Competência mista
3276 resultados para Competência mista
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Anúncio 5630-HD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Cristina Oliveira Neto, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que, no processo ...
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Anúncio 6847-EH/2007, de 11 de Outubro de 2007
...O juiz de direito, Dr. José Carlos Ferreira, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo ...
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Anúncio 6847-EI/2007, de 11 de Outubro de 2007
...O juiz de direito, Dr. Paulo Eduardo C. Correia, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 2544/2006, de 16 de Agosto de 2006
...António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 4555/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Joáo Manuel Araújo Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 5579/2006, de 24 de Outubro de 2006
...O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no ...
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Anúncio 6847-CZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
...íza de direito, Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, do Vara Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7077/2006, de 28 de Junho de 2006
... Dr.ª Maria do Carmo Ferreira, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso n.º 4587/2006, de 13 de Outubro de 2006
...O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 4905-ABD/2007, de 25 de Julho de 2007
...O juiz de direito, Dr. Luís Ribeiro, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 6170/2006, de 10 de Novembro de 2006
...O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum ...
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Acórdão nº 52/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2008
1.A declaração de que o facto biológico da maternidade não pode ocorrer, por impossibilidade fisiológica da mulher, nomeadamente, em virtude da sua idade, não pode ficar à mercê da livre autonomia da vontade daquela ou de qualquer outra pessoa; a acção, cujo pedido é a declaração de que a ré «não apresenta quaisquer condições para concepção ou ter filhos», respeita a relações jurídicas...
...veio requerer a resolução do Conflito Negativo de Competência suscitado entre os Ex.mos Juízes do Tribunal Judicial de Vila Verde e das Varas de Competência Mistas de Braga, com os seguintes fundamentos: Intentou uma acção declarativa, ... - Despacho n.º 3768/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
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Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007
...O juiz de direito, Dr. Alberto Ruço, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 5630-ADD/2007, de 22 de Agosto de 2007
...O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no ...
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Anúncio 5630-ADE/2007, de 22 de Agosto de 2007
...O Dr. Alberto Taveira, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no ...
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Anúncio 6847-DA/2007, de 11 de Outubro de 2007
...Joáo Manuel Araújo Ramos Lopes, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 6253/2006, de 10 de Novembro de 2006
...O Dr. Joaquim Moura, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Aviso n.º 5052/2006, de 13 de Outubro de 2006
...A Dr.ª Branca Varela, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no ...
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Aviso de contumácia n.º 7079/2006, de 28 de Junho de 2006
...- O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Anúncio 4905-DG/2007, de 25 de Julho de 2007
...Luís Cravo, juiz de direito da 2.ª Secçáo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7080/2006, de 28 de Junho de 2006
...- A Dr.ª Isabel Valongo, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum ...
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Aviso n.º 4994/2006, de 13 de Outubro de 2006
...A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 3910-CT/2007, de 25 de Junho de 2007
...António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 4905-AFJ/2007, de 25 de Julho de 2007
...António Pedro C. G. Nogueira, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste ...