compensação bancária

4719 resultados para compensação bancária

  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... para a SIBS, que transfere o valor de cada transacção da conta bancária do utente/aderente, associado ao identificador para a conta da ... pela BRISA/VVP, que os remete, de seguida, para a SIBS, para compensação bancária (mas que não se operou), devolvendo, em última instância, a ...
  • Acórdão nº 4514/14.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    I – Dos deveres constantes dos arts. 74º e 77º do DL n.º 298/92, de 31 de Dezembro decorre que em todo o processo de renovação da existência e cessação de aberturas de crédito a entidade bancária têm de manter uma contínua informação sob pena de se poderem criar situações de confiança que depois, a serem desamparadas, podem originar responsabilidade. II - O dever de informação ocorre...

    ... Em Fevereiro de 2012 foi-lhe comunicado por outra entidade bancária que existia um registo de incidente bancário na central de ... um verdadeiro momento constitutivo na determinação da compensação adequada a tal tipo de danos; pelo contrário, no segundo tipo de ...
  • Acórdão nº 08070/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
    ... “ M………- ………, SGPS, S.A.” contra o acto de compensação de dívidas, no montante de 380,120,79€, [referente ao reembolso de IRC ... por falta de pagamento da Liquidação 3, reduzindo a garantia bancária em conformidade; não se vê como possa sequer sugerir-se que não existiu ...
  • Acórdão nº 20236/15.9T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
    ... , alegando: -  que a seu pedido a CGD prestou garantia bancária à primeira solicitação no valor de 94.474,26 € a favor da 1ª ... pelo cumprimento, dação em cumprimento ou compensação)[1] ...             O que, manifestamente, não ocorre nos ...
  • Acórdão nº 11.991/04.2TDLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
    ... ao seu dispor, pelo menos, € 75.000,00, que levantou de conta bancária em que a mesma figurava como segunda titular, não tendo a requerente ... os pressupostos legais , adjectivos e substantivos da compensação como forma de extinção de obrigações ,prejudicando essa conclusão a ...
  • Acórdão nº 25029/15.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Setembro de 2016
    ... o despedimento se mostra extinto porquanto aceitou a compensação que lhe foi paga em consequência da extinção do posto de trabalho, ... recibos de remuneração nem os comprovativos de transferência bancária; que só tomou conhecimento do depósito de tais montantes na sua conta ...
  • Aviso n.º 6279/2019
    ... ção das infraestruturas, poderá ser criado um fundo de compensação gerido pela Câmara Municipal, com a participação dos interessados, que ... 4 - Este fundo de compensação revestirá a forma de uma conta bancária onde serão depositadas as quantias necessárias ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 989/13.0TTBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016

    1 - Recebida pelo trabalhador a compensação pelo despedimento coletivo de que foi alvo, a manutenção da mesma na sua posse por um prazo injustificado, faz presumir que o mesmo aceita o despedimento. 2 - O Artº 366º/5 e 6 do CT não autoriza que se convoque o prazo de seis meses (relativo à impugnação do despedimento) ou que se conclua que o prazo para a devolução da compensação apenas pode ter...

    ... , terem tido ao seu dispor as quantias referentes à compensação por períodos que mediaram entre os 21 dias e 8 meses e treze dias e, ... , incluindo os ora AA., em 27/12/2012, mediante transferência bancária para a respetiva conta de cada um dos trabalhadores ... b) O referido ...
  • Acórdão nº 129/22.4T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023

    I- É de excluir do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro, o pedido de cumprimento de obrigações pecuniárias que não emerjam diretamente do contrato, que não estão no mesmo expressamente fixadas e definidas, mas resultem antes do seu incumprimento culposo, da sua denúncia não atempada, ou de qualquer outra causa que, embora fundada no contrato, não se cinja à exigência do...

    ... às transacções registadas no aludido TPA em conta bancária da ré ... Nesta senda, as transacções eram pagas pela autora à ré a ... já haviam sido pagas pela autora à ré por meio de compensação bancária, o que ocorreu com o “Fecho Contabilístico” do Terminal ...
  • Acórdão nº 13737/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - Um dos mecanismos de controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é a ação inibitória, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 446/85, e o que nesta ação está em causa não é um controlo concreto, que encare a cláusula como elemento de um determinado contrato, mas um controlo sobre a própria cláusula, um controlo abstrato que acautela o risco de uma multiplicação não contrariada de

    ... , veio dizer: - O réu tem por objeto o exercício da atividade bancária" e, no exercício da sua atividade, tem vindo a celebrar em Portugal, com m\xC3" ... ósito de valores): a cláusula estabelece a possibilidade de compensação de créditos entre os contratantes recorrendo a outras contas do titular, ...
  • Acórdão nº 9516/08.0TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015

    - A obrigação do pagamento do cheque ao portador é uma obrigação “ex lege” (nasce por imposição legal e não por virtude de qualquer negócio jurídico celebrado entre ambos), pelo que o banco/sacado não goza, em princípio, da faculdade de recusar o seu pagamento, mesmo perante revogação do cheque pelo subscritor. - Não existindo justificação concreta para a revogação do cheque pelo...

    ... ; apresentado a pagamento o cheque veio a ser devolvido na compensação do Banco de Portugal com indicação “Falta ou vício na formação da ... Tal cheque veio a ser apresentado a pagamento e a compensação bancária em 07.08.2008 ... 7. O cheque foi emitido em data anterior à aposta no ...
  • Acórdão nº 6123/12.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I - A recusa de pagamento após o decurso do prazo disponível para o efeito, é lícita, uma vez que o banco não está obrigado a pagar o cheque. II - Mesmo na falta de instruções do sacador, a recusa espontânea e por motu próprio do banco, podendo constituir um incumprimento contratual para com o cliente, encontra-se legalmente coberta pela previsão do art. 32.º, n.º 2, da LUCH, pelo que o sacado...

