processos de loteamento" aprovados e em informações prévia favoráveis já emitidas, admitir-se-\xC3"... na alínea i) do n.º 1 do artigo 6.º-A do RJUE, integram o conceito de obras de escassa relevância urbanística, as seguintes: a) Obras ...
  • Regulamento n.º 157/2019
    ... à edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais; rr) «Lugar de ...6 - O conceito, traçado e características das vias devem promover a integração e ...
  • Aviso n.º 10778/2017
    ...2 - Em vista a dar execução ao conceito de reconstituição da estrutura das fachadas, previsto na alínea c), do ... alteração ou ampliação em área abrangida por operação de loteamento onde não estejam presentes os seguintes parâmetros nas especificações ...
  • Acórdão nº 02839/06.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016

    1 – Cabe ao autor o ónus da alegação e prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito arrogado pelo autor bem como a matéria de impugnação – artigo 342º, n.º2, do Código Civil, e artigos 5º, n.º1, 414º e 571º, estes do Código de Processo Civil de 20

    ....º 36 da matéria de facto provada, pela qual, em resultado do loteamento titulado pelo alvará n.º 7/2006 (que é o que foi apreciado no Proc. ... a verificada alteração do traçado da Rua AC não integrava o conceito de “pequeno ajuste”, a matéria de facto provada, em conjugação com ...
  • Acórdão nº 01036/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
    ...-30 de que o acto impugnado viola as prescrições do alvará de loteamento na parte em que destina os respectivos lotes à habitação e comércio, ... alvará de loteamento, cujas condições de licenciamento – conceito que abrange todos os pressupostos que foram considerados para a ...
  • Acórdão nº 01036/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...-30 de que o acto impugnado viola as prescrições do alvará de loteamento na parte em que destina os respectivos lotes à habitação e comércio, ... alvará de loteamento, cujas condições de licenciamento – conceito que abrange todos os pressupostos que foram considerados para a ...
  • Aviso n.º 8347/2023
    ...c) Cércea dominante — em complemento do conceito de cércea ou altura da edificação cons-. tante do Decreto Regulamentar ..., em licenciamento ou admissão de comunicação prévia de loteamento ou de construção,. de um mesmo lado da rua, avaliada numa extensão de ...
  • Aviso n.º 5233/2018
    ... de projetos de ordenamento urbanístico ou operações de loteamento plenamente eficazes rege-se pela disciplina instituída por estes ... sua configuração espacial, não possam estar abrangidas pelo conceito de espaço-canal; g) Classe 7 - espaços-canais - áreas ou faixas de ...
  • Acórdão nº 047699 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2002

    I - O dever de fundamentar estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 124.º do CPA impõe-se sempre que haja pessoas que, por qualquer modo, vejam os seus direitos ou interesses legalmente protegidos postos em causa, pois que só assim "esse dever jurídico da Administração pode desempenhar o seu papel de garantia subjectiva (e objectiva) do direito ao recurso contencioso, que não é um exclusivo...

    ...ção de uso do prédio urbano construído no lote n.º 11 do loteamento licenciado pelo alvará n.º 10/78, de 13 de Fevereiro, assacando-lhe o ... É um conceito relativo, que varia em função do tipo legal de acto, dos seus ...
  • Aviso n.º 14803/2022
    ... do edifício, de acordo com a definição e exemplificação do conceito técnico constantes do Decreto -Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de ... alta e muito alta — e fora destas áreas, as operações de loteamento e as obras de edificação estão sujeitas às interdições e ...
  • Regulamento n.º 288/2017
    ... à edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais; rr) «Lugar de ...6 - O conceito, traçado e características das vias devem promover a integração e ...
  • Acórdão nº 6804/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2002

    I - São tributáveis em IRS, na categoria C ( abrangente dos rendimentos comerciais e industriais) os lucros resultantes de actividade, habitual ou esporádica, que visa a obtenção do lucro através da revenda ou transformação de bens, pois na categoria G (mais-valias) cabem apenas os ganhos inesperados ou fortuitos, os gerados por valorizações operadas nos bens independentemente de qualquer esforço

    ...M. de Almada com vista ao aprovamento de um loteamento. 13- Procedeu ainda às compras e correspondentes vendas constantes do ...
  • Acórdão nº 0440/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I - A não produção de prova expressamente dispensada pelo juiz do processo não consubstancia nulidade processual mas eventual erro de julgamento de sobre a suficiência, pertinência e prova dos factos; II - A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica quando haja uma falta total de fundamentos, e não quando ocorre, apenas, deficiente fundamentação; III - Não ocorre erro de...

