competências do enfermeiro de cuidados gerais
435 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais
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Acórdão nº 776/13.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-04-27
I – O Suplemento Remuneratório atribuído aos enfermeiros-chefes não se trata de um incremento remuneratório extraordinário, correspondendo antes ao pagamento resultante das funções desempenhadas. II - Efetivamente, refere-se no nº 2 do Dec. Lei 122/2010 que “O disposto no número anterior é aplicável aos trabalhadores titulares de categorias subsistentes que exerçam, e enquanto o fizerem, as funçõe
... titulares da categoria profissional de enfermeiro cheque, que compreende, desde logo por si, o ... o órgão de gestão das unidades de cuidados, c) determinar as necessidades em enfermeiros, ... ões típicas de chefia, através de competências que vão desde a gestão de necessidades de ... Entende-se assim, em termos gerais, que os suplementos remuneratórios correspondem ... -
Lei n.º 75-C/2020
... qualificações e no reforço das competências que, estruturalmente, têm constituído um ... de melhorar o nível de prestação dos cuidados de saúde nos Estabelecimentos Prisionais e ... ço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao alargamento ... ferramenta flexível, que define as linhas gerais para dar uma resposta inclusiva orientada ao ...
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Despacho n.º 10302-A/2022
... competências profissionais para o desempenho dos cargos são ... Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos de 7/2013 a ... Enfermeira Diretora do ... funções de Enfermeira Substituta do Enfermeiro ... Chefe e Coordenação e Responsável da ... Exerci funções de Enfermeira de Cuidados Gerais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
... P. E. CAPTULO I Disposies gerais Artigo 1. Natureza e regime 1 O Servio de Sade ... , tem por objeto principal a prestao de cuidados de sade, de cuidados e tratamentos continuados e ... c) O diretor clnico; ... d) O enfermeiro -diretor ... Artigo 11. Comisses de apoio ...
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Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
... g) Atribuir o título profissional de enfermeiro e de enfermeiro especialista com emissáo da ... , técnica e humana para a prestaçáo de cuidados de enfermagem gerais ao indivíduo, à família e ... formativos e de certificaçáo de competências, numa área clínica de especializaçáo, nos ...
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Acórdão nº 986/18.9T9CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-11-21
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física por negligência, a condenação no pedido de indemnização civil não está vedada. II – A jurisprudência admite actualmente a possibilidade de concurso entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente, a imputação do acidente ao lesado) e os riscos do veículo causador do acidente. III – Nos danos não patrimoniais não está em causa uma...
... conduta e ter conduzido o empilhador com cuidados redobrados pois assim lhe era exigido pela ... seu artigo 15º, sob a égide Obrigações Gerais do Empregador: “O empregador deve ter em conta ... A. (enfermeiro do Centro Hospitalar de … que acompanhou ... seus particulares conhecimentos e competências do agente ... O crime de ofensa à integridade ... -
Regulamento n.º 78/2023
... atualmente em vigor atribui várias competências às câmaras ... municipais nas áreas da ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Lei habilitante ... 1 — O ... Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal ... Artigo 15.º ... Receção ... 3 — O enfermeiro veterinário auxilia na execução dos ...
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Regulamento n.º 451/2022
... atualmente em vigor atribui várias competências às câmaras ... municipais nas áreas da ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Lei habilitante ... 1 — O ... Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal ... Artigo 15.º ... Receção ... 3 — O enfermeiro veterinário auxilia na execução dos ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... dependente, para sobreviver, de cuidados de terceiro, os quais eram prestados pela 2.ª ... ao cumprimento das formalidades comuns e gerais a todos os actos notariais e, bem assim, às ... e alcance e exercer todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei” e, bem ... a disposição a favor do médico ou enfermeiro que tratar o testador, ou do sacerdote que lhe ... -
Regulamento n.º 633/2017
... forma enfermeiros para a prestação de cuidados de enfermagem especializados de excelência, para ... A ESEnfC assume os objetivos gerais, definidos para o ensino superior, de garantir a ... deve considerar todos os objetivos/competências e conteúdos programáticos das unidades ... integral, e detentor do título de enfermeiro especialista na respetiva área de ...
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Aviso (extrato) n.º 21043/2021
... , de 11 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despa- ... cho n.º ... do médico veterinário ou enfermeiro veterinário; Diagnosticar as manifestações ... a anatomia e morfologia animal; Prestar cuidados de higiene aos animais e às suas instalações; ... 6 — Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019
... , cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são ... : Enfermeira na prestação de cuidados gerais no Serviço de Cirurgia Mulheres ... à presente data).Enfermeira Adjunta do Enfermeiro Diretor (2000-2005). Integrou e Coordenou o grupo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2011/A de 9 de Dezembro
... éria de saúde, sem prejuízo das competências legalmente cometidas à SAUDAÇOR - Sociedade ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença ... 2 - Pode ainda a USI São Miguel ... Disposições gerais ... Artigo 7.º ... São órgãos da USI São ... 4 - O médico e o enfermeiro responsáveis pela direcção clínica e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 09 de Dezembro de 2011
... educao para a sade, preveno e prestao de cuidados na doena. 2 Pode ainda a USI So Miguel prestar ... e suas competncias SECO I Disposies gerais Artigo 7. rgos So rgos da USI So Miguel, com as ... 4 O mdico e o enfermeiro responsveis pela di- reco clnica e de enfermagem ...
