compra e venda automóvel documentos

2088 resultados para compra e venda automóvel documentos

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... contra BB pedindo: A) OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA OUTORGADOS PELA RÉ PARA AQUISIÇÃO DA ... FREGUESIA DE .., BEM COMO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL COM MATRICULA ..-GJ-.., MARCA FIAT, SER ...; 26 - Apesar disso, a ré declarou nos documentos que titulam a aquisição daqueles bens que os ...
  • Acórdão nº 369/13.7GAMGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Fevereiro de 2015

    I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa em relação à concretização temporal da prática do crime, tal não significa, porém, que essa indicação tenha necessariamente de se reportar a uma data específica. II - Isso mesmo decorre da alínea b) do n.º 2 do art. 283.º do CPP, quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a...

    ... máximo que alguns (seis) consumidores compraram ao recorrente correspondeu a € 20,00; cujo ...ência de um estilo de vida luxuoso; cujas vendas ocorriam à porta de sua casa ou as deslocações ...L.., condutor habitual do veículo automóvel de matrícula (..)LX, consumidor de haxixe há ... mala (entretanto entregue); - Vários documentos relativos a transferência bancária e pagamentos ...
  • CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
  • Acórdão nº 655/15.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017

    1) No que respeita ao registo automóvel, é a certidão de direitos, ónus e encargos, emitida pela Conservatória do Registo Automóvel que faz a prova da existência de todas as inscrições em vigor à data em que a mesma é emitida. 2) Não existe ofensa da posse ou de direito incompatível da embargante, quando a penhora foi registada em momento anterior ao da alienação do automóvel, objecto de penhora,

    ... Indústria e Serviços do Comércio de Automóvel, S.A., interpõe o presente recurso jurisdicional ... decorre dos autos, designadamente dos documentos juntos e comprovativos dos factos alegados, ... depoimento sobre os factos relativos à venda do veículo a J.. e esclareceu ainda ao tribunal ... cuja atividade comercial se refere a compra e venda de automóveis, que se encontra inserida ...
  • Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2013

    Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ...ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ..., pois que atendendo à idade, kilómetros, compra no estrangeiro, essa desvalorização nunca seria ...ância de o arguido C (..) ter determinado a venda, em peças, de tal carro, que valia pelo menos ... a XG desacompanhada de quaisquer documentos ou chaves e com um vidro lateral partido. 14 - A ...
  • Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Julho de 2017

    - O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução

    ... ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), porque não obteve resposta. Na mesma ... dos autos e na força probatória dos documentos posteriores, do Parecer Técnico e dos documentos ...Venda de Bens de Consumo e das Garantias a Ela ... com o bem objecto do contrato de compra e venda, tanto mais que não existe afectação ...
  • Acórdão nº 205/14.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    I) Não é terceiro, para efeitos do artº 5º do Código de Registo Predial, o exequente que obteve e registou, na Conservatória respectiva, penhora sobre veículo cuja propriedade ali encontrou inscrita em nome do executado. II) Alegando-se e demonstrando-se que esse direito fora, entretanto, transmitido, derivadamente, por esse titular inscrito, mediante cadeia de negócios concluídos antes do...

    ... de Setembro de 2010, comprou a viatura automóvel marca Mercedes Benz, matrícula .-CS-.; b) a ..., que: -no exercício da sua actividade de compra e venda de veículos, em 25-09-2010, comprou, ... dele a recebendo, bem como as chaves e documentos, designadamente a declaração de venda assinada ...
  • Acórdão nº 140/11.0TBMTR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019

    Sumário (da relatora): I - Na execução fundada em títulos de crédito prescritos, e em que, por isso, o seu portador não pode acionar o sacador com base na mera relação cambiária, devendo invocar a relação jurídica subjacente à sua emissão, a subscrição dos títulos faz presumir a existência de uma relação causal subjacente. II - Operando, por esta via, a inversão do ónus da prova da existência...

    ... comprometeu que, logo que recebesse do comprador, procederia à devolução dos mesmos ao ... e executado - contrato de compra e venda de cinco automóveis ligeiros, identificados no ... um dos veículos comprados e os documentos dos restantes. XII - A falta de credibilidade do ... a qualidade de comerciante do ramo automóvel do executado, presumir por força da lei (artigos ...
  • Acórdão nº 3225/12.2YXLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Agosto de 2013

    I – A reserva da propriedade (art. 409 do CC) só pode ser estipulada a favor do alienante, mas isso não impede que a reserva possa ser estipulada para garantia do pagamento de crédito do mutuante (isto ao abrigo da parte da previsão “ou até à verificação de qualquer outro evento” que consta do nº. 1 do art. 409 do CC) e que depois possa seja transmitida para este, com sub-rogação dele nos...