    ... ao lote 33 não respeitavam os alinhamentos previstos no loteamento, encontrando-se os muros confinantes desses outros lotes substancialmente ... não obedece a um único padrão, antes constitui «conceito...
  • Acórdão nº 3007/11.9TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do interesse público do ordenamento do território, não poderá o acordo dos proprietários dos lotes que se encontram abrangidos pelo alvará de loteamento sobre a área e área de implantação dos respectivos lotes, prevalecer sobre o que a esse propósito consta do alvará de loteamento. II. As dívidas provenientes de...

    ... 6), assim como os restantes (n.ºs 1,2,3,4 e 7), resultaram do loteamento titulado pelo alvará n.º 49/97, levado a cabo por SS, no contexto do ...O proveito comum do casal é um conceito jurídico cuja integração e verificação depende da prova de factos ...
  • Acórdão nº 1102/03.7TBILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... autênticos - escritura de compra e venda e alvará de loteamento – que definem a área do prédio reivindicado, a entrega da totalidade ... que se impõe remover é o que se prende com a definição do conceito" de «prédio», enquanto realidade decorrente da realização de uma opera\xC3"...
  • Regulamento n.º 89/2018
    ...ão pública, designadamente, concretizar as operações de loteamento com significativa relevância urbanística e definir os termos do ...6 - O conceito, traçado e características das vias devem promover a integração e ...
  • Regulamento n.º 643/2016
    ... devida avaliação do Município, sejam passíveis de integrar o conceito de obra de escassa relevância urbanística, atendendo à sua natureza, ...ção prévia: um exemplar, salvo no caso de operações de loteamento e obras de urbanização, em que os pedidos devem ser instruídos com ...
  • Acórdão nº 353/07.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I – Se os factos que se dizem em falta não foram alegados por nenhuma das partes, estes só poderiam ter sido incluídos na matéria fáctica apurada de forma oficiosa, por se entenderem serem factos concretizadores e instrumentais de outros alegados. Nessa mesma medida, tais factos não podem ser considerados essenciais para o conhecimento da causa; II – No nosso ordenamento jurídico-proce

    .../04/1997 - que aprovou o licenciamento do lote 16 no alvará de loteamento n.º .... - de 12/11/1999 - que revalidou o referido licenciamento de ... que, inevitavelmente, transcorreria da reflexão a tomar sobre o conceito de condição. O juiz há-de dizer o direito de uma forma real e ...
  • Acórdão nº 01447/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015

    I - Um hospital [privado ou público] pode, para vários outros efeitos, ser considerado como um “equipamento coletivo” mas tal não implica que o mesmo deva integrar o conceito de “equipamento de utilização coletiva” previsto no art. 43.º do RJUE face àquilo que são as exigências do normativo na sua articulação e conexão com o demais quadro normativo [legal e regulamentar].

    ....01.2006, que deferiu o pedido de licenciamento de operação de loteamento" a que corresponde o Proc. n.º 12.636/03, na parte que decidiu que a opera\xC3"... interpretação do referido regime, mormente, do que seja o conceito" de “equipamentos coletivos” ou “equipamento de utilização coletiva\xE2"...
  • Acórdão nº 0438/05.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2023

    As despesas com custas processuais e honorários de advogado por representação judiciária estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.

    ... Câmara Municipal de Sesimbra, a que corresponde o Alvará de Loteamento n.º ..05, emitido no âmbito do procedimento iniciado por AA (A. no ... a interpretação e aplicação que o Tribunal recorrido fez do conceito de nexo de causalidade no caso concreto, porquanto, segundo o curso normal ...
  • Edital n.º 529/2019
    ....º-A do RJUE e da alínea c) do número anterior correspondem ao conceito de altura da fachada conforme definida na regulamentação em vigor; b) As ... de implantação, planta de síntese no caso das operações de loteamento e, ainda, os projetos de infraestruturas das obras de urbanização. ...
  • Regulamento n.º 964/2022
    ...impactes semelhantes a uma operação de loteamento. [..]:. a) Os edifícios que contenham quatro ou mais frações ou ...disponham de área máxima de 50 m2. , não integram o conceito de operação urbanística. 2 — Integram o conceito de operação ...

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