compra e venda automóvel documentos

2644 resultados para compra e venda automóvel documentos

  • Acórdão nº 573/14.0TBCTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
    ... a ineficácia, quanto a si, do actos de compra e venda havidos entre a Ré (Maria), como ... um prédio rústico e um veículo automóvel (que melhor identificou); · e fosse ordenado ao ... que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por ...
  • Acórdão nº 0535/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido - ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito - se, não obstante a existência de oposição,

    ... em que a Requerente já havia procedido à venda do veículo (vd. Quadro n.º 3 e Docs. n.º 71 a ... ao abrigo do direito de opção de compra, no termo final dos respectivos contratos; -As ... encontravam-se registadas no registo automóvel, à data do respectivo aniversário da data de ... efectuou-se com base no exame dos documentos e informações oficiais, não impugnados, que ...
  • Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...

    ... lado, "natureza onerosa", "contrato de compra e venda" e "declaração negocial" ou ... questão que o vendedor fique com os documentos do veiculo enquanto não receber o preço ... de fundamento jurídico, porquanto o automóvel era efectivamente propriedade do arguido. Só ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
    ... -250) • Conceito de “veículo automóvel” / Máquina industrial I. Uma máquina ... COMPRA" E VENDA ... Acórdão de 16 de Março de 2013 \xE2" ... ções aos lesados pelo FGA, constituem documentos autênticos e fazem prova plena de tal pagamento ...
  • Regulamento n.º 133/2022
    ... serviços prestados no âmbito da primeira venda e outros serviços conexos. Artigo 2.º Âmbito ... ços Artigo 22.º Tarifa de Emissão de Documentos e Usos Diversos 1 — Pela emissão de ... Taxa unitária (€/h) Guindaste automóvel até 1,5 Ton. de elevação ... 1 — Pela aquisição de comando para a compra de pescado em lota é devido o pagamento do ...
  • Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
    ... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... , atentar conta a boa fé pública dos documentos autênticos ou autenticados e respectiva ... matrícula ... -..-TE ao estabelecimento de venda e reparação de motociclos, denominado "F ... ", ... WW, que se dedicava, além do mais, à compra e venda de veículos automóveis usados, foi ...
  • Despacho n.º 5126/2023
    ... fomentando a eletrificação da frota automóvel ... O setor da mobilidade, com destaque para os ... no consumo por meio de contrato de compra e ... venda após 1 de janeiro de 2023 ou ... 5 — Documentos a apresentar: ... 5.1 — Formulário online ...
  • Acórdão nº 829/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I - O valor da causa deverá ser fixado de acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 97.º-A do CPPT, isto é, quando seja impugnada a liquidação, o valor deverá ser o da importância cuja anulação se pretende. II - Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e...

    ... ónea apreciação e valoração dos documentos juntos aos autos, em conjugação com os ... compra de um imóvel intermediado pela impugnante, ... resultaram em obtenção de proveitos (por venda ou comissões na venda de imóvel) porquanto o ... = 2.450,00 €; “transporte de 1 automóvel de Abrantes a Leiria” – quantidade = 1 valor ...
  • Acórdão nº 904-09.5TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015

    - Celebrado um contrato de locação financeira e vindo a verificar-se que a pessoa indicada como locatário nunca foi parte no negócio, tendo o seu nome sido usado graças a documentos que lhe haviam sido furtados, o contrato deve considerar-se como juridicamente inexistente na medida em que nunca existiu qualquer acordo de vontades entre os supostos contraentes. - O locador, pelo contrato de locaç

    ... documentos haviam sido anteriormente furtados ... Apurou ... mesmos, referindo todavia que a nulidade da venda em apreço, a existir, não poderia ser oposta à ... como titular inscrita no registo automóvel, o que a Autora fez ... A chamada aderiu à ... D) J ... dedica-se exclusivamente à compra e venda de automóveis e motociclos ... E)  ...
  • Acórdão nº 189/14.1TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020

    i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma podem ser excluídos pelo abuso de direito, em casos excecionais, a ponderar casuisticamente, em que as circunstâncias apontem para uma clamorosa ofensa do princípio da boa-fé e do sentimento geralmente perfilhado pela comunidade, situação em que o abuso de direito servirá tornará válido o ato formalmente nulo por ser um ato...

    ... árias à celebração da escritura de compra do prédio 54-L, que no dia seguinte iria ser, ... -L, objeto do contrato-promessa de compra e venda com a sociedade P… ... 2. Deve para esses ... ão quiseram vender e comprar a viatura automóvel e o motociclo referido no número anterior, que o ... a análise crítica de todos os documentos juntos aos autos, a saber: •Denominado ...
  • Acórdão nº 0217/16.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
    ... se consubstancia em “facturas de venda"”, alega a Recorrida, por outras palavras, que n\xC3" ... de reforma global da tributação automóvel: «A presente proposta de lei procede à reforma ... XVII-Os documentos carreados para os autos, pela ora Recorrida, não ... ção de contratos sinalagmáticos, como a compra e venda, pois aqueles documentos não revelam, ...
  • Acórdão nº 135/21.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
    ... A existir no momento da venda a anomalia havia de se manifestar logo nos dias eguintes à compra feita pelo A ... Quanto aos danos diz, em ... e modo ocorreu o incêndio do veículo automóvel marca ... , matrícula ... -ZL-..; 2. Saber quem ... que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por ...
  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... documentos juntos pelos credores impugnados (fls. 264 e ... ordem: A) Relativamente ao produto da venda sobre o imóvel descrito na verba nº1 (imóvel ... compra e venda onde consta a respectiva quitação dada ... automóvel e o arrumo número um no sótão, no prédio que ...
  • Acórdão nº 00404/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015

    1- Ainda que se admita que, embora não constituindo fundamento de impugnação judicial, a prescrição pode ser apreciada nesta sede para se aferir da eventual (in)utilidade no prosseguimento da lide, o dever de conhecimento oficioso dessas questões pelo tribunal de recurso pressupõe que existam nos autos os elementos necessários ao seu julgamento. 2- Nos termos do artigo 60º da LGT, deve ser...

