compensação testemunhas

5531 resultados para compensação testemunhas

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... referidos nas alíneas anteriores, a liquidação e a compensação de operações àqueles respeitantes e as actividades de intermediação ... apresentada à CMVM é aplicável o regime de proteção das testemunhas, com as devidas adaptações. Ver todas as alterações ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... m) A identificação do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), previsto em ... legislação específica; ... n) No ... na audiência, podendo cada parte indicar até três testemunhas ... a notificar nos termos do artigo 66.º» ... Artigo 8.º ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... e outros títulos, a realização de inquirições de testemunhas, inspeções, vistorias, avaliações, exames, aferições e outras ... , o presidente da câmara municipal pode determinar a compensação, no montante a restituir, das despesas prováveis com a demolição de ...
  • Acórdão nº 3222/16.9YLPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2018

    I. – Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II. – E, fazendo-o, devia ter aproveitado,...

    ... , notificou a autora para em 10 dias juntar aos autos o rol de testemunhas" ... \tA autora apresentou o rol a 26/06/2017 e aproveitou para responder \xC3" ... ário, o arrendatário tem direito, no final do contrato, a compensação pelas obras licitamente feitas, nos termos aplicáveis às benfeitorias ...
  • Acórdão nº 150/15.9T8OHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017

    1- Limitando-se o impugnante de decisão da matéria de facto a alegar que houve testemunhas ouvidas em audiência de discussão e julgamento cujos depoimentos (gravados) impunham decisão diversa sobre determinado facto, sem concretizar a identificação dessas testemunhas (e por consequência não indicando as passagens da gravação desses depoimentos), e sem que se esteja no domínio de prova vinculada,...

    ... e da A. através do seu legal representante - várias testemunhas, cujos depoimentos ficaram gravados, sendo certo que a apelante não ... de chance ou de oportunidade propugna, em tese geral, a compensação quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto ilícito e o ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... Artigo 12.º ... Compensação em caso de cessação de contrato ... de trabalho em funções públicas ... duas testemunhas por ele indicadas ... 4 — Para os efeitos do disposto no n.º 2, o ...
  • Despacho n.º 7994/2016
    ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
  • Despacho n.º 11896/2016
    ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
  • Despacho n.º 7994/2016
    ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
  • Despacho n.º 11896/2016
    ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... fins e não sejam geradoras de qualquer receita ou compensação económica para o requerente que serão aferidos em presença dos ... e depósito de bens apreendidos; d ) A indemnização a testemunhas; e ) Honorários de defensores oficiosos; f ) Emolumentos devidos a ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... fins e não sejam geradoras de qualquer receita ou compensação ... económica para o requerente que serão aferidos em presença dos ... d) A indemnização a testemunhas; ... e) Honorários de defensores oficiosos; ... f) Emolumentos devidos a ...
  • Aviso n.º 1649/2024
    ... fins e não sejam geradoras de qualquer receita ou compensação económica para o requerente que serão aferidos em presença dos ... e depósito de bens apreendidos; d ) A indemnização a testemunhas; e ) Honorários de defensores oficiosos; f ) Emolumentos devidos a ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 11.º Novo regime disciplinar ... Artigo 12.º Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas ... testemunhas por ele indicadas ... 4 - Para os efeitos do disposto no n.º 2, o ...
  • Acórdão nº 1212/08.4TBBCL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015

    I - O novo quesito, com a redacção de que “A não detecção atempada das deformidades descritas em D) impediu que os autores pudessem efectuar uma interrupção médica da gravidez?”, não comporta qualquer referência a factos notórios, por não conter matéria de conhecimento geral, revestida do carácter de certeza, sem necessidade de se recorrer a operações lógicas ou cognitivas, nem a...

