Competência mista
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Aviso n.º 6171/2006, de 10 de Novembro de 2006
...A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso n.º 6258/2006, de 10 de Novembro de 2006
...A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Aviso n.º 8333/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...O Dr. Luís Ribeiro, juiz de círculo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 1232-DG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... juíza de direito Ana Paula Vasques de Carvalho, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum ...
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Acórdão nº 1517/04.3GAVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A pena de prisão com execução suspensa deve ser englobada na pena conjunta correspondente ao cúmulo jurídico de concurso de crimes de conhecimento superveniente, se a suspensão dessa execução for revogada, ainda que pelo próprio tribunal competente para conhecer do concurso, de acordo com o procedimento previsto nos arts. 56.º do CP e 495.º do CPP. II - Tal revogação há-de assentar ou no...
...Relatório 1.1. No Tribunal Colectivo da 1ª Vara de Competência Mista de Vila Nova de Gaia realizou-se, no processo em epígrafe, no dia ... -
Aviso de contumácia n.º 7451/2006, de 28 de Junho de 2006
...- O Dr. Joáo Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7481/2006, de 28 de Junho de 2006
...Pedro Faria de Brito, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 6259/2006, de 10 de Novembro de 2006
...A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Anúncio 1470-EG/2007, de 06 de Março de 2007
...António Júlio Costa Sobrinho, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 4905-ABE/2007, de 25 de Julho de 2007
...O juiz de direito, Dr. Luís Ribeiro, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 5751/2006, de 10 de Novembro de 2006
... dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 7592/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7078/2006, de 28 de Junho de 2006
...Paulo Eduardo C. Correia, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7075/2006, de 28 de Junho de 2006
...- O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso n.º 5540/2006, de 24 de Outubro de 2006
...O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7076/2006, de 28 de Junho de 2006
...- O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso n.º 3039/2006, de 16 de Agosto de 2006
...O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Aviso n.º 6256/2006, de 10 de Novembro de 2006
...O Dr. Joaquim Moura, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Aviso n.º 5228/2006, de 24 de Outubro de 2006
...Alberto Ruço, juiz de direito da 2.ª Secçáo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Decreto-Lei n.º 153/95, de 01 de Julho de 1995
...ária, o presente diploma cria os Tribunais de Pequena Instância Mista de Almada e Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores de Braga ... Instância Criminal de Lisboa e do Porto e os juízos de competência especializada criminal de Lisboa. Por fim, e no sentido de reduzir a ...
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Aviso n.º 4554/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 5752/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Joáo António P. O. Coelho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 7593/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...A Dr.ª Sara Pina Cabral, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 8352/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...O Dr. Pedro Brito, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 4905-ABG/2007, de 25 de Julho de 2007
...A juíza de direito, Dr.ª Susana Cortez, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...