como citar bibliografia
71 resultados para como citar bibliografia
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Acórdão nº 1807/08.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2011
... 663,00 €, por indemnização de clientela; como ainda, em montante a liquidar, de rappel devido e ... Segundo a jurisprudência que temos vindo a citar e de acordo com a doutrina conceituada que ... ção das posições existentes e da bibliografia ...
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Estudo comparativo da publicidade enganosa no Brasil e em Portugal
... do direito interno português e brasileiro, como também da comunidade européia. Além de ... @Bibliografia ... ALMEIDA, Carlos Ferreira, Os Direitos ... deste âmbito (contra-ordenacional) podemos citar ...
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Acórdão nº 132/06.1TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
I - No que se refere à competência da Câmara Municipal e do seu Presidente, o Dec.-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, em nada contende com o regime da delegação e subdelegação de competências daqueles órgãos autárquicos, constante da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro II - Pode, pois, concluir-se que existe lei habilitante (ar
... Lei n.º 169/99 não pudesse ser considerada como" lei de valor reforçado nos termos do artigo 112.\xC2" ... não existir lei habilitante, podem citar-se os seguintes arestos: - Ac. de 25-5-2008, ... ção de poderes é já muito vasta a bibliografia disponível, como pode ver-se em António Furtado ... -
Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça
... ), consagrando, assim, o acesso à justiça como direito fundamental do cidadão. E, também, ... os defensores da não opcionalidade podemos citar o Magistrado Luís Felipe Salomão, para quem, ... @Bibliografia ... CAPPELLETI, Mauro. L'accesso alla ...
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Edital
... determinada pela incerteza das pessoas a citar segue as formalidades da citação edital ... tribunal, salvo se os incertos forem citados como herdeiros ou representantes de pessoa falecida, ... Bibliografia: ... Manuel Andrade, in «Noções ...
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Petição inicial
... nos termos da lei, quando se trate de citar terceiros chamados a intervir em causa pendente e ... Bibliografia: ... Alberto Reis, in «Código de Processo ...
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Acórdão nº 07S4653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2008
1. Não é de qualificar como contrato de adesão, o acordo de cessação do contrato de trabalho em que as cláusulas que integram o acordo de vontades formado entre as partes quanto aos efeitos característicos essenciais do negócio jurídico (extinção do vínculo juslaboral e pagamento ao trabalhador de uma compensação pecuniária pelo fim do contrato) foram objecto de expressa declaração de aceitação
... de pessoal comunicou-lhe, de chofre, que, como o respectivo chefe não tinha confiança nele, ... 69.º: Propor o fornecimento de bibliografia, publicações ou material científico, ... a que pertencem os demais preceitos a citar" adiante, sem menção da origem ... O artigo 7.\xC2" ... -
Acórdão nº 558/98 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Setembro de 1998
... mm_menu_09181753291_0.addMenuItem("Bibliografia ... º 62º são efectivamente de perspectivar como «impostos», pelo que a respectiva cobrança era ... e por entre muito mais que se poderia citar, a Convenção Europeia sobre a Televisão ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... - Confirmar a opção pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais ... Procedeu à recolha de bibliografia diversa, de que se indica neste relatório as ... guerra ou de fabrico de cigarros, para só citar duas actividades apoiadas normalmente pelos ...
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Reforma
... o interesse que tenha na sua recuperação, como os termos em que se deu a destruição, ... o facto que motiva a reforma e mandará citar as outras partes que intervinham no processo ... Bibliografia ...
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Formalidade
... determinada pela incerteza das pessoas a citar" é feita com as mesmas formalidades e as modifica\xC3" ... de guia na avaliação da prova testemunhal, como o número, a autoridade, a dignidade, o consenso ... Bibliografia: ... Alberto Reis, in «Código de Processo ...
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Direito de preferência
... O art. 848.º do Código de 1876, mandava citar os titulares do direito de preferência para ... -se uma nulidade insuprível, que tinha como consequência a anulação de tudo o que se ... Bibliografia ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... como o são as grandes empresas e os consumidores, ... Pode se citar como exemplo da aplicação de tal princípio, o ...
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Decisões Sumárias nº 36/00 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Janeiro de 2000
... mm_menu_09181753291_0.addMenuItem("Bibliografia ... , pelo acórdão de 328/94, de 13-04--94, como assim tem sido reiterada e pacificamente ... Daí que os autores que temos vindo de citar tivessem, no Aditamento ao referido estudo, ...
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Acórdão nº 02S964 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O direito ao arrendamento e ao trespasse de estabelecimento comercial, sendo de natureza creditória, está subordinado ao regime do artigo 820º do Código Civil (e não ao do antecedente artigo 819º), pelo que, tendo sido objecto de penhora, a extinção desse direito só se torna ineficaz em relação ao exequente quando tenha tido lugar por causa dependente da vontade do executado ou do seu devedor;
... sócios da executada B - D e mulher, E, bem como F e, o ora Apelante C, são também ... bibliografia aí citada). A disposição que rege o caso ... de resto, explicitam os autores acabados de citar, quando escrevem: "se o direito penhorado for o ... -
Acórdão nº 518/98 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 1998
... mm_menu_09181753291_0.addMenuItem("Bibliografia ... nos termos constantes do assento 2/93, como não constituindo alteração substancial dos ... no acórdão n.º 528/96, acabado de citar ... É que - decidiu-se nos acórdãos nºs ...
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Introdução
... ógicas, financeiras e económicas, para citar apenas alguns dos elementos deste mar imenso, ... De todo o modo, como se perceberá, regra geral, a realidade jurídica ... Poder Legislativo Regional, p.23 e bibliografia ali citada. Em Itália, do mesmo modo, nas ilhas ...
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Acórdão nº 01S497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer de acção em que o autor, alegando que celebrou com a ré contratos de trabalho a termo certo, para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar funções docentes, que, atenta a improcedência do motivo invocado para a celebração dessa vinculação precária, se converteram em contrato sem prazo (situação que nã
... a B, pedindo: (i) que seja reconhecido como contrato sem termo o primeiro contrato de ... leccionam de acordo com programas e bibliografia fornecidos pelo Ministério da Educação e ... Supremo Tribunal de Justiça acabada de citar ... -
Acórdão nº 522/98 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 1998
... mm_menu_09181753291_0.addMenuItem("Bibliografia ... Seja como for, não deixou o Ministério Público de ser ... que emerge do preceito legal acabado de citar e fazendo uso de instituto correspondente ao aí ...
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Acórdão nº 524/98 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 1998
... mm_menu_09181753291_0.addMenuItem("Bibliografia ... duas cartas rogatórias para Espanha, tal como tinha pedido na contestação. E requereu que se ... - escreveu-se ainda no acórdão acabado de citar - que o recorrente "não indicou, no recurso da ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... o volume de despesas correntes contribuem como mais significativas os juros dos empréstimos ... Estrangeiros sobre a Madeira, Bibliografia Madeirense e Franciscanos na Madeira. Quanto à ... dos processamentos da EEM, para só se citar" os principais trabalhos em perspectiva e alguns j\xC3" ...