competências do enfermeiro de cuidados gerais

243 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 190/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23
  • Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    ... a interligação dos cuidados de saúde primários com os cuidados ...E. CAPÍTULO I. Princípios gerais. Artigo 1.º. Natureza e duração. ... ao exercício das competências da autoridade de saúde na área ... diretores -clínicos e um enfermeiro -diretor. 2 - Os membros do conselho ...

  • Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

    ... ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando -o com a Lei n.º ...CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Natureza e regime ... ao acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e aos cuidados de ... e de certificação de competências, numa área clínica de ...

  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ...Relatório A Ordem dos Enfermeiros e Ana ... , e a Interveniente, ... enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais; - A 2.ª A. ... e o reconhecimento das competências para a atribuição do título de ...

  • Portaria n.º 8/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12

    ... o reforço do papel dos Cuidados de Saúde Primários, procurando ... de enfermagem centrado no enfermeiro de família, contribuindo assim para ... nos termos das competências gerais e específicas e de ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de Maio de 2013

    ... existentes quanto às competências dos vogais não executivos. Deste ...ção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a ... SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 7.º Órgãos São órgãos ... por médicos, enfermeiros, outros técnicos superiores e ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... o desenvolvimento de competências académicas a favor do desporto — ... e incorrecta para com um enfermeiro no exercício das suas funções, ..., assumiu a prestação de cuidados básicos ao arguido, ..., regulamenta os pressupostos gerais das buscas, as quais devem ser ...

  • Portaria n.º 242/2011, de 21 de Junho de 2011

    ...ção do desempenho dos enfermeiros integra -se no ciclo de gestão do ... padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem previamente ... prejuízo das demais competências previstas na lei, ao conselho ..., para as secretarias -gerais de cada ministério quanto à ...

  • Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

    ... da prestação de cuidados de saúde. No desenvolvimento dessas ...ção das características gerais, técnicas e sanitárias tanto dos ... no domínio das competências exigíveis às tripulações dos ...écnicos de emergência, enfermeiros, e/ou médicos) com formação ...

  • Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Março de 2015

    I – A responsabilidade penal por negligência - como na actividade médica - pressupõe o julgamento «indiciado» de factos susceptíveis de integrarem todos os elementos dos tipos objectivo e subjectivo que são: 1. Do ponto de vista do «ilícito negligente»: 1.1. A violação do dever objectivo de cuidado que perpassa por: 1.1.1. Previsibilidade objectiva do perigo para determinado bem jurídico; 1.1.2....

    ...B… e Colega Enfermeiro E… para iniciar manobras de ... não pertence às suas competências funcionais - como o necessário. ... toda a vigilância e cuidados necessários e adequados ao sucesso ...ção doutras cláusulas gerais e abstractas com conceitos ...

  • Portaria n.º 149/2011, de 08 de Abril de 2011

    ... alargou a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). Com ..., por um psiquiatra, um enfermeiro especialista em saúde mental, um ... desem- penho das suas competências e atribuições. 10 — Os ... auxiliar dos serviços gerais. 3 — A permanência na residência ...

  • Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Janeiro de 2018

    I - A caracterização da relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes tem de ser efectuada tendo em conta a lei em vigor à data da sua constituição. II. À data em que o contrato em causa foi celebrado iniciara a sua vigência, em 1 de Dezembro de 2003, o Código do Trabalho 03 (art.º 3.º 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Assim, contrariamente ao que foi entendido pelo Tribunal

    ... profissional de “Enfermeiro Graduado”, com efeitos desde 18 de ... estabelecer os princípios gerais em matéria de emprego público, ... e da segurança dos cuidados prestados, procurando uma adequada ... factor agregador das competências" e garantias do SNS. Com as alteraç\xC3"...

  • Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

    .... . . . . . . d) Está aos cuidados de terceiros, durante período de ...5 - No exercício das competências" conferidas no número anterior cabe \xC3"... médico ou enfermeiro, e que integre, sempre que ... proteção segundo as regras gerais. 3 - As medidas aplicadas nos termos ...

  • Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Abril de 2014

    1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...

    ... os poderes e as competências da recorrente e o hospital. i) ..., causadas pela ausência de cuidados médicos. Sentiu-se abandonado, sem ...ção que indicaram ao enfermeiro para que fosse aplicada ao doente, ...6º a) das condições gerais que o presente contrato exclui: a) A ...

  • Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012

    ...ção entre a prestação de cuidados de saúde primários e a pres- ... a aplicação das regras gerais de mobilidade e racionaliza- ção ... às atribuições e competências transferidas para a ULS do Litoral ... hospitalares, e um enfermeiro, que assegura a direção de ...

  • Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto -Lei n. ... para a prestaçáo de cuidados" de enfermagem gerais ao indivíduo, \xC3"... e de certificaçáo de competências, numa área clínica de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012

    ...E. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Natureza e regime 1 — ... principal a prestação de cuidados de saúde, de cuidados e tratamentos ...ÍTULO III Órgãos e competências Artigo 10.º Órgãos do SESARAM, E. ...d) O enfermeiro -diretor. Artigo 11.º Comissões de ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ..., para sobreviver, de cuidados de terceiro, os quais eram prestados ... das formalidades comuns e gerais a todos os actos notariais e, bem ... todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei” ...ão a favor do médico ou enfermeiro que tratar o testador, ou do ...

  • Regulamento n.º 140/2019
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 09 de Dezembro de 2011

    ...ção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a USI ...ãos, serviços e suas competências SECÇÃO I Disposições gerais ... trabalhadores médicos, enfermeiros e outros trabalhadores necessários ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. Artigo 1. Objecto e âmbito. 1 - A ... os conhecimentos e competências exigíveis, nomeadamente através de ... médico especialista, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A, de 15 de Dezembro de 2011

    ...ção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a USI ...ãos, serviços e suas competências SECÇÃO I Disposições gerais ... trabalhadores médicos, enfermeiros, e outros trabalhadores necessários ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008

    ...16/2008/A. Rede de Cuidados Continuados Integrados da Regiáo ...CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. Artigo 1. Objecto. É criada a rede ... remanescentes, as competências familiares e ainda os seus ... mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social. Artigo 20. ...

  • Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio de 1985

    ... uma melhor qualidade dos cuidados de enfermagem, uma maior eficiência ... formação exigido aos enfermeiros, bem como as convenções e as ...5 - As competências e atribuições previstas no ... os respectivos planos gerais de actuação; d) Orientar e ...

  • Acórdão nº 451/17.1T9LSB-A.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Novembro de 2017

    A Ordem dos Enfermeiros tem legitimidade para intervir como assistente nos processos penais relacionados com a prestação de assistência terapêutica, alimentar e de higiene a doentes que sejam assistidos por enfermeiros.

    ... 165/167, à “Ordem dos Enfermeiros”, com os restantes sinais dos ... "a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos cuidados de ... qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena ...