como criar uma sociedade anonima

1323 resultados para como criar uma sociedade anonima

  • Acórdão nº 4208/16.9T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - A junção de documentos com as alegações da apelação, afora os casos da impossibilidade de junção anterior ou de prova de factos posteriores ao encerramento da discussão de 1ª instância, é possível quando o documento só se tenha tornado necessário em virtude do julgamento proferido em 1ª instância. II - O documento torna-se necessário só por virtude desse julgamento (e não desde a formulação

    ... aprovaram a alteração aos estatutos sociedade requerida no sentido de passar a constar, no ... tempestivo e legal e se admitiu o mesmo como sendo de apelação, com subida imediata, nos ... ção da sociedade em sociedade anónima, por vontade de todos os sócios e, por isso, do ... de Administração a sociedade poderá criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, ...
  • Acórdão nº 1025/09.6TYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016

    Os sinais distintivos de que a Apelada é titular, destinam-se a assinalar uma clínica que presta o mesmo tipo de serviços dos que serão prestados pelo novo hospital a construir pelo Apelante– serviços de saúde -, sendo manifesta a identidade ou afinidade de tais serviços. Assim, a utilização pelo Apelante da denominação “HOSPITAL DE TODOS-OS-SANTOS”, como marca ou nome de...

    ... como seja, nos documentos relativos ao concurso ... ível a efectiva concorrência entre a sociedade comercial de tipo anónima, ora autora, e um ... terramoto de 1755, não é susceptível de criar prioridades no tocante a essa designação, desde ...
  • Regulamento n.º 819/2023
    ... referidos, o Código de Conduta permitirá criar uma identidade cultural a nível insti- ... assédio no trabalho, tanto no setor privado como ... na Administração Pública, procedendo a ... de órgão de administração de sociedade anónima de capitais ... públicos, que exerçam ...
  • Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem

    ... ÃO, S.A.”; “K…, S.A.”, e “Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.”, ... ” e “seguro-caução” celebrou, “como resulta da ata adicional nº 4 das condições ... As Rés nunca criaram nem tentaram criar qualquer confusão acerca das suas identidades, ... -06-JJ, sido transformada em sociedade anónima na sequência de deliberação de Julho de 1999 ...
  • Acórdão nº 00008/12.3BCPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022

    1. O legislador previu a responsabilidade por erro judiciário no caso, para o que aqui interessa, de decisões manifestamente inconstitucionais artigo 13.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, aprovado pela Lei n.º 67/2007 de 31.12. Ou seja, a inconstitucionalidade manifesta que funda o dever de o Estado indemnizar por erro judiciário deve...

    ... de certeza e segurança jurídica, assim como o princípio basilar da expectativa jurídica ... , transferido para a titularidade da sociedade gestora do Programa Polis, a G ... , S.A ... X ... zonas de intervenção” com vista a “criar as condições necessárias para o arranque dos ... assumiria a natureza de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos (art.º 1.º ...
  • Aviso n.º 7814/2023
    ... referidos, o Código de Conduta permitirá criar uma identidade cultural a nível insti- ... assédio no trabalho, tanto no setor privado como ... na Administração Pública, procedendo a ... de órgão de administração de sociedade anónima de capitais ... públicos, que exerçam ...
  • Acórdão nº 2687/20.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022

    I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar os factos jurídicos concretos constitutivos da causa de pedir e das excepções invocadas (art.º 552.º, n.º 1, d) e 572.º, alínea c), ambos do C.P.C.), expurgados de formulações genéricas, de direito ou conclusivas. II - Apesar de no actual Código de Processo Civil, não se consignar preceito idêntico ao disposto no art.º 646.º,...

    ... Para tanto, alegam que a sociedade ré e o réu, sócio gerente da sociedade ré, ... de empresas e outras entidades, bem como o exercício de outras funções que a lei exija ... ) e de um Fiscal Único de uma sociedade anónima. Isso mesmo foi confirmado em juízo pelas ... trabalho, parece fazer parte a sua aptidão criar esquemas… errado e viciado voluntariamente ...
  • Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...

