competências do enfermeiro de cuidados gerais
435 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais
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Aviso n.º 6918/2006, de 21 de Junho de 2006
...- Concurso para enfermeiro especialista, nível 2. - 1 - Torna-se público, ...6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.o 3 do artigo 27.o do ... que habilite para a prestaçáo de cuidados de enfermagem na mesma área de especializaçáo, ... às exigências das funçóes e das competências próprias da categoria de enfermeiro especialista ...
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Regulamento n.º 691/2019
... Ciclo de Estudos CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito e natureza O presente ...competências" adquiridas ao longo do percurso formativo a situa\xC3"... real que exijam a prestação de cuidados de enfermagem carece da prévia apresentação da cédula profissional de enfermeiro válida ou de declaração de dispensa de ...
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Acórdão nº 986/18.9T9CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2022
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física por negligência, a condenação no pedido de indemnização civil não está vedada. II – A jurisprudência admite actualmente a possibilidade de concurso entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente, a imputação do acidente ao lesado) e os riscos do veículo causador do acidente. III – Nos danos não patrimoniais não
... conduta e ter conduzido o empilhador com cuidados redobrados pois assim lhe era exigido pela ... seu artigo 15º, sob a égide Obrigações Gerais do Empregador: “O empregador deve ter em conta ...A. (enfermeiro do Centro Hospitalar de … que acompanhou ... seus particulares conhecimentos e competências do agente. O crime de ofensa à integridade ... -
Acórdão nº 293-A/1999.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2012
I – Ao contrário do que sucede no Processo Penal, a prova pericial civil, não vincula o critério do julgador, que a pode rejeitar, independentemente de sobre ela fazer incidir uma crítica material da mesma natureza, ou seja, os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito não requer...
... mesma extracção de fecalomas são cuidados de enfermagem no sentido de serem função de ... por uma pessoa qualificada, um enfermeiro. 17. O juízo técnico e científico inerente à ... a prestação de cuidados de enfermagem gerais ao indivíduo, família, grupos e comunidade, aos ... ou mesmo substituir, as competências funcionais de que o Requerente está privado. ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/2007 . Regime Jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF)
...Diploma. Capítulo I Disposições gerais. Artigo 1.º Objecto. Artigo 2.º Âmbito. Artigo ... base xiii da Lei de Bases da Saúde, os cuidados de saúde primários (CSP) são o núcleo do ..., deste modo, as aptidões e competências de cada profissional e premiando o desempenho ... de utentes e famílias por médico e enfermeiro. 3 - Podem ser constituídas USF com população ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de junho, que extingue várias direções-gerais em Moçambique;. k) O Decreto-Lei n.º 311/75, de ... junho, que transfere determinadas competências para os órgãos de governo próprio. da Região ...) possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como ... 31 de dezembro (cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central. de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
...extingue várias direções-gerais em Moçambique;. k) O Decreto-Lei n.º 311/75, de ...transfere determinadas competências para os órgãos de. governo próprio da Região ...por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na. Força Aérea como ...Cuidados Primários da Administração Central de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 104/98 . Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
...Capítulo I Disposições gerais. Artigo 1.º Natureza e regime jurídico. Artigo ...Artigo 110.º Da humanização dos cuidados. Artigo 111.º Dos deveres para com a profissão. ...O exercício da profissão de enfermeiro remonta, em Portugal, a finais do século XIX, ...XX, as modificações operadas nas competências exigidas aos enfermeiros e, por isso mesmo, no ...
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Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2019
I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “e
... equipa multiprofissional, prestadoras de cuidados de saúde personalizados a uma população ... de cada grupo profissional e das competências específicas atribuídas ao conselho técnico”. ... todos, sendo paga, mensalmente, a cada enfermeiro a respectiva quota-parte. 6 - A remuneração ... acordo de ambos os contraentes nos termos gerais (art. 406º do Código Civil). No entanto, é ... -
Despacho n.º 4325/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... da qualidade e da eficiência dos cuidados prestados, assumindo -se como um veículo ... de Acompanhamento da Diálise com competências próprias para proceder ao acompanhamento ...a) Náo respeitam as regras gerais" e especiais sobre incompa tibilidades e acumulaç\xC3"...Secçáo regional: .. 4 - Enfermeiro...
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Acórdão nº 1302/16.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - A junção de documentos na fase de recurso apenas tem lugar nos casos de impossibilidade de apresentação do documento anteriormente ao recurso (superveniência, objetiva ou subjetiva, do documento) ou de o julgamento de primeira instância ter introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Ao apresentante incumbe o ónus
...,06, quando o salário base para um enfermeiro integrado no SNS é de € 1201,48, mas só em ...: - Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efectuar os respectivos registos, ... no processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de ... que enuncia e mantendo os princípios gerais e sistemas de valores expressos em 2003, embora ... -
Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto de 2007
... base XIII da Lei de Bases da Saúde, os cuidados de saúde primários (CSP) sáo o núcleo do ..., deste modo, as aptidóes e competências de cada profissional e premiando o desempenho ...CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. Artigo 1. Objecto. O presente decreto -lei ... de utentes e famílias por médico e enfermeiro. 3 - Podem ser constituídas USF com populaçáo ...
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Portaria n.º 185/2000, de 31 de Março de 2000
...gerais Artigo 1.º Definição, objectivos e funções 1 ..., com funções no domínio dos cuidados de saúde diferenciados, desenvolvendo funções ...Enfermeiro"-director de serviço de enfermagem. 3) De apoio t\xC3"... 1 - O director do Hospital tem as competências estabelecidas no artigo 8.º do Decreto ...
