comunicacao extincao posto trabalho
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Regulamento n.º 814/2016
... -se como emprego qualificado os postos de trabalho ocupados por trabalhadores que, nos termos ... possuindo a duração máxima de 2 anos por posto de trabalho apoiado.2 - A comparticipação ...
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Aviso n.º 8083/2016
... concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico ...
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Aviso n.º 1660/2017
... promover a criação de novos postos de trabalho, incentivar a reabilitação do edificado e a ... , que variam em função do tamanho do posto, atendendo por um lado às diferenças existentes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ou não tenham serviço de refeições posto à sua disposição pela Entidade Patronal e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... ou não tenham serv iço de refeições posto à sua disposição pela Entidade Patronal e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ) quanto para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se há -de ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... ou não tenham serviço de refeições posto à sua disposição pela Entidade Patronal e ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... Todo o tempo de trabalho contribuirá, nos termos da lei, para o cálculo ... ão podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção ...
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Acórdão nº 104/21.6T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2021
1. A questão da existência de uma presunção constitui antecedente lógico da elisão dessa presunção. 2. Constitui requisito de existência da presunção de aceitação do despedimento por extinção do posto de trabalho, a que se refere o art. 366.º n.º 4 do Código do Trabalho, o pagamento da totalidade da compensação devida. 3. Não é qualquer valor pago a título de compensação que faz funcionar...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Sines, R…, patrocinada pelo Ministério ... , impugnou o despedimento por extinção do posto" de trabalho comunicado pela empregadora POLIVETE \xE2" ... -
Acórdão nº 774/13.9TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade. 2 – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve atender-se ao grau de
... e as RR. vigorou um contrato de trabalho sem termo, desde o dia 18 de abril de 2005; b) - ... dar início ao processo de extinção do posto de trabalho, tendo-o suspendido das suas ... -
Acórdão nº 652/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2011
... 98° E, al. d), do Cód. Proc. Trabalho ... Nesses termos e apesar de ter sido recebido ... 8ª O despacho posto em crise violou, nomeadamente, o art. 98.0-B do ...
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Acórdão nº 01S2389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002
1) - A cessação do contrato de trabalho feita pelo empregador com fundamento na necessidade de extinguir o posto de trabalho ocupado pelo trabalhador, tem que ser baseada em motivos concretos e claros, não bastando a invocação pelo empregador de ter necessidade de diminuir os custos e a extinção desse posto de trabalho permitir a continuidade da empresa face aos prejuízos acumulados nela nos últim
... formulara para revogarem o contrato de trabalho por mútuo acordo, foi despedido, ao abrigo de um ... que a mesma qualificou de "extinção de posto de trabalho", processo este que é nulo por não ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... tiver de ser deslocado do s eu posto de trabalho habitual para centro de ...
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Lei n.º 93/2019
... setembro Sumário: Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de ... prestação da atividade e adaptação de posto de trabalho, tendo em conta os respetivos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ções inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho que lhe esteja confiado; e) ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... Artigo G-3/21.º Posto de primeiros socorros 1 - O posto de primeiros ...
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Acórdão nº 0072274 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 1991
I - No domínio do regime jurídico aprovado pelo Decreto- -Lei n. 372-A/75, a caducidade do contrato de trabalho tinha lugar quando se verificasse a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de a empresa o receber (artigo 8, n. 1, alínea b) daquele diploma). II - Nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil, sobre a entidade patronal recaía
... 372-A/75, a caducidade do contrato de trabalho tinha lugar quando se verificasse a ... , tendo, em consequência, sido extinto o posto da Associação (Ré) em que V. Ex. prestava ... -
Acórdão nº 0072274 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 1991 (caso None)
I - No domínio do regime jurídico aprovado pelo Decreto- -Lei n. 372-A/75, a caducidade do contrato de trabalho tinha lugar quando se verificasse a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de a empresa o receber (artigo 8, n. 1, alínea b) daquele diploma). II - Nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil, sobre a entidade patronal recaía
... 372-A/75, a caducidade do contrato de trabalho tinha lugar quando se verificasse a ... , tendo, em consequência, sido extinto o posto da Associação (Ré) em que V. Ex. prestava ... -
Aviso n.º 5363/2019
... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... postos de trabalho: 1 Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar visa o ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... perigosos, para além do dis- posto nos números anteriores, é obrigatória, no ato ...
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Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2014
1-Tendo resultado provado que o recorrente, após ter sido nomeado “Director de Projectos Especiais”, exerceu actividade por conta da recorrida no âmbito do projecto “Quebra” dever-se-á considerar que tal posto de trabalho tem conteúdo funcional. 2-De acordo com um critério de razoabilidade, a extinção do posto de trabalho do recorrente, tal como as demais...
... - a) Inexistente e ilícita a extinção do Posto de Trabalho do A. por inexistente o posto de ... -
Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua...
... -se ao seu despedimento por extinção do posto de trabalho ocorrido em 22.10.2012 ... -
Portaria n.º 100-A/2021
... se refere aos regimes de emprego e de trabalho, aos regimes de carreiras e estatutos ... ências facilitador da integração em novo posto de trabalho dos trabalhadores em valorização ...
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Acórdão nº 4594-05.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
-A publicidade mais não é do que apresentar ao público (publicitar), produtos, bens ou serviços em termos de procurar a sua adesão e (ou) consumo, com propósito primeiro de motivar as pessoas à respectiva aquisição, buscando a obtenção de um lucro. -Se se trata de difundir ideias, crenças, princípios e doutrinas, entramos no âmbito da propaganda (que pode ser ideológica; política; eleitoral;...
... áveis por mais de 60.000 postos de trabalho ... 9.As associações subscritoras do presente ... não se provou que tivesse agido com culpa, posto que não se está perante um facto de ... -
Acórdão nº 336/15.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
I – Nos termos do disposto no artigo 83º nº 4 do CPTA, na sua versão original, a falta de contestação da ação administrativa especial, ou a falta de impugnação especificada, não importa a confissão dos factos que tenham articulados pelo autor. II – Nos termos do disposto no artigo 319º do Regulamento do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, a garantia do...
... autos é tão só saber se o contrato de trabalho da A. cessou no período de referência dos 6 ... de trabalho cessava por extinção do posto de trabalho) e b) no artigo 11º da mesma ...