comodato imovel
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Acórdão nº 2603/17.5T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
... , juntamente com o seu agregado familiar, permanecesse a residir no imóvel e que no dia do pagamento total do valor recebido pelo réu o imóvel ... ínea c), do CC, que poderia, porventura, ser equacionável como comodato, mas que, para além de não constituir legítima expetativa para o R. de ...
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Acórdão nº 149/09.4TBGLG-E.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I. O disposto no art. 350º do CPC, sobre a oportunidade dos embargos de terceiro, não é aplicável à diligência de entrega efectiva do bem que, depois de ter sido objecto de penhora no âmbito de acção executiva, é vendido ou adjudicado. II. O contrato de comodato atribui ao comodatário um direito pessoal de gozo, mas, atenta a eficácia relativa do contrato, esse direito é inoponível ao que...
... no referido prédio, desde 1-8-06, em virtude do contrato de comodato celebrado com os executados, pelo que a entrega do imóvel ofende o ... -
Regulamento n.º 658/2023
... r) Local de consumo — imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- ... cimento, ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato ... 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso n.º 17914/2020
... por produtor, não exceda os 1100 litros; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 907/2022
... v) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- ... cimento, ... usufruto ou comodato ... 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... por produtor, não exceda os 1100 litros; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... por produtor, não exceda os 1100 litros; u) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 115/2022
... utilizadores que disponham de título válido para ocupação do imóvel ... 2 — Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... usufruto ou comodato ... 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Acórdão nº 2875/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
... procedência da contestação relativamente à existência de comodato" e consequente justo título da sua posse sobre a fracção objecto da acç\xC3" ... , não foi estipulado prazo certo para a restituição do imóvel, mas a Ré utiliza a fracção autónoma no exercício da sua actividade ...
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Acórdão nº 668/18.1T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
I - Pese embora atento o disposto no artigo 590.º, n.º 3, do CPC, também nos procedimentos cautelares se justifique que o Juiz do processo, perante um requerimento inicial manifestamente deficiente em termos de alegação de factos quanto a um dos requisitos do direito provisório que pretende acautelar, profira um despacho de aperfeiçoamento, convidando o requerente da providência a corrigir as...
... apenas e só na falta de indícios de contrato de arrendamento do imóvel em cotejo e possível nulidade de contrato de arrendamento por falta de ... renda mensal pelo mesmo, tinha em sua posse um mero contrato de comodato e foi esbulhada violentamente na sua posse pela Requerida ... 10.- O ... -
Regulamento n.º 282/2023
... , por parte do Serviço Municipal de Proteção Civil, de que o bem imóvel ou móvel ... em que se produziram os danos se situa em área territorial ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os beneficiários que de forma cumulativa e ...
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Aviso n.º 13568/2021
... utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 - Para efeitos do número anterior, o título válido tanto pode ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - O serviço de gestão de resíduos urbanos é disponibilizado ...
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Regulamento n.º 22/2019
... , por produtor, não exceda 1100 litros; w) «Local de Consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... comodato. 2 - Os contratos de recolha devem ser titulados por documento escrito, ...
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Regulamento n.º 153/2021
... utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel. 2 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de utilização do imóvel; c) Cartão ...
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Acórdão nº 910/13.5TBVVD-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - A audiência prévia é obrigatória, não podendo ser dispensada, quando a acção não haja de prosseguir e o tribunal tencione conhecer imediatamente do pedido, havendo a necessidade de se facultar às partes a discussão de facto e de direito. II – Tal omissão, configurando uma decisão-surpresa, constitui nulidade processual, nos termos do artº 195º, nº 1, do CPC, por influir no exame e...
... declare resolvido em benefício da massa insolvente o contrato de comodato com data aposta de 4 de Janeiro de 2000, mas celebrado não antes de 10 de ... 2012, ou seja, que seja condenada a Ré a proceder à entrega do imóvel/restituir apreendido pela massa insolvente de Manuel livre de pessoas e ... -
Acórdão nº 2490/20.6T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- As providências têm de se antecipar à lesão, porque o requisito do justo receio pressupõe que a lesão não se ache ainda consumada, que os actos susceptíveis de produzir a lesão devem ser em potencialidade e não realizados, pois a providência destina-se a evitar o prejuízo e não a repará-lo. II- É que os procedimentos cautelares são meios, por essência, destinados a garantir quem invoca a...
... sejam condenados na imediata restituição provisória da posse do imóvel pertencente ao Requerente, livre de pessoas e bens, no estado em que o ... celebrado com o requerido marido, em 01/05/2018, um contrato de comodato, com prazo certo de 24 meses, em que ficou estabelecido que este caducaria ... -
Edital n.º 800/2018
... Associativo Geral integra uma componente especial de cedência de imóvel do Município, cujo procedimento de candidatura será específico e ... ípio, serão formalizados através da celebração de contrato de comodato, auto de cessão, título de doação ou título de constituição de ...
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Regulamento n.º 1119/2023
... matriz predial) ou título que confira um direito de ocupação do imóvel para fins ... habitacionais (ex: contrato de arrendamento, comodato ou ...
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Regulamento n.º 654/2019
... , por produtor, não exceda os 1100 litros; v) Local de consumo - imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... aos hotéis, restaurantes e cafés; u ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abas- tecimento, do ... legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Aviso n.º 19575/2021
... da rede predial de distribuição de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido, ou, servido nos termos do contrato de ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e ...
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Aviso n.º 4400/2020
... da rede predial de distribuição de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido, ou, servido nos termos do contrato de ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abaste- ... cimento, ... ou comodato ... 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos urbanos seja ...
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Regulamento n.º 150/2021
... m) «Local de consumo»: ponto da rede predial, através do qual o imóvel" é ou pode ser servido nos termos do contrato, do regulamento e da legisla\xC3" ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de utilização do imóvel; c) Cartão ...
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Regulamento n.º 406/2020
... medidas corretivas a serem implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do contrato de abastecimento, do ... que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 4 - A Entidade Gestora não assume quaisquer responsabilidades pela falta ...