conceito loteamento
2110 resultados para conceito loteamento
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Aviso n.º 12234/2017
... 3 - Os projetos de loteamento podem ser instruídos com um regulamento articulado contendo as diversas ... Artigo 351.º Conceito de aproveitamento escolar 1 - Considera-se que o aluno obteve ...
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Acórdão nº 01526/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
I - Do teor do artº 29º do CIRS na redacção vigente à data dos factos (2007), não decorre qualquer conceito do que seja “o valor de mercado” e apenas se deixa a consideração de que, do ponto de vista quantitativo, quando o mesmo não corresponder ao que seria praticado entre pessoas independentes então assiste à AT a possibilidade de o corrigir mediante fundamentação prévia e com...
... marido, em termos contabilísticos, da operação comercial do loteamento e afetação de três dos lotes da atividade empresarial para a esfera ... , não dispondo o CIRS sobre esta temática de uma definição do conceito de “valor de mercado”, há que ir buscá-lo a um dos regimes mais ... -
Aviso n.º 16621/2020
... 3 - Em vista a dar execução ao conceito de reconstituição da estrutura das fachadas, previsto na alínea i), do ... Artigo 6.º Alterações à licença de operação de loteamento ou comunicação prévia 1 - O pedido de alteração dos termos e ...
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Aviso n.º 7430/2017
... Artigo 14.º [ ... ] Nos espaços urbanos é possível o loteamento urbano e a construção destinada a habitação, comércio, serviços, ... ção agrícola, pecuária ou florestal, incluindo-se neste conceito também pequenas unidades industriais de primeira transformação ou ainda ...
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Regulamento n.º 128/2022
... 3 — Em vista a dar execução ao conceito de reconstituição da estrutura das fachadas, previsto ... na alínea c), ... por operação de loteamento onde não estejam presentes os seguintes parâmetros nas especifica- ...
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Regulamento n.º 128/2022
... 3 — Em vista a dar execução ao conceito de reconstituição da estrutura das fachadas, previsto na alínea c ), ... ção ou ampliação em área abrangida por operação de loteamento onde não estejam presentes os seguintes parâmetros nas especifica- ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março de 2006
... de demolição; h) Obras de urbanização; i) Operações de loteamento; j) Operações urbanísticas; l) Trabalhos de remodelação dos terrenos ... 3 - O conceito de via utilizado no presente Regulamento corresponde ao definido no ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2006/A de 16 de Março
... h) Obras de urbanização; ... i) Operações de loteamento; ... j) Operações urbanísticas; ... l) Trabalhos de remodelação dos errenos ... 3 - O conceito de via utilizado no presente Regulamento corresponde ao definido no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março de 2006
... de demolição; h) Obras de urbanização; i) Operações de loteamento; j) Operações urbanísticas; l) Trabalhos de remodelação dos terrenos ... 3 - O conceito de via utilizado no presente Regulamento corresponde ao definido no ...
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Aviso n.º 6307/2017
... as orientações da Lei de Bases e do novo RJIGT); b) Adoção do conceito de Cidade Alargada, incluindo e distinguindo espaços urbanos ... árvores nas seguintes condições: a) Conforme licenciamento de loteamento ou edificação; b) Expresso reconhecimento, pela CMA, da conveniência ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... de obras particulares; A — Instrução de projetos de loteamento; B — Instrução de projetos de obras de urbanização; C — ... efeitos do disposto no presente Regulamento, integram -se no conceito de permissões administrativas os atos ou contratos administrativos que ...
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Aviso n.º 1489/2017
... se refere à área da parcela não sujeita a operação de loteamento, ou a obra com impacte semelhante a loteamento, ou à área do lote ou ... Conceito 1 - O território do concelho de Ribeira de Pena integra solo rural e solo ...
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Regulamento n.º 1072/2022
... Artigo 8.º — Impacte semelhante a um loteamento" ... Artigo 9.º — Impacte relevante ... Artigo 10.º — Taxas e liquida\xC3" ... Artigo 33.º — Conceito de corpo saliente ... Artigo 34.º — Condições para admissão de ...