    ... ao recorrente o cheque n.º 8762800…, sacado sobre a conta bancária aberta na ré, com o n.º 99102329…, no valor de €20.500,00, emitido ... compensação bancária, através do Banco…; 5. No dia 10 de maio de 2012, o pagamento ...
  • Em vigor Portaria n.º 198-A/2014 - Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco
    ... ções de acesso relativas aos tripulantes Têm acesso à compensação salarial prevista no presente Regulamento os tripulantes que:a) Estejam ... número anterior é efetuado ao armador, mediante transferência bancária, nos termos referidos no artigo 9.º, e não prejudica o pagamento de ...
  • Em vigor Portaria n.º 260-A/2015 - Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
    ... ções de acesso relativas aos tripulantes Têm acesso à compensação salarial prevista no presente Regulamento os tripulantes que:a) Estejam ... número anterior é efetuado ao armador, mediante transferência bancária, nos termos referidos no artigo 9.º, e não prejudica o pagamento de ...
  • Despacho n.º 6195/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento para a Atribuição da Compensação aos Municípios prevista ... no artigo 4.º-B do Decreto-Lei n.º ... ção é paga pelo Fundo Ambiental através de transferência bancária ... 5.3 — Os municípios recebem da Direção-Geral de Energia e ...
  • Acórdão nº 6932/20.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021

    I - Não aceitando o despedimento por extinção do posto de trabalho e querendo impugná-lo, o trabalhador deverá proceder à devolução da compensação após o seu recebimento em curto prazo, ponderado por critérios de razoabilidade e oportunidade, que poderá até ser coincidente com a impugnação do despedimento, mas nunca depois desta, sob pena de se cair na alçada da presunção da aceitação do...

    ... da trabalhadora, dizendo ainda que a trabalhadora recebeu a compensação pelo despedimento e não a devolveu atempadamente, já que foi apenas no ... à disposição da trabalhadora, mediante transferência bancária para a conta bancária indicada pela trabalhadora à …, a quantia de ...
  • Lei n.º 35/2012
    ... de 23 de agosto ... Procede à criação do fundo de compensação do serviço universal ... de comunicações eletrónicas previsto na Lei ... da conta bancária onde se mantêm as disponibilidades do ... fundo de compensação; ... e) ...
  • Lei n.º 35/2012, de 23 de Agosto de 2012
  • Acórdão nº 337/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    i) Nos termos do art. 847.º, nº 1, al. a), do C. Civil, quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se da sua obrigação por meio de compensação com a obrigação do seu credor, desde que, entre outros requisitos, o seu crédito seja exigível judicialmente e não proceda contra ele excepção, peremptória ou dilatória, de direito material. ii) O tribunal não...

    ... " (quesito 4); - a Ré tenha colocado em causa a credibilidade bancária da A., bem como a sua capacidade de financiamento junto das instituições ... 38.º) ... Porém, o instituto da compensação em que o tribunal a quo se apoio para fundamentar o não pagamento das ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2012 . Criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal
    ... d) Os rendimentos provenientes da administração do fundo de compensação, nomeadamente os rendimentos da conta ... bancária onde se mantêm as disponibilidades do fundo de compensação; ... e) Os juros a que se referem o n.º 7 do artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 13.º, o ...
  • Portaria n.º 272-B/2017
    ... Artigo 6.º Elegibilidade dos beneficiários Têm acesso à compensação salarial prevista no presente Regulamento os pescadores que: a) Tenham ... na alínea b) é efetuado ao armador, mediante transferência bancária, nos termos referidos no artigo 12.º, e não prejudica o pagamento de ...
  • Portaria n.º 256-A/2016
    ... Artigo 6.º Elegibilidade dos beneficiários Têm acesso à compensação salarial prevista no presente Regulamento os pescadores que: a) Tenham ... na alínea b) é efetuado ao armador, mediante transferência bancária, nos termos referidos no artigo 12.º, e não prejudica o pagamento de ...
  • Acórdão nº 2566/12.3TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
    ... Compensação Interbancária, vulgarmente designado por S1COI, que regula os sistemas de ... (RG1CSF), A violação do dever de cuidado da Instituição bancária é patente à luz do princípio de que o Banco apresentante tem ...
  • Acórdão nº 1428/10.3TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 - Ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto quando o tribunal recorrido, podendo fazê-lo, deixou de investigar toda a matéria de facto relevante, de tal forma que essa matéria de facto não permite, por insuficiência, a aplicação do direito ao caso submetido à apreciação do Tribunal. 2 - Não tendo o Tribunal de 1ª instância procedido à indagação necessária das condições

    ... cheques de alguém e dava-lhos para ele trocar na sua conta bancária (…) 03:16 chamava-se Severino (…) 03:40 ... - E foi assim que a ... : Cheque n.º Data de emissão À ordem de Data da compensação Valor Apresentante 90191 30/3/2007 (…) €8000 (…) 90284 5/4/2007 ...
  • Portaria n.º 394/2019
    ... referidas nas alíneas anteriores e respetivo cálculo da compensação descrita no anexo I terá em ... consideração a atividade das ... mediante transferência bancária, nos termos referidos no artigo 12.º, e não prejudica o pagamento ... de ...

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