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Despacho n.º 23131/2007, de 08 de Outubro de 2007
...2 - O HRS é uma unidade prestadora de cuidados de saúde diferenciados, integrada na rede ...Composiçáo, nomeaçáo, competências" e duraçáo dos mandatos dos titulares. A composi\xC3"..., pelo director clínico e pelo enfermeiro-director, que formam a direcçáo técnica. 2 - O ...f) Unidades de cuidados intensivos gerais;. g) Unidade de cuidados intensivos coronários;. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 188/2003 . Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
...Secção I Disposições gerais. Artigo 3.º Estrutura de gestão. Artigo 4.º ...Artigo 6.º Competências do conselho de administração. Artigo 7.º ... 13.º Nomeação e competências do enfermeiro"-director. Subsecção III Do órgão de fiscaliza\xC3"... estratégico da rede de prestação de cuidados" de saúde em geral, destacando-se em todos. os pa\xC3"...
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Portaria n.º 940/98, de 29 de Outubro de 1998
...gerais Artigo 1.º Definição, objectivos e funções 1 ...ções assistenciais de prestação de cuidados diferenciados, de ensino pré e pós-graduado e ..., de 22 de Janeiro, o exercício de competências do conselho de administração ou da tutela. 3 - ...Artigo 10.º Enfermeiro-director de serviço de enfermagem 1 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
...Artigo 2. Unidade de Cuidados Continuados Dr. Joáo de Almada. 1 - O Hospital ...c) O director clínico;. d) O enfermeiro -director. Artigo 13. Comissóes de apoio ...Artigo 15. Competências do conselho de administraçáo. 1 - Sem prejuízo ..., em qualquer caso, dos princípios gerais" da livre concorrência, transparência e boa gest\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
..., qualidade e compreensividade dos cuidados de saúde, promovendo modelos de organização ...competências no domínio da gestão financeira e do ... das diversas valências e as regras gerais de relacionamento entre os utentes e os ...ínico de cada um dos hospitais; d) O enfermeiro-director de cada um dos hospitais. 2 - Compete à ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A de 31 de Julho
..., qualidade e compreensividade dos cuidados de saúde, promovendo modelos de organização ...4 - 0 IGFS exerce as suas competências no domínio da gestão financeira e do ... das diversas valências e as regras gerais de relacionamento entre os utentes e os ...o) 0 enfermeiro-director de cada um dos hospitais. 2 - Compete à ...
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Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de Outubro de 2009
...36/98, de 24 de Julho, dos princípios gerais da política de saúde mental, de que sobressai a ...és da integraçáo da prestaçáo dos cuidados nos hospitais gerais, necessariamente em estreita ...úde mental deve ser coadjuvado por um enfermeiro com a especialidade de saúde mental e ... pode delegar e subdelegar competências no enfermeiro e no administrador referidos no n. ...
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Aviso n.º 11059/2007, de 20 de Junho de 2007
... geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitaçáo. 1 - ...5.1 - Requisitos gerais - sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso ... às exigências das funçóes e competências próprias da categoria de enfermeiro ... do aplicativo SAPE na unidade de cuidados, por cada mês - 0,25 pontos, até 5 pontos; d) ...
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Decreto-Lei n.º 298/2007
...cuidados de saúde primários (CSP) são o núcleo do ...tidões e competências de cada profissional e premiando. o desempenho ...CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Objecto. O presente decreto-lei ...médico e enfermeiro. 3 — Podem ser constituídas USF com ...
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Acórdão nº 10799/12.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - Na regulação do exercício das responsabilidades parentais, deverão ser observados como princípios fundamentais o interesse do menor e a igualdade entre os progenitores, prevalecendo o interesse do menor, sem prejuízo de outros interesses legítimos e relevantes cuja consideração se imponha no caso concreto. II - A situação claramente mais modesta da mãe não determina, por si só, a inadequação
... social efetuado e que apenas atesta competências educativas de ambos de forma uniforme, adotando ..., que não interferem, contudo, nos cuidados que são prestados ao menor, guiou-se ...ável e minimamente seguro porquanto é enfermeiro dos quadros do Hospital …, onde aufere desde ...gerais que se deixam enunciadas neste ponto e no ... -
Acórdão nº 01224/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
Não consubstancia ato ilícito, por omissão do dever de vigilância, a circunstância de o Réu hospital não ter evitado a defenestração da Autora, quando se provou que i) a doente encontrava-se internada voluntariamente; ii) não apresentava consciência mórbida ou ideação autodestrutiva; iii) não necessitava de vigilância permanente, mas apenas relacionada com o perigo de fuga; iv) foi deixada...
..., integrado na rede de prestação de cuidados de saúde (com a natureza jurídica estabelecida ...ção; Cumpre lembrar que as competências dos Tribunais Centrais Administrativos em sede de ... passeios no exterior, acompanhada por enfermeiro (cfr. fichas de observação e diários de ... 26 julho), que estabelece os princípios gerais de política de saúde mental, entre os quais a ... -
Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003
..., nomeadamente a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de ... estratégico da rede de prestação de cuidados de saúde em geral, destacando-se em todos os ... e órgãos SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 3.º Estrutura de gestão 1 - Nos termos ..., pelo director clínico e pelo enfermeiro-director, que formam a direcção técnica, sendo ...