competências do enfermeiro de cuidados gerais

435 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais

  • Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
    .... . . . . . . . . . . . . d) Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se ...5 - No exercício das competências conferidas no número anterior cabe às entidades ... Saúde, preferencialmente médico ou enfermeiro, e que integre, sempre que possível, o Núcleo ... promoção e proteção segundo as regras gerais. 3 - As medidas aplicadas nos termos dos números ...
  • Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012
    ... articula- ção entre a prestação de cuidados de saúde primários e a pres- tação de ... não prejudica a aplicação das regras gerais de mobilidade e racionaliza- ção de efetivos em ... que corresponda às atribuições e competências transferidas para a ULS do Litoral Alentejano, ... e dos cuidados hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direção de enfermagem podendo ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... qualificações e no reforço das competências que, estruturalmente, têm constituído um ... de melhorar o nível de prestação dos cuidados de saúde nos Estabelecimentos Prisionais e ...ço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao alargamento ... ferramenta flexível, que define as linhas gerais para dar uma resposta inclusiva orientada ao ...
  • Despacho n.º 10302-A/2022
    ...competências profissionais para o desempenho dos cargos são ... Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos de 7/2013 a. 8/2020. Enfermeira ... funções de Enfermeira Substituta do Enfermeiro. Chefe e Coordenação e Responsável da Equipa ... Exerci funções de Enfermeira de Cuidados Gerais...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
    ...P. E. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Natureza e regime 1 — O Serviço de ... por objeto principal a prestação de cuidados de saúde, de cuidados e tratamentos continuados ...CAPÍTULO III Órgãos e competências Artigo 10.º Órgãos do SESARAM, E. P. E. São ...c) O diretor clínico;. d) O enfermeiro -diretor. Artigo 11.º Comissões de apoio ...
  • Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ...g) Atribuir o título profissional de enfermeiro e de enfermeiro especialista com emissáo da ..., técnica e humana para a prestaçáo de cuidados de enfermagem gerais ao indivíduo, à família e ... formativos e de certificaçáo de competências, numa área clínica de especializaçáo, nos ...
  • Despacho n.º 12310/2021
    ... implementação do PBM, como padrão de cuidados de saúde. Assim, ao abrigo do disposto na ...atribuições e competências", todo o apoio que lhes for solicitado pela Comiss\xC3"... pelo Diretor Clínico e pelo Enfermeiro Diretor de entre. profissionais vinculados à ...) Definir para a instituição políticas gerais nesta área. Artigo 4.º. Funcionamento. 1 — A ...
  • Regulamento n.º 78/2023
    ... atualmente em vigor atribui várias competências às câmaras. municipais nas áreas da ...SECÇÃO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Lei habilitante. 1 — O presente ...SECÇÃO IV. Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal. Artigo 15.º. Receção de ...3 — O enfermeiro veterinário auxilia na execução dos ...
  • Regulamento n.º 451/2022
    ... atualmente em vigor atribui várias competências às câmaras. municipais nas áreas da ...SECÇÃO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Lei habilitante. 1 — O presente ...SECÇÃO IV. Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal. Artigo 15.º. Receção de ...3 — O enfermeiro veterinário auxilia na execução dos ...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... dependente, para sobreviver, de cuidados de terceiro, os quais eram prestados pela 2.ª ... ao cumprimento das formalidades comuns e gerais a todos os actos notariais e, bem assim, às ... e alcance e exercer todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei” e, bem ... a disposição a favor do médico ou enfermeiro que tratar o testador, ou do sacerdote que lhe ...
  • Regulamento n.º 633/2017
    ... forma enfermeiros para a prestação de cuidados de enfermagem especializados de excelência, para ...A ESEnfC assume os objetivos gerais, definidos para o ensino superior, de garantir a ... deve considerar todos os objetivos/competências e conteúdos programáticos das unidades ... integral, e detentor do título de enfermeiro especialista na respetiva área de ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2011/A de 9 de Dezembro
    ...éria de saúde, sem prejuízo das competências legalmente cometidas à SAUDAÇOR - Sociedade ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença. 2 - Pode ainda a USI São Miguel ...SECÇÃO I. Disposições gerais. Artigo 7.º. Órgãos. São órgãos da USI São ...4 - O médico e o enfermeiro responsáveis pela direcção clínica e de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019
    ..., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são ...: Enfermeira na prestação de cuidados gerais no Serviço de Cirurgia Mulheres ...à presente data).Enfermeira Adjunta do Enfermeiro Diretor (2000-2005). Integrou e Coordenou o grupo ...