    ... ção, fazendo seu o respectivo valor, tal como o obrigou a suportar os encargos de manutenções ... , que na realidade trabalhava para outra sociedade, devido à grande confusão e ao período ... habilitações, não é a ré obrigada a criar um posto de trabalho apenas para o ocupar. Daí ... ções de administrador de uma sociedade anónima". Tal constitui uma impossibilidade ... 4.   \xC2" ...
  • Aviso n.º 10455/2020
    ... são, no contexto emergente da Sociedade de Informação e do Conhecimento, importantes ... , Vendas Novas e Viana do Alentejo, bem como o Município de Mora e a Biblioteca Pública de ... acesso da população à informação; 5 - Criar e fortalecer os hábitos de leitura da ... na Biblioteca por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à ...
  • Aviso n.º 17505/2020
    ... são, no contexto emergente da Sociedade de Informação e do Conhecimento, importantes ... , Vendas Novas e Viana do Alentejo, bem como o Município de Mora e a Biblioteca Pública de ... o acesso da população à informação; 5) Criar e fortalecer os hábitos de leitura da ... na Biblioteca por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à ...
  • Aviso n.º 5027/2020
    ... são, no contexto emergente da sociedade de informação e do conhecimento, importantes ... , Vendas Novas e Viana do Alentejo, bem como o Município de Mora e a Biblioteca Pública de ... o acesso da população à informação; e) Criar e fortalecer os hábitos de leitura da ... de Borba por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à ...
  • Aviso n.º 5512/2020
    ... são, no contexto emergente da Sociedade de Informação e do Conhecimento, importantes ... , Vendas Novas e Viana do Alentejo, bem como o Município de Mora e a Biblioteca Pública de ... o acesso da população à informação; e) Criar e fortalecer os hábitos de leitura da ... na Biblioteca por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à ...
  • Aviso n.º 15286/2019
    ... são, no contexto emergente da sociedade de informação e do conhecimento, importantes ... , Vendas Novas e Viana do Alentejo, bem como o Município de Mora e a Biblioteca Pública de ... o acesso da população à informação; e) Criar e fortalecer os hábitos de leitura da ... de Borba por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à ...
  • Acórdão nº 5630/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    I – A citação pelo correio de uma sociedade comercial considera-se regularmente efectuada se a carta foi entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue a uma pessoa que se encontra no local, por presunção natural, de que se encontra ligado ao titular desse espaço, como empregado, funcionário ou a um qualquer outro...

    ... (X), NIPC ………, sociedade anónima com sede na rua ... , na freguesia de ... “lixo”, para o que se dispuseram a vender como bom o que era fraco, enganando clientes como os ... E seria, por outro lado, criar ...
  • Acórdão nº 325/13.5TVLS.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016

    I-Consta dos considerandos da AG da Ré de 1990 e que implementou o direito concedido pelo art.º 16.º dos Estatutos da Sociedade com proposta de alteração concedido ao CA pela deliberação da AG de 6/7/1987, a razão de se assegurar aos administradores o pagamento, pela empresa, de uma pensão vitalícia de reforma a vencer, mensalmente, e a contar do mês seguinte a que por qualquer motivo os...

    ... , na altura uma sociedade por quotas, os Autores iniciaram as suas des profissionais como engenheiros, jovem recém-licenciados em 1953 e ... e em 1959 transformada em sociedade anónima" e já em 1993 passando a designar-se “ ... - Gest\xC3" ... ao criar em 1990 a pensão de reforma vitalícia nos ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... económicos da Região Autónoma da Madeira, como sejam o aumento da taxa de desemprego para 7,9 % ... 695,00 3 219,40 11 914,40 54,8 Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 10 ... interdepartamentabilidade e dinamismo, e criar uma indefinição funcional na área da gestão ... Sociedade Anónima ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... económicos da Região Autónoma da Madeira, como sejam o aumento da taxa ... de desemprego para ... Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 10 751,10 ... interdepartamentabilidade e dinamismo, e criar uma indefinição ... funcional na área da ... Sociedade Anónima ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... dos resultados obtidos por cada PO, tal como descritos na CGE Quadro I. 3 - Previsão ... Auxiliares, SA, Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária, SA, a Righthour, SA e a TAP, SGPS, ... Torna-se necessário criar procedimentos que permitam uma articulação ... Televisão de Portugal, SA SA Sociedade Anónima ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
    ... , que «o contracto de jogo não é permitido como meio de adquirir». Ademais, também o Código ... Emerge, assim, a premente necessidade de criar um novo modelo de exploração e prática do jogo ... e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Foram ouvidos os órgãos de ... podem ainda constituir uma sociedade anónima, exclusivamente para efeitos de exploração de ...
  • Acórdão nº 253/05.8TAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013

