como criar uma sociedade anonima
1551 resultados para como criar uma sociedade anonima
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019
... definiu o investimento empresarial como condição chave para uma recuperação forte e ... A., pela PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S. A., pela SPGM - Sociedade de ... instituições, entende-se essencial criar um modelo de coordenação estratégica entre ... Criada em 1989 sob a forma de sociedade anónima", adotou duas denominações desde a sua constitui\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... não queiram manter -se acionistas da sociedade, fica expresso o direito de os municípios ... , com re- flexo positivo nas tarifas, bem como na sustentabilidade económica e financeira do ... A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... de administração pode a sociedade criar, deslocar ou encerrar sucursais, agências, ...
-
Decreto-Lei n.º 94/2015
... sociedade, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo ... flexo positivo nas tarifas, bem como na sustentabilidade ... económica e financeira ... Tejo, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente ... públicos, ... a sociedade criar, deslocar ou encerrar sucursais, agências, ... ...
-
Relatório n.º 7/2018
... financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a Sociedade), que compreendem o ... de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ... que tal acumulação não é suscetível de criar ...
-
Acórdão nº 589/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
... é exclusiva da assembleia geral da sociedade", não podendo, sob pena de nulidade, tal delibera\xC3" ... não é beliscado pelo facto de se tratar, como sucede in casu, de deliberação tomada em ... os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu acto, ... º 270º E é extensível à sociedade anónima" unipessoal, originária ou superveniente porque \xE2\x80" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... humanos e das liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito — estão também no ... çarão mutuamente e contribui- rão para criar um clima de confiança entre comunidades ... comum, tais como o desenvolvimento da sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio ... , um dos auditores de uma sociedade anónima" finlandesa ... FR: No que toca aos serviços jur\xC3" ...
-
Acórdão nº 00917/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018
I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio (tendo em conta o pedido, a causa de pedir e...
... no n.° 2 do art.° 38° da LGT, bem como" da aplicação da medida antiabuso prevista no n.\xC2" ... todas as participações sociais para a sociedade PSGPS, SA, foram manifestamente artificiais e ... ção da sociedade em sociedade anónima e a subsequente venda de acções não se afigura ... ília do sujeito passivo e o objectivo de criar um Grupo económico em que a SGPS era a detentora ... -
Decreto-Lei n.º 63/2020
... definiu o investimento empresarial como condição chave para uma recuperação forte e ... dessas instituições, entende-se essencial criar um modelo de coordenação estratégica entre ... A., a PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S. A., e a SPGM - Sociedade de ... 2.º Fusão 1 - O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos por entes públicos, ...
-
Acórdão nº 649/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O artigo 9º, nº 3, do Código das Sociedades Comerciais cria um regime jurídico específico para as disposições supletivas do Código das Sociedades Comerciais que permite a derrogação de tais disposições por força do próprio contrato social ou quando neste se preveja a derrogação por deliberação dos sócios; II- As alterações facultativas, introduzidas aquando da transformação da sociedade de um...
... F. deduziu contra X – Sociedade Industrial de Painéis, S.A., requereu aquele ... âncias desvantajosas para a mesma, bem como tal ampliação impede a Assembleia Geral de ... de administração da sociedade enquanto anónima e, por outro lado, nas sociedades por quotas os ... 3.- A Gerência pode criar sucursais, agências, delegações ou outras ... -
Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... a insolvência da devedora fosse qualificada como" culposa, nos termos do disposto no art. 186º, n.\xC2" ... ser gerente de facto nem de direito da sociedade devedora, desconhecendo totalmente a situação ... de administradores (no caso de sociedade anónima) ou de gerentes (no caso de sociedade por ... e administrada de facto, tem por fito criar um divórcio entre a realidade jurídica e ... -
Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... a insolvência da devedora fosse qualificada como" culposa, nos termos do disposto no art. 186º, n.\xC2" ... ser gerente de facto nem de direito da sociedade devedora, desconhecendo totalmente a situação ... de administradores (no caso de sociedade anónima) ou de gerentes (no caso de sociedade por ... e administrada de facto, tem por fito criar um divórcio entre a realidade jurídica e ... -
Acórdão nº 1251/17.4T8PVZ.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-19
1. Não satisfaz os ónus previstos no art.º 640.º do Cód. Proc. Civil o apelante que verte num enunciado (ou num bloco de enunciados) todos os pontos da matéria de facto que entende terem sido erradamente julgados, apresentando depois, de um só fôlego, a transcrição de todos os depoimentos prestados que entende serem pertinentes, sem identificar os concretos enunciados – contidos em documentos,...
... que os réus foram administradores da sociedade GITRRT, S.A., tendo violado os seus deveres nesta ... facto não provada, que deverão ser dados como provados ... 7. Por outro lado dever ser ... dos administradores de uma sociedade anónima, serão mais desenvolvidamente enunciadas no ... entendimento teria como consequência criar" uma assimilação do alcance deste n.º 1 do art.\xC2" ... -
Acórdão nº 0494/18.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-12-07
I – A consagração do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) visou efectuar uma correspondência entre uma unidade económica e uma unidade jurídica, sendo a primeira constituída por uma sociedade dominante e por sociedades dominadas. II – A sociedade dominante é um elemento económico e jurídico do grupo e não um elemento económico e jurídico externo ao Grupo, submetendo, na...