    ... recorrida, face às dúvidas que apontou à credibilidade das testemunhas, seguisse um raciocínio coerente e, nos termos do disposto no art. 662º ... A comparação, para efeitos de cálculo da compensação, opera não entre a existência e a não existência, mas antes entre a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
    ... 3 - A compensação do trabalho prestado em acréscimo, poderá ser feita mediante ... para r esponder à nota de culpa, podendo arrolar testemunhas, j untar documentos e requerer q uaisquer outras provas ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... ção por danos patrimoniais, e 1.000€ a título de compensação por danos não patrimoniais acrescida dos juros vincendos até seu efetivo ... nº 3 junto á petição inicial, quer pelos depoimentos das testemunhas J., L. e J., e ainda do Legal Representante da 2ª Ré, nos termos supra ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... compensação se verificassem já à data da declaração de insolvência, ou se, ... de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, com os limites do artigo 511.º do Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 147/13.3JELSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018
    ... testemunhas A e B viram entrar C, que identificaram, numa casa de mãos vazias e sair ... a agravação se o agente obteve ou procurava obter avultada compensação" remuneratória ...         Sobre o que seja “avultada compensa\xC3" ...
  • Acórdão nº 213/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
    ... os custos com correio e comunicações telefónicas, as compensação ... de testemunhas, a retribuição de peritos, os transportes em ...
  • Acórdão nº 2445/12.4TBPDL-D.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022

    I. –Não são atendíveis como encargos (para efeitos de reclamação de custas de parte) as despesas suportadas pela parte com deslocações de avião, táxis, estacionamento e alojamento de mandatários. II. –Cabe à testemunha requerer ao tribunal o pagamento das despesas de deslocação e a fixação de uma indemnização equitativa, não sendo elegíveis para efeitos de custas de parte (encargos

    ... aqui incluindo as despesas com deslocações de mandatários e testemunhas para acudirem às diligências em que intervieram; despesas com viagem de ... ção de documentos, que contabiliza em €25.115,48; c.-na compensação relativa a honorários de advogado que contabiliza em €11.551,50; d.-a ...
  • Acórdão nº 69310/19.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020

    I- O art.º 266º do actual Código de Processo Civil, face ao seu elemento literal, ao seu histórico e à manifesta vontade do legislador em alterar o anterior paradigma, impõe ao réu que pretenda invocar um contra-crédito, seja com vista a obter a improcedência da acção (por extinção do crédito do autor), seja para obter a condenação do autor no pagamento do valor remanescente, que o faça pela via...

    ... R., e-mail ... @sapo.pt, foi comunicada a compensação da factura n.º 2013000002, de 22.02.2013, no valor de €51.676,70. Por ... á de ser “produzido” em julgamento e confrontado com as testemunhas ... 39. Ademais, mesmo não se aceitando a compensação, deveria o Mmo ...
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ... artigo 1036.º, caso em que o arrendatário pode efectuar a compensação do crédito pelas despesas com a realização da obra com a obrigação de ... , devendo logo oferecer as provas disponíveis e indicar as testemunhas" a apresentar, até ao limite de três ... 2 - O diferimento de desocupaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 36/14.4T8RMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020

    1 – As obrigações emitidas pelas sociedades nos termos dos artigos 348.º a 372.º-B do Código das Sociedades Comerciais constituem títulos de crédito causais. 2 – Por si só, a penhora de obrigações ao portador nos termos do artigo 774.º do CPC não determina a sua circulação. 3 – Por efeito do pagamento ou da ocorrência de qualquer outro facto extintivo do direito cartular, o...

    ... - As prestações a que alude a cláusula sexta do Acordo de Compensação de Créditos foram integralmente cumpridas (artigo 28º da petição ... autos, nem, por fim, de nenhum dos depoimentos prestados pelas testemunhas inquiridas, a conclusão de que, em concreto, os créditos referentes às ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
    ... CCC) Os agentes policiais, testemunhas no processo e responsáveis pela investigação e participação no ... ão por um grande número de pessoas e obtenção de avultada compensação remuneratória ... ( ... ) Dos depoimentos prestados pelas testemunhas ...

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