  • Aviso (extrato) n.º 21043/2021
    ..., de 11 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despa-. cho n.º 72/ ...do médico veterinário ou enfermeiro veterinário; Diagnosticar as manifestações ...a anatomia e morfologia animal; Prestar cuidados de higiene aos animais e às suas instalações;. ...6 — Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 16/2008/A de 12 de Junho
    . Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Região Autónoma dos A\xC3"...CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Objecto. É criada a rede de ... individuais remanescentes, as competências familiares e ainda os seus interesses e ... integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social. Artigo 20.º. Serviços ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008
    ...16/2008/A. Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Regiáo Autónoma dos A\xC3"...CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. Artigo 1. Objecto. É criada a rede de cuidados ... individuais remanescentes, as competências familiares e ainda os seus interesses e ... integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social. Artigo 20. Serviços da ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 09 de Dezembro de 2011
    ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a USI São Miguel ...ÍTULO II Órgãos, serviços e suas competências SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 7.º ...4 — O médico e o enfermeiro responsáveis pela di- recção clínica e de ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 27/2011/A de 15 de Dezembro
    ...éria de saúde, sem prejuízo das competências legalmente cometidas à SAUDAÇOR - Sociedade ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença. 2 - Pode ainda a USI Terceira prestar ...SECÇÃO I. Disposições gerais. Artigo 7.º. Órgãos. São órgãos da USI ...4 - O médico e o enfermeiro responsáveis pela direcção clínica e de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A, de 15 de Dezembro de 2011
    ... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a USI Terceira ...ÍTULO II Órgãos, serviços e suas competências SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 7.º ...4 — O médico e o enfermeiro responsáveis pela direc- ção clínica e de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de junho, que extingue várias direções-gerais em Moçambique; k) O Decreto-Lei n.º 311/75 , ... junho, que transfere determinadas competências para os órgãos de governo próprio da Região ...) possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como ... 31 de dezembro (cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde), ...
  • Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
    ..., odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas”». 4.1.1 ... registada na ERS como prestadora de cuidados de saúde». (…) Por isso, ao contrário do ... desta área (nutricionistas), com competências reconhecidas pela respetiva Ordem dos ... as seguintes cláusulas/condições gerais sobre serviços de nutrição: “Nutrição: O ...
  • Decreto-Lei n.º 104/98
    ...O exercício da profissão de enfermeiro remonta, em. Portugal, a finais do século XIX, ...nas competências exigidas aos enfermeiros e, por isso. mesmo, no ...do acesso da população a cuidados de saúde de qua-. lidade, em especial em ...CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.o. Natureza. 1 — A Ordem dos ...
  • Acórdão nº 1116/10.0TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014

    1.- São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência da...

    ... em condições de saber que, violava os cuidados que ao caso eram exigíveis, bem como as regras ... gravada na memória as palavras que o enfermeiro expressamente proferiu: “A senhora teve muita ... e/ou não tivesse as capacidades e competências necessárias para saber que deveria ter marcado a ... ponto, porque se reporta a considerações gerais e aos casos mais regulares e normais, sem ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ...competências referidas nos números anteriores podem ser ...de cuidados de saúde à população que possa determinar o ...enfermeiro de prestar serviço no local onde foi admitido, ...01 SERVIÇOS GERAIS" DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 334 260 300. 01.1 \xC3"...
  • Acórdão nº 451/17.1T9LSB-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2017

    A Ordem dos Enfermeiros tem legitimidade para intervir como assistente nos processos penais relacionados com a prestação de assistência terapêutica, alimentar e de higiene a doentes que sejam assistidos por enfermeiros.

    ...-lhe confiada "a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos cuidados de enfermagem e a ... dos interesses da profissão" de Enfermeiro, nos termos do artigo 3°, n° 1, da Lei n° ... às respectivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia ...

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