comodato contrato imovel
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Acórdão nº 2033/16.6T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018
... uma proposta de contrato de comodato, que este não aceitou, após o que o ... ao proprietário da coisa móvel ou imóvel onde o tesouro estava escondido ou enterrado ...
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Despacho n.º 8297-D/2019
... de construção de raiz ou aquisição de imóvel e respetiva adaptação, que visem exclusivamente ... , por parte da entidade promotora (contrato de comodato, desde que por um prazo superior a 20 ...
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Regulamento n.º 601/2020
... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da laridade do imóvel, nos casos em que os titulares sejam ... , contrato de arrendamento, contrato de comodato e licença de utilização em nome do titular. 3 ...
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Acórdão nº 03A3958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1) O artº. 12º do RAU não pode ter o sentido de obrigar o senhorio de fracção autónoma arrendada a fazer obras de conservação ordinária em partes comuns do prédio, porque isso iria conflituar com o que se estabelece no artº. 1424º do CC para a propriedade horizontal. 2) Sendo o arrendado fracção autónoma de um prédio em propriedade horizontal, o dever do senhorio fazer obras de conservação cabe...
... , pedindo: a) se decrete a resoluo do contrato de arrendamento celebrado em 21/02/98 com os RR; ... qualquer ttulo; ou, no mximo, a ttulo de comodato. Houve inundaes antes e depois dessa data: houve ... -
Portaria n.º 201-A/2020
... comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social, ... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... ; 29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; 29.1.6 - Certidão de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... para a unidade; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ção ou cessação de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... para a unidade; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ção ou cessação de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... dois sistemas; y) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ção ou cessação de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações ...
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Aviso n.º 10193/2020
... ão ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... através da celebração de contrato de comodato, nos termos do artigo 1129.º do Código Civil ...
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Acórdão nº 081816 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 1992
I - No dominio da reforma do Decreto-Lei 236/80 e tendo por base uma situação de tradição de imovel, na sequencia de um contrato-promessa de compra e venda, que concede ao promitente comprador uma situação de direito de retenção (artigo 442 n. 3 do Codigo Civil), este pode socorrer-se de uma acção possessoria contra terceiro para poder haver deste o predio prometido vender. II - A entender-se que
... por base uma situação de tradição de imovel, na sequencia de um contrato-promessa de compra e ... tratara antes de uma situação como de comodato, então a faculdade seria concedida pelo disposto ... -
Acórdão nº 081816 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 1992 (caso None)
I - No dominio da reforma do Decreto-Lei 236/80 e tendo por base uma situação de tradição de imovel, na sequencia de um contrato-promessa de compra e venda, que concede ao promitente comprador uma situação de direito de retenção (artigo 442 n. 3 do Codigo Civil), este pode socorrer-se de uma acção possessoria contra terceiro para poder haver deste o predio prometido vender. II - A entender-se que
... por base uma situação de tradição de imovel, na sequencia de um contrato-promessa de compra e ... tratara antes de uma situação como de comodato, então a faculdade seria concedida pelo disposto ... -
Acórdão nº 0057591 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 1992
I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à forma escrita (artigos 410, n. 2, e 875 do Código Civil; artigo 89, alínea a) do Código do Notariado). II - A não apresentação de qualquer documento a ela (promessa de venda) relativo integra falta de formalidade "ad substantiam" (artigo 220 do Código Civil). III - A utilização habitacional de uma fracção predial com o consentimento do...
... CNOT67 ART89 A ... Sumário: I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à ... consentimento do proprietário constitui comodato sem prazo determinado ou prazo implícito no ... -
Acórdão nº 0057591 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1992 (caso None)
I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à forma escrita (artigos 410, n. 2, e 875 do Código Civil; artigo 89, alínea a) do Código do Notariado). II - A não apresentação de qualquer documento a ela (promessa de venda) relativo integra falta de formalidade "ad substantiam" (artigo 220 do Código Civil). III - A utilização habitacional de uma fracção predial com o consentimento do...
