comodato imovel
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Aviso n.º 10363/2020
... na qualidade de comerciante ou corretor; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso n.º 6087/2019
... medidas corretivas a serem implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 4 - A Entidade Gestora não assume quaisquer responsabilidades pela falta ...
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Regulamento n.º 989/2022
... produtor, não exceda os 1 100 litros; s ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- cimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 2 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Edital n.º 727/2022
... produtor, não exceda os 1 100 litros; s ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- cimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 2 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 594/2018
... de ligação entre dois sistemas; ii) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e ...
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Aviso n.º 12030/2020
... tubagem de ligação entre dois sistemas; y) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ...; ii) Partilha; iii) Constituição ou cessação de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar ...
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Regulamento n.º 890/2022
... utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 — Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso n.º 2645/2022
... produtor, não exceda os 1 100 litros; u ) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- cimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 972/2021
... produtor, não exceda os 1 100 litros; u ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abas- tecimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Edital n.º 696/2022
... produtor, não exceda os 1 100 litros; u ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abas- tecimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso n.º 2645/2022
... produtor, não exceda os 1 100 litros; u ) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- cimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 147/2021
... da rede predial de distribuição de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato de abastecimento, do ...contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de utilização do imóvel ou certidão ...
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Acórdão nº 1275/05.4TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2010
I – A qualificação de um dado contrato como de arrendamento só pode resultar de prova no sentido de que os RR (locatários) se obrigaram a satisfazer uma contrapartida, uma retribuição, pela concessão do gozo temporário do prédio – artsº 1022º e 1023º do CC. II – Reconhecido o direito de propriedade aos AA sobre um dado imóvel, a sua restituição pelos RR, em cuja detenção se...
... réus a reconhecerem aos autores o direito de propriedade sobre o imóvel em causa e por eles ocupado; c) Se condenem os réus a restituírem aos ...comodato, a que não foi estipulado prazo certo para a sua restituição, mas tendo ... -
Aviso n.º 8347/2022
... utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 — Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — A celebração do contrato implica a adesão dos utilizadores às ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... que procede à gestão de resíduos; cc ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de gestão de ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — A celebração do contrato implica a adesão dos utilizadores às ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 — Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — O contrato é elaborado em modelo próprio da entidade gestora e ...
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Edital n.º 1553/2022
... da rede predial de distribuição de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato de abastecimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato, ou aqueles que detêm a legal administração dos edifícios devem ...
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Aviso n.º 13309/2023
... que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 — Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de recolha de resíduos urbanos seja ...
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Acórdão nº 190/15.8T8PRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I- A rejeição das contas é uma faculdade do juiz tomada na prudente avaliação do caso, necessariamente através de despacho fundamentado, na medida em que interfere no conflito de interesses entre as partes. II- Faltando a fundamentação e não tendo o réu/recorente suscitado a correspondente nulidade (que não é de conhecimento oficioso), fica a Relação impedida de sindicar tal despacho e de...
... inexistência da obrigação de o réu prestar contas em face do comodato de todos os imóveis efectuado pela autora à sua filha em 22 de Abril de ... CA um contrato de comodato, para que esta explorasse o referido imóvel sito em Armamar pelo prazo de sete anos, no intuito de a mesma se ... -
Acórdão nº 19543/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2022
I – O Regime Jurídico da Mediação de Seguros, constante do D-L n.º 144/2006 de 31 de Julho, alude apenas a que não seja devida indemnização de clientela quando o contrato tenha sido resolvido por iniciativa do mediador sem justa causa – n.º 5 al. a) do art.º 45.º, não resolvendo expressamente a questão de saber se a indemnização de clientela se justifica quando o contrato tenha...
...: “(..) Assunto: Extinção de Contrato de Exclusividade e Comodato – AG 34395 Exmos. (as.) Srs. (as.), AA, com código de agente Mapfre ...ção de extinção do contrato de Comodato que diz respeito ao imóvel sito na Rua .., .., .. ... Considerando que o contrato inicial ou a sua ... -
Regulamento n.º 506/2023
...execução das mesmas, dos contratos de comodato e protocolos de cooperação, no sentido de. contribuir para a promoção ...4 — Os apoios para cedência de imóvel detido a qualquer título pelo Município serão forma-. lizados através ...
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Regulamento n.º 1122/2022
... acompanhar e controlar a execução das mesmas, dos contratos de comodato e protocolos de cooperação, no sentido de contribuir para a promoção ...4 — Os apoios para cedência de imóvel detido a qualquer título pelo Município serão forma- lizados através ...
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Aviso n.º 434/2023
... processos naturais ou artificiais; cc ) «Local de consumo»: O imóvel que é, ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento e/ou ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. . N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 601 Diário da República, ...
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Acórdão nº 11664/19.1 T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2022
–O documento onde se mostra formalizado o negócio jurídico que contém apenas uma declaração negocial, a dos promitentes vendedores, que nele assumem a obrigação de proceder à venda do imóvel à outra parte, e que são os seus únicos subscritores, é um contrato promessa unilateral, cuja validade formal, nos termos do disposto no artº 410º, nº 2 do CC, não carece da assinatura daquela. –
... Recorrente foi a título de despesas por conta da utilização do imóvel pelo casal angolano, chegando essa conclusão pelas declarações da Ré ... G)–O Tribunal considerou que o contrato de comodato assinado era apenas para facilitar a ligação dos serviços, o que não ... -
Aviso n.º 14609/2021
...ças e pagamento de renda mensal, ainda que em incumprimento; t) Comodato - é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa oisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir; u) Taxa de ...