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Acórdão nº 2136/13.9TAMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-26
I – A norma do n.º 1 do art.º 163º do CPP (“O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador”) afasta o princípio da livre apreciação da prova previsto no artigo 127º do Código de Processo Penal. II – O n.º 2 do mesmo preceito legal prevê a possibilidade de divergir do parecer dos peritos, desde que tal seja devidamente...
... enfermeiro CC esteve até às 11h00 do dia 17), II, HH, e FF ... a prancha onde começaram a dar-lhe os cuidados habituais, e de repente desataram a correr sala ... 54. O art. 4º, a), das Condições Gerais da Apólice, refere os danos “decorrentes de ... parecer, atenta a sua qualidade ou competências ali descritas, parte da errada denominação do ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2008/A de 12 de Junho
Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Região Autónoma dos A\xC3" ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... É criada a rede de cuidados ... individuais remanescentes, as competências familiares e ainda os seus interesses e ... integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social ... Artigo 20.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008
... 16/2008/A ... Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Regiáo Autónoma dos A\xC3" ... CAPÍTULO I ... Disposiçóes gerais ... É criada a rede de cuidados continuados ... individuais remanescentes, as competências familiares e ainda os seus interesses e ... integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social ... Artigo 20 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 27/2011/A de 15 de Dezembro
... éria de saúde, sem prejuízo das competências legalmente cometidas à SAUDAÇOR - Sociedade ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença ... 2 - Pode ainda a USI Terceira ... Disposições gerais ... Artigo 7.º ... São órgãos da USI ... 4 - O médico e o enfermeiro responsáveis pela direcção clínica e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A, de 15 de Dezembro de 2011
... - cao para a sade, preveno e prestao de cuidados na doena. 2 Pode ainda a USI Terceira prestar ... e suas competncias SECO I Disposies gerais Artigo 7. rgos So rgos da USI Terceira, com as ... 4 O mdico e o enfermeiro responsveis pela direc- o clnica e de enfermagem ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de junho, que extingue várias direções-gerais em Moçambique; k) O Decreto-Lei n.º 311/75 , ... junho, que transfere determinadas competências para os órgãos de governo próprio da Região ... ) possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como ... 31 de dezembro (cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde), ...
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Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... , odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas”» ... registada na ERS como prestadora de cuidados de saúde» ... (…) Por isso, ao contrário ... desta área (nutricionistas), com competências reconhecidas pela respetiva Ordem dos ... as seguintes cláusulas/condições gerais sobre serviços de nutrição: “Nutrição: O ...
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Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-04-26
... , odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas”» ... registada na ERS como prestadora de cuidados de saúde» ... (…) Por isso, ao contrário ... desta área (nutricionistas), com competências reconhecidas pela respetiva Ordem dos ... as seguintes cláusulas/condições gerais sobre serviços de nutrição: ...
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Decreto-Lei n.º 104/98
... O exercício da profissão de enfermeiro remonta, em ... Portugal, a finais do século ... nas competências exigidas aos enfermeiros e, por isso ... mesmo, ... do acesso da população a cuidados de saúde de qua- ... lidade, em especial em ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.o ... 1 — A Ordem dos Enfermeiros, ...
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Acórdão nº 1116/10.0TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014
1.- São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência da...
... em condições de saber que, violava os cuidados que ao caso eram exigíveis, bem como as regras ... gravada na memória as palavras que o enfermeiro expressamente proferiu: “A senhora teve muita ... e/ou não tivesse as capacidades e competências necessárias para saber que deveria ter marcado a ... ponto, porque se reporta a considerações gerais e aos casos mais regulares e normais, sem ... -
Acórdão nº 1363/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-21
I – O objecto da lide cautelar é a ilegalidade do Despacho nº 7539/2021, de 23 de Julho, da autoria da Ministra da Saúde, que autorizou, a título excepcional e transitório, que os registos das inoculações contra a Covid-19 fossem efectuados por assistentes técnicos a quem fosse concedida autorização para acederem à informação que consta do calendário individual de vacinação de cada utente, desde...
... conta a categoria de actos administrativos gerais plurais, enquanto actos que são aplicáveis a ... e à saúde dos destinatários dos cuidados, funções estas que derivam do próprio Estatuto ... REPE, por colocar em causa o dever do enfermeiro de assegurar a continuidade dos cuidados, na qual ... o Despacho atribui aos enfermeiros competências de supervisão dos assistentes técnicos, sendo ...