... CNOT67 ART89 A ... Sumário: I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à ... consentimento do proprietário constitui comodato sem prazo determinado ou prazo implícito no ... -
Acórdão nº 0057591 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1992 (caso None)
I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à forma escrita (artigos 410, n. 2, e 875 do Código Civil; artigo 89, alínea a) do Código do Notariado). II - A não apresentação de qualquer documento a ela (promessa de venda) relativo integra falta de formalidade "ad substantiam" (artigo 220 do Código Civil). III - A utilização habitacional de uma fracção predial com o consentimento do...
... CNOT67 ART89 A ... Sumário: I - O contrato-promessa de venda de um imóvel está sujeito à ... consentimento do proprietário constitui comodato sem prazo determinado ou prazo implícito no ... -
Edital n.º 416/2022
... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo e direito ... sobre o imóvel, serão automaticamente cancelados os selos ... predial, contrato de arrendamento, comodato, hospe- ... dagem, ou qualquer outro documento ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... comodato, celebrado com o Instituto ... da Segurança ... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... 29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ... 29.1.6 - Certidão de ...
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Acórdão nº 00731/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
... ção, durante anos, só por si detém o contrato de arrendamento, ainda que não fosse escrito ... o documento com o título "Contrato de Comodato", o qual teve o seu início na mesma data, e cujo ... mesmo o crime de usurpação de coisa imóvel" usurpação de funções e/ou violação de domic\xC3" ...
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Portaria n.º 290/2019
... edificado, em regime de comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social, ... do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... 29.1.5 — Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ... 29.1.6 — Certidão ...
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Acórdão nº 0024496 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1987 (caso None)
I - O contrato de comodato distingue-se do de arrendamento por ser gratuito e não deixa de o ser pelo facto do comodatário pagar os impostos, taxas, despesas de condomínio, seguros e consumos de água, electricidade, gás e telefone, respeitantes ao imóvel que lhe haja sido entregue. II - A expressão "lugar remoto" empregue na alínea f) e, antes da alteração introduzida pelo artigo 71 do Decreto-Lei
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Acórdão nº 0024496 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 1987
I - O contrato de comodato distingue-se do de arrendamento por ser gratuito e não deixa de o ser pelo facto do comodatário pagar os impostos, taxas, despesas de condomínio, seguros e consumos de água, electricidade, gás e telefone, respeitantes ao imóvel que lhe haja sido entregue. II - A expressão "lugar remoto" empregue na alínea f) e, antes da alteração introduzida pelo artigo 71 do Decreto-Lei
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... o país onde está localizado o imóvel arrendado. Código do ativo imobiliário (Campo ... Data do contrato promessa de compra e venda (Campo 15) - Campo ... ; "A", arresto; "S", servidões; "C", comodato; "CR", consignação de rendimentos; "DR", ...
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L 58/2012, de 9 de novembro
Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... ómica muito difícil e apenas quando o imóvel em causa seja a única habitação do agregado miliar e tenha sido objeto de contrato de mútuo com hipoteca ... 2 — Aos fiadores ... de arrendamento total ou parcial, de comodato ou outras formas de cedência gratuita ou ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... de incumprimento e de venda coerciva do imóvel.” ... E de imediato a revelação: ... RPDC ... total ou parcial, de comodato ou outras formas de cedência gratuita ou ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas condições ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... caso de alojamento em casa emprestada (comodato), devem apresentar declaração do ...
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Acórdão nº 2537/21.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2023
I – Não sendo o registo predial constitutivo do direito de propriedade, quando esse facto a provar não constitua o thema decidendum da ação em apreço, nada obsta a que se produza o efeito cominatório decorrente da confissão ficta. II – Atenta a não contestação da alegação efetuada pelo Réu, de que a propriedade do imóvel onde as despesas peticionadas foram realizadas pertence ao...
... ” celebrado entre o CHS e os SSAP, como contrato de comodato, artºs 1129 e sgts do C.Civil; b) ... ficou enriquecido com as mesmas, porque o imóvel onde tais obras foram realizadas é propriedade ...