    I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de 15 de Março, sem reconhecimento judicial de insolvência o agente não pode ser perseguido pelo crime de insolvência dolosa. II - Assim, independentemente da data em que tenham sido praticados os actos integradores daquele ilícito penal, o prazo de prescrição do procedimento criminal não pode começar a correr antes da declaração de...

    ... o património e a contabilidade da sociedade falida, com o intuito de prejudicar os credores ... ítimos interesses daqueles e lhes causaria, como causou, prejuízos" ... 5. Lida a matéria de ... anónima da B ... , assim como assumiu ter sido gerente da ... ónio, “et por cause” da capacidade de criar riqueza, por forçada transferência para a ...
  • Acórdão nº 3200/15.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016

    I – Os actos de processamento dos vencimentos dos trabalhadores dos CTT vencidos entre 1985 e 19 de Maio de 1992 não constituem actos administrativos. II – À prescrição dos créditos dos trabalhadores dos CTT vencidos nesse período aplica-se, por analogia, o regime prescricional do direito laboral comum. III – Os juros de mora relativos a crédito laboral, consubstanciam...

    ... laborais anteriores a Maio de 1992, assim como dos correspondentes juros de mora, alegando para ... anterior à transformação dos CTT em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos ... resulta dos factos provados, foi de molde a criar na R., objectivamente, a confiança de que nunca ...
  • Acórdão nº 1340/08.6TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I - Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no NCPC (2013) – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam

    ... , alegaram, em síntese: Ø - Em 1991 a sociedade “MM – Companhia de Seguros, S.A.” (que ... ária que anunciava o referido imóvel como sendo o espaço de mais rápida valorização na ... : 1 – A ora Ré é uma sociedade anónima cujo objecto social é o exercício da actividade ... autos – não parece efectivamente viável criar para a entidade vendedora de determinadas ...
  • Acórdão nº 45/13.0TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015

    I – A transacção por via da qual se reconhece uma obrigação pecuniária e se assume a obrigação do respectivo pagamento está sujeita a forma escrita e, como tal, também ficará sujeita a forma escrita a ratificação dessa transacção por parte da pessoa em nome de quem foi celebrada mas por quem não detinha os necessários poderes de representação. II – O carácter formal da declaração de

    ... êm suprimentos e empréstimos feitos à sociedade por receber, além de que visou conduzir a ... seus três administradores, sempre a assumiu como válida, tendo procedido ao pagamento das ... uma conduta que seja susceptível de criar uma situação de confiança objectiva; 35. E, ... é uma sociedade anónima, que tem por objecto a transformação de ...
  • Acórdão nº 873/09.1TTVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2014

    1 – Tendo sido estabelecido no AE que a Ré «garantirá a todos os seus trabalhadores, nas condições dos instrumentos que se obriga a criar e a divulgar, d) complemento de reforma de velhice e sobrevivência; e) complemento de reforma de invalidez», daí resulta que a Ré ficou não só com a liberdade de estabelecer, unilateralmente, as respectivas condições, a consignar nos instrumentos que se...

    ... e outro tanto para o Estado ... Invocou como fundamento da sua pretensão, em síntese, que ... daquele complemento de reforma é a sociedade «CC PENSÕES - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE ... , inequívoco que a empresa deveria, apenas, criar instrumentos de regulamentação de regalias ... empresa foi transformada em sociedade anónima, com a denominação de “A BB – Empresa de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... ência ou desfavorecidas; (v) a fixação como critério regra de adjudicação, o da proposta ... de serviços públicos, ou contratos de sociedade, pode adotar-se o seguinte procedimento: ... a) ... contratação e não devem criar obstáculos injustificados à abertura dos ... de ideias deve ser feita de forma anónima ... 5 - O anúncio do procedimento prevê a ...

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