    ... apreensão de veículo e respectivos documentos, ao abrigo do disposto no art. 15º do Dec.-Lei ... (= vendedor), vendeu à requerida um automóvel, reservando para si a propriedade do veículo ... o direito de resolução do contrato de compra a venda (com a consequente restituição do bem ...
  • Acórdão nº 1043/08.1TBFIG-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Março de 2017

    I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos documentos para requerer financiamento bancário para a aquisição do veículo, não lhe foi entregue qualquer exemplar ou duplicado dos mesmos, tendo-se provado, também, que, só posteriormente, a acompanhar a carta, datada de 13 de Fevereiro de 2007, que o C... lhe dirigiu, veio, o “duplicado para o cliente” do contrato de...

    ... 2007, pretendeu adquirir um veículo automóvel usado de Marca Seat Ibiza, modelo GT-TDI do ano ..., o ora embargante assinou vários documentos cujo teor não lhe foi explicado e que se ... embargante utilizar o valor financiado na compra de um veículo a outro fornecedor que não fosse ... a inexistência do contrato de compra e venda de um veículo automóvel cuja aquisição o ...
  • Acórdão nº 11/14.9GAVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Setembro de 2016

    I - não se verifica aquela considerável diminuição de ilicitude integrante da previsão do tráfico de menor gravidade, quando os dois agentes traficavam predominantemente haxixe, mas também drogas sintéticas e cocaína, preenchendo as modalidades de detenção ilícita, distribuição e venda num período superior a 1 ano, em variados locais e diferentes localidades, com apreensão de droga que daria para

    ... XIII) Restituir o veículo automóvel com a matrícula .-.-AM ao arguido B…, seu ... E… desempenhava um papel importante na venda do produto estupefaciente, em conjugação de ...ção ao café de pessoas que pretendiam comprar produto estupefaciente e quando tinha na sua ... Os demais documentos juntos aos autos, pelo seu teor, não se ...
  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    .... g) Proceda-se à venda dos que tiverem algum valor económico, os demais ..., detiver, transportar, importar, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ..., 465, 468 a 470, 476 e 609 e registo automóvel de fls. 544, que aqui se dão como reproduzidos ... Fundamentação: documentos" de fls. 337 a 353, provindos da autoridade tribut\xC3"...
  • Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...

    ...; f) Declarar-se a nulidade da escritura de compra [pelos 1ºs réus] e venda [pelos 2ºs, àqueles] ... o oficial público que elaborou tais documentos não teve qualquer percepção das declarações ...(aplicável ao registo automóvel), limita o seu âmbito de aplicabilidade, o qual ...
  • Acórdão nº 50/17.8T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2019

    I. Conquanto não seja uma regra absoluta, a decisão de facto é da competência das instâncias, pelo que, o Supremo Tribunal de Justiça não pode interferir na decisão de facto, somente importando a respectiva intervenção, quando haja erro de direito, isto é, quando o acórdão recorrido viole lei adjectiva, afronte disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto,

    ... pedido: - A resolução do contrato de compra e venda referente à viatura pesada de ... 20-05-2006, vendeu à Ré o veículo automóvel com a matrícula ..-..-RA, pelo preço de ...documentos juntos - folhas 116 a 145 - alterar totalmente a ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
  • Acórdão nº 2892/10.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015

    1.Impendia sobre a autora compradora o ónus da prova de que o produto que comprou à ré e que esta lhe forneceu era defeituoso e, como o não cumpriu, soçobra a sua pretensão de anulação do negócio, baseada nesse facto. 2.Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor se tenha obrigado a entregar uma coisa exactamente igual à amostra sujeitando-se ao confronto dela pelo...