    ... as facturas , devem ser considerados documentos equivalentes ... Para determinação da venda e o preço de compra de bens em segunda mão, ... relação à aquisição do veículo automóvel matrícula RN (item n° 3), a Impugnante dispõe ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na o de compra é considerado comprador o comitente; d) ... e) ... verificado a recepção das facturas, documentos equivalentes ou recibo de pagamento de IVA que ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
  • Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
    ... pela forma seguinte:*A – Pelo produto da venda dos móveis das verbas 1, 2 e 3, bens livres, ... R., bem assim como juntaram vários documentos ... 8.Realizou-se a audiência de discussão e ... o preço total do contrato promessa de compra e venda, o que se constata da contabilidade da ... frente, com um lugar de apartamento automóvel, identificado com o n° 3, fracção essa ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
    ... 166-168) • Fundo de Garantia Automóvel / Responsável desconhecido / Legitimidade ... ão são dotados de exequibilidade como documentos particulares assinados pelo devedor se não ... COMPRA E VENDA ... Acórdão de 8 de Novembro de 2012 ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... a assinatura da correspondência e de documentos de mero expediente, ficando esses dirigentes ... como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização, tendo como principal ... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e ... do Município; s) Gerir a frota automóvel Municipal, otimizar e controlar os pedidos de ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ... ções foram adquiridas, alienadas, ou cuja venda foi alegadamente mediada, e em que ... 84 do acórdão) conforme documentos de fls. 3531, 3536 e auto de exame de fls. 3537 e ... de 2011, com o intuito de negociarem a compra e venda de armas de fogo e de munições, ora ... , com a aquisição de um veículo automóvel novo a seu favor e a seu gosto. D… só começou ...
  • Aviso n.º 15579/2019
    ... de implementar e fazer implementar os documentos de planeamento e gestão em vigor. 2 - É da ... Artigo 8.º Preço 1 - O preço de venda por metro quadrado para construção é de (euro) ... Artigo 17.º Contrato de compra e venda 1 - A outorga do contrato de compra e ... e estacionamento 1 - A circulação automóvel e o estacionamento, no interior do PEPA, para ...
  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
    ... do subsídio pela utilização de automóvel próprio, viu diminuído o valor total da sua ... de impugnação da genuidade de documentos juntos pela Ré ... *Realizou-se a audiência de ... áfico e de precisão, centro de cópias, venda de consumíveis, assistência técnica, ... de informação e comunicação, compra, venda, administração e arrendamento de bens ...
  • Acórdão nº 4583/13.7TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016

    I–A venda de bem alheio não põe em causa os direitos adquiridos por terceiros de boa- fé. II–Declarada a nulidade do original contrato de compra e venda do motociclo em causa, fica a R. constituída na obrigação de pagar ao A., um valor correspondente ao preço pelo qual vendeu o referido bem, essencialmente, por razões de equidade, de justiça material e de proibição do enriquecimento

    ... seu nome; -Defende o Autor que se trata de venda de coisa alheia; E, por isso, entende que a venda ... -se declarar a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a Ré Sofia… e a Ré ... Apelado procedeu à junção de quatro documentos (sendo certo que o documento número cinco junto ... gozava da presunção que o registo automóvel confere, mas o A. logrou elidir essa presunção, ...
  • Acórdão nº 6420/14.6T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019

    I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova direta da simulação, a prova terá de ser feita, quase sempre, por meio de indícios ou presunções judiciais. II - Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de...

    ... que: I - se declare nulo o negócio de compra e venda do prédio urbano objecto da escritura ... negócio de compra e venda do veículo automóvel BMW de matricula AE, ordenando-se o cancelamento ... para que juntem aos autos os seguintes documentos: - os comprovativos do efetivo pagamento do ...
  • Acórdão nº 18858/12.9T2SNT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018

    I - A celebração de negócios que vêm a ser declarados nulos revela-os existentes como eventos e, por isso, não está ao alcance da ordem jurídica tratar esses actos realizados como se estes não houvessem realmente ocorrido, mas apenas recusar-lhes a produção dos efeitos jurídicos que lhes vão implicados. II - Ainda que nulos, os contratos não deixaram, apesar de tudo, de produzir efeitos...

    ... mútuo, para aquisição de veículo automóvel que compraram à ré DD ... O montante mutuado ... Apesar da nulidade da compra e venda, por ser o veículo alheio, e do mútuo ... Autores não lhes foram entregues os documentos originais do veículo, assegurando-se a sua ...
  • Acórdão nº 53/15.79AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que intencionalmente escondeu o veículo automóvel em causa nos autos, bem sabendo da ordem de penhora e entrega do mesmo e, com o intuito de frustrar a sujeição do mesmo ao poder público emanado da agente de execução e, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. II) A...

    ... F. A Advogada que efectuou o registo automóvel referiu expressamente um erro, que, por mero o, cometeu, a saber: a data da venda aquando do registo online ... Apesar disso, o ... que deveria proceder à entrega dos documentos do veículo no prazo de 5 dias; no mesmo prazo ... relevante não verdadeiro – o acto de compra e venda do mencionado veículo, a data do ...

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