... Como fundamento da sua pretensão alegou, em síntese, ... no exercício de 2011 integrava, como sociedade dominada, o perímetro do grupo de empresas ... criar uma desigualdade nas condições de acesso a um ... no ano de 1930, sob a forma de sociedade anónima. No ano em análise, o capital da sociedade é de ... -
Acórdão nº 2848/10.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
I - A arguição de nulidades da sentença, prevista no artigo 77.º, n.º 1, do Código de Processo de Trabalho, e aplicável aos Acórdãos da Relação ex vi do disposto no artigo 716.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso, sob pena de, se deduzida mais tarde, ser havida por inatendível e dela não se poder conhecer. II
... de docente na área de energia eléctrica, como professora do …; - Em Junho de 2001, foi ... capital social era detido pela Ré, sociedade essa que apenas cobriu formalmente a relação ... de administração de uma sociedade anónima, que deve respeitar a competência normal dos ... organizativa interna e nunca na vontade de criar novas entidades com identidade própria e ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 877/2023
... ao processo civil, não pode ser ignorada, como seja o funcionamento um tanto desregrado do ... 20 de agosto — transformou a CGD numa sociedade anó- nima de capitais exclusivamente públicos, ... levou à adoção da forma de sociedade anónima. Ao contrário do que se estabeleceu noutros ... , que ‘têm como prioridade de gestão criar valor para os acionistas’. Porém, não se vê ...
-
Acórdão nº 8489/19.8T8LSB-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09
I – Nos termos do art.º 6.º, n.º 3 do CSC, considera-se contrária ao fim da sociedade a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras entidades, salvo se existir justificado interesse próprio da sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio ou de grupo; II - Impende sobre a sociedade garante, que invoca a nulidade da garantia por si prestada, com o objectivo...
... ção daquela garantia, nem se trata de sociedade em relação de domínio ou de grupo ... 1.2 ... , uma fundação, uma vez que sempre atuou como uma holding do grupo de entidades controladas e ... constituída sob a forma de sociedade anónima, que tem por objecto a indústria de moagem de ... ção dos Financiamentos, com vista a criar condições para o cumprimento, pelas Entidades ... -
Relatório n.º 9/2016
... (Sociedade inserida no Grupo Santander), as quais ... e os seus fluxos consolidados de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ... que tal acumulação não é suscetível de criar ...
-
Decreto-Lei n.º 66/2017
... da propriedade privada, importa criar incentivos à gestão ... conjunta dos espaços ... efeitos desse reconhecimento é exigida, como" ... forma de garantir a gestão conjunta dos espa\xC3" ... ciais, sob a forma de sociedade por quotas ou de sociedade ... anónima, cujo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... crédito, quer públicas, quer privadas, bem como ao desenvolvimento e sofisticação das ... ís, de uma instituição de crédito ou sociedade financeira com sede em Portugal ou sucursal ... ; b) Adoptar a forma de sociedade anónima; c) Ter por exclusivo objecto o exercício da ... à complexidade das suas atividades, podem criar um comité de nomeações, composto por membros ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2016
... , de 30 de dezembro de 1950, que o instituiu como serviço municipalizado da Câmara Municipal do ... passou a revestir a sua atual forma de sociedade anónima de capitais públicos, detida ... n.º 2 do artigo 8.º do RJSPTP, a AMP pode criar, em articulação com os municípios ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 357-C/2007 - Regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que actuem como contraparte central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de sistema centralizado de valores mobiliários
... no artigo anterior adotam o tipo sociedade anónima. Ver todas as alterações ... à complexidade das suas atividades, devem criar um comité de nomeações, composto por membros ...
-
Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os
... do subsídio de Natal de 2012, bem como acrescido dos juros de mora vencidos e em ... foi transformada em sociedade anónima, tendo adoptado a denominação de ... geral da sociedade meio idóneo para criar um regime de pensões ou complementos de pensões ... -
Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... á exercer, e não da tipologia da entidade, como sucede atualmente. Este ... objetivo de ... numa instituição de crédito ou sociedade financeira e que ... são diretamente ... a) Sociedade anónima quando não se aplique o disposto na alínea ... criar colégios de autoridades de supervisão com ...
-
Acórdão nº 1578/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-02
I - Face ao disposto no art. 377º, nº 2, do CSC, a convocatória para as assembleias gerais das sociedades anónimas tem de ser publicada. II - O art. 377º, nº 3, do CSC, permite que o contrato de sociedade estabeleça outras formas de comunicação diferentes da publicação, faculdade que se aplica a todas as sociedades anónimas, independentemente do tipo de ações. Relativamente a sociedades anónimas
... da administração e fiscalização da sociedade e a nomeação dos membros dos órgãos sociais ara o quadriénio de 2020 a 2023 ... Como fundamento do seu pedido alegou, em síntese, que ... por não o fazer, preferindo criar um enquadramento artificial que lhe permitisse ... 1) A Ré é uma sociedade anónima, NIPC ... , com o capital social de € ... -
Decreto-Lei n.º 2/2005
... sociedade anónima europeia ... A sociedade anónima eia tem como caracte- ... rísticas essenciais a sua natureza ... tutos projectados para a sociedade a criar; ... aa) Na de projecto de constituição de ...