    ...20), contratou uma compra e venda e prestação de serviços C. Sucede que, ... no mesmo sentido, podem ver-se os documentos 9 da petição e documentos 48 e 49 juntos em ... exemplo, pressupõe-se que o veículo automóvel vendido esteja em condições, físicas e ...
  • Regulamento n.º 1026/2016
    ... o descongestionamento do trânsito automóvel nas zonas nobres da mesma; b) O Parque de ... no número anterior com os seguintes documentos: a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do ... exemplo, contrato de locação financeira, compra e venda com reserva de propriedade, declaração ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...49 - Receita da venda de bens de investimento por tipo de entidade ...68 - Documentos por reconciliar - 2015-2017 Quadro I. 69 - ... de ISV(70) e do crescimento do mercado automóvel(71). A receita de IT decresceu 70 M(euro) (- ...Compra e Venda e à Adenda contratual), foi celebrado ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ...documentos (matrículas), do art. 256.º n.º 1.º, al.s a), ... L200”; 2.º Após o que procediam à sua venda na Mauritânia e Angola, por serem ali veículos ... e dísticos de seguro e inspecção automóvel; 4.º Noutras ocasiões, quando as viaturas se ... o seu regresso, dedicou-se inicialmente à compra e venda de viaturas usadas, posteriormente à ...
  • Acórdão nº 488/08.1TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 2014

    I- Na acção da impugnação pauliana se o juiz, no dispositivo da sentença, julga a acção procedente e decreta as consequências plasmadas no artigo 616.º, nº 1 do C.Civil que não correspondem formalmente ao pedido formulado, ainda assim não se pode dizer que tenha havido condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido, pois que, o decidido pelo tribunal não se afastou do efeito...

    ... III- Na impugnação pauliana provada a compra e venda de um imóvel pelo seu valor real, ...documentos" particulares, cada um deles denominado “confiss\xC3"... também como estaleiro, um veículo automóvel, da marca Toyota …, matrícula .-.-SS, uma grua ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2018
    ...», qualquer operador que combine, venda ou proponha para venda viagens organizadas, ... de identidade, vistos ou outros documentos necessários à realização de uma viagem; b) A ... 424,00, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida; d) (euro) 10 ... créditos dos viajantes: a) Relativos à compra isolada de bilhetes de avião; b) Que tenham ...
  • Acórdão nº 6959/15.6T8CBR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2019

    I Um contrato validamente celebrado entre as partes, pode vir a ser extinto do mesmo modo pelo qual foi efectivado, porquanto a destruição dos efeitos decorrentes de uma negociação, constitui apanágio da própria autonomia privada. II Se um contrato de compra e venda é nula, por ter tido como objecto um bem alheio, e se o registo de propriedade tal bem tiver sido efectuado a favor do adquirente...

    ..., do veículo …., bem como do contrato de compra e venda supostamente celebrado entre a L e a 2ª ... qual procedia à compra de um veículo automóvel, Porsche 911, pelo preço de 81.005 €, o qual ...Os documentos de suporte do registo são falsos. Que tal ...
  • Despacho n.º 906/2018
    ... mesmos; b) Acompanhar a execução dos documentos" referidos na alínea a), introduzindo as modifica\xC3"... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e de ... afetos ao setor, nomeadamente parque automóvel e máquinas; c) Apoiar, no âmbito das suas ... para adjudicação de fogos em regime de venda e de arrendamento, e de alienação de lotes de ...
  • Despacho n.º 5147/2018
    ... a assinatura da correspondência e de documentos de mero expediente, ficando esses dirigentes ... interno, no que respeita ao serviço de compras e aprovisionamento; q) Colaborar, com os ...ção prévia; x) Atribuição de local de venda (banca ou loja) no mercado municipal; y) ...ção na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Município que dele careçam, ...
  • Acórdão nº 3293/16.8T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Dezembro de 2017

    I - Em paralelismo com o regime civilístico do cumprimento defeituoso na compra e venda, o consumidor adquirente de bem móvel tem de fazer a denúncia da desconformidade no ano posterior à entrega da coisa mas, depois de descoberto o defeito, tem dois meses para o comunicar ao vendedor sob pena de caducidade, incluindo para exercitar o direito a indemnização por danos não patrimoniais. II - O...

    ... à Ré, em 23-01-2013, o veículo automóvel de marca F…, modelo … . Em 28/01/2013, ...ísticas explanadas à Autora no momento da compra. A garantia convencional terá o seu término em ... automóvel de marca F…, conforme documentos juntos com a petição inicial. 13) No âmbito ..., o qual pode ser de dois anos (mínimo nas vendas a consumidores) ou ser superior, por via ...

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