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Declaração n.º 99/2021
... 4 - O conceito de novas construções previsto nos números 1 e 2 do presente artigo ... requalificação Artigo 40.º Loteamentos 1 - As operações de loteamento validamente preexistentes localizadas em solo rural regem-se pelas ...
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Aviso n.º 8539/2016
... , que poderá ser ou não suportado por pilares, excluem-se deste conceito corpos balançados ou palas; c) Anexo: Edifício afeto a uma edificação ... : planta à escala 1:500 ou superior, cotada, com a proposta de loteamento, incluindo um quadro sinóptico no qual deverá constar a área a lotear e ...
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Acórdão nº 0695/14.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
... de facto deverá ser alterado para: “os lotes inseridos no loteamento urbano projectado para a Herdade ... , num cenário defensivo, teriam ... juridicamente ordenada, isto é, decorrente da lei, nos termos do conceito vazado no artº 1º nº 1 CPA, que há que tirar as devidas consequências ...
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Aviso n.º 20673/2022
... a) Operações de loteamento, obras de urbanização e obras de construção, com as seguintes ... i) ... 2 — Incluem-se no conceito de equipamentos os empreendimentos de caráter hoteleiro e ... turístico, ...
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Aviso n.º 33/2021
... no solo, mesmo tratados; iii) Realização de operações de loteamento e obras de urbanização; iv) Instalação ou ampliação de ... III Solo rústico SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 60.º Conceito" 1 - O solo rústico integra os solos que, pela sua reconhecida aptidão, s\xC3" ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... Artigo 6.º Conceitos e definições ... Estufas - Conceito que engloba, as estufas de tipo 1, estruturas que, em regra, envolvem ... atos e atividades: a) A realização de operações de loteamento, bem como de quaisquer obras de construção, reconstrução, ampliação, ...
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Acórdão nº 1102/03.7TBILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... autênticos - escritura de compra e venda e alvará de loteamento – que definem a área do prédio reivindicado, a entrega da totalidade ... que se impõe remover é o que se prende com a definição do conceito" de «prédio», enquanto realidade decorrente da realização de uma opera\xC3" ...
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Acórdão nº 1102/03.7TBILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... autênticos - escritura de compra e venda e alvará de loteamento – que definem a área do prédio reivindicado, a entrega da totalidade ... que se impõe remover é o que se prende com a definição do conceito" de «prédio», enquanto realidade decorrente da realização de uma opera\xC3" ...
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Acórdão nº 1353/12.3TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
I - Os projetos de loteamento podem prever a existência de diversas infraestruturas integradas no projeto que permanecem integradas na propriedade privada, como partes comuns. II - A estas partes comuns é aplicável o disposto nos artigos 1420.º a 1438.º-A, do Código Civil, por força do artigo 43.º do RJUE. III - Tal remissão não implica a constituição de uma situação de propriedade horizontal
... privados de utilização coletiva e, como tal, partes comuns do loteamento, não tendo os réus direito à posse privada das mesmas áreas; b) se ... Diz-se indeterminado o conceito que não permite uma comunicação clara e imediata quanto ao seu ... -
Aviso n.º 9635/2016
... A-1/4.º Regulamentação dinâmica 1 - A constante evolução do conceito de interesse público e as inerentes alterações às atribuições e ... as obras de edificação em área abrangida por operação de loteamento cujo alvará não contenha todas as especificações referidas na alínea ...
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Aviso n.º 8633/2017
... à edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais; w) Operações de ... 6 - O conceito de dupla frente urbana deve ser observado na composição das fachadas e ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... O montante de endividamento líquido municipal, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e ... , bem como o conjunto de operaçóes urbanísticas e de loteamento e obras de urbanizaçáo que visem a recuperaçáo de zonas históricas e ...