Comissário de polícia
663 resultados para Comissário de polícia
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Despacho n.º 17422/2008, de 27 de Junho de 2008
... Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo), o comissário Ruben Manuel Medeiros da Polícia de Segurança Pública. 2 - Considerando ...
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Despacho conjunto n.º 80/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... internacionais e países estrangeiros; Considerando que o comissário da Polícia de Segurança Pública Carlos Alberto da Conceição ...
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Decreto-Lei n.º 204-A/89, de 23 de Junho de 1989
...ência colhida durante o período da vigência do Estatuto da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/85, de 9 de ... que o preenchimento dos lugares de subcomissário e comissário seja assegurado apenas pelos elementos formados pela Escola Superior de ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
...299/2009. de 14 de Outubro. O pessoal com funçóes policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui um corpo de pessoal policial, ...Artigo 51. Comissário. 1 - O recrutamento para a categoria de comissário é feito mediante ...
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Decreto-Lei n.º 33/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
...Artigo 46.º Equiparação à Polícia de Segurança Pública 1 - O pessoal do corpo da guarda prisional é ... da guarda prisional as seguintes equivalências: a) O posto de comissário da Polícia de Segurança Pública corresponde à categoria de chefe ...
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Aviso n.º 11041/2023
...VIRGULINO FIALHO VICENTE CABO-MOR 1880195 € 1 876,06. POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. AGOSTINHO DUARTE SILVA CHEFE PRINCIPAL 129854 € 1 747,36. ÁLVARO ALBANO MARIA DIAS COMISSÁRIO 146181 € 1 932,92. ANTÓNIO FERNANDO RIBEIRO AGENTE PRINCIPAL 133394 € ...
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Aviso n.º 27650/2008, de 18 de Novembro de 2008
...Presidente: Coordenadora do Serviço de Polícia Municipal, Comissário Ana Cristina Nery Correia;. Vogais efectivos:. ...
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Portaria n.º 665/82, de 03 de Julho de 1982
...-Lei n.º 88/81, de 28 de Abril, foi criada a Banda de Música da Polícia de Segurança Pública (PSP); Tendo em conta que, pelo mesmo decreto-lei, ...ão-tenente ou primeiro-tenente; 2 chefes-adjuntos: 1 primeiro-comissário; 1 segundo-comissário; 1 chefe de esquadra; 10 subchefes-ajudantes; 70 ...
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Despacho n.º 29358/2008, de 14 de Novembro de 2008
...Conclusáo do 1. curso de Formaçáo de Oficiais de Polícia, que teve lugar de 2 de Outubro de 1984 a 17 de Julho de 1989, com média ...Promoçáo a comissário, em 3 de Janeiro de 1995;. Nomeado coordenador das Áreas Jurídica e de ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
Decreto-Lei n.º 151/85 de 9 de Maio 1. O Estatuto da Polícia de Segurança Pública - corpo de normas definidoras dos princípios ... mais antigo da PSP que não exerça funções de comando; Comissário" mais antigo da PSP; Subcomissário mais antigo da PSP que não exerça fun\xC3"...
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Acórdão nº 147/04 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2004
... Supremo Tribunal Administrativo, figuram como recorrente A., Comissário da Polícia de Segurança Pública, e como recorrido o Ministro da ...
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Acórdão nº 193/16.5BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Sendo instaurada ação administrativa sob cumulação real de pedidos, tendo por objeto uma relação jurídica administrativa fundada numa relação laboral de direito público, decorrente da qualidade de Comissário da PSP do ora Autor, baseada no alegado exercício de funções em categoria superior à detida, sem que para tanto seja remunerado pelas funções concretamente exercidas, nem ter sido...
... o Estado português, o Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública (PSP), julgou procedente a exceção de ... A presente ação administrativa foi instaurada pelo Autor, Comissário da PSP, sob o patrocínio do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, ... -
Despacho n.º 19935/2008, de 28 de Julho de 2008
... missáo, as atribuiçóes e as bases da organizaçáo interna da Polícia de Segurança Pública (PSP);. Considerando que a Portaria n. 383/2008, de ...5 - A Secretaria -Geral é coordenada por um subintendente ou comissário. Artigo 5. Outras competências e subunidades integradas no Departamento ...
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Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro de 1975
... figura de supranumerário permanente junto do quadro privativo da Polícia de Segurança Pública, figura essa a que terão acesso os elementos que ...2. A promoção de qualquer comissário ou agente de polícia já integrado na Polícia de Segurança Pública ...
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Despacho n.º 20500/2008, de 05 de Agosto de 2008
... Estado da Administraçáo Interna, delego no director nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente -chefe Francisco Maria Correia de ... agentes, chefes e oficiais de polícia até ao posto de comissário, inclusive;. b) Autorizar a admissáo do pessoal necessário aos ...
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Despacho n.º 9354/2021
... Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública.Por despacho de Sua Excelência o Ministro da ..., Subintendente M/144596, da PSP;Adriano Ferreira Magalhães, Comissário M/150512, da PSP;Artur Miguel Soares Pestana, Comissário M/149336, da ...
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Despacho n.º 9683/2001(2ªSérie), de 09 de Maio de 2001
... de Setembro de 1999, nomeio, sob proposta do director nacional da Polícia de Segurança Pública, o comissário da PSP Carlos Henrique Madureira ...
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Despacho n.º 6091/2019
...-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, aos seguintes elementos da Polícia de Segurança Pública:Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, ..., Subintendente M/144296;António José Carvalho Sequeira, Comissário M/133410;Bruno Manuel Cardoso Soares, Comissário M/149325;Carlos Filipe ...
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Despacho n.º 3260/2000(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2000
... Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, delego no director nacional da Polícia de Segurança Pública. superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro, a ...; 1.1 - Nomear e promover oficiais de polícia até ao posto de comissário", inclusive; 1.2 - Autorizar as requisições de pessoal para prestar servi\xC3"...
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Despacho n.º 12546/2002(2ªSérie), de 03 de Junho de 2002
... n.º 442/91, de 15 de Novembro, delego no director nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro, a ... agentes, subchefes e oficiais de polícia até ao posto de comissário,inclusive; 1.2 - Autorizar as requisições de pessoal para prestar ...
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Despacho n.º 23257/2000(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2000
... Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, delego no director nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro, a ... agentes, subchefes e oficiais de polícia até ao posto de comissário,inclusive; 1.2 - Autorizar as requisições de pessoal para prestar ...
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Acórdão nº 10903/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
I – A alínea e) do nº 3 do artigo 114º do CPTA impõe ao requerente da providência o ónus de indicar a acção de que o processo depende ou irá depender, sob pena de rejeição, se a falta de qualquer dos requisitos indicados no aludido nº 3 não for suprida na sequência de notificação para o efeito [cfr. artigos 114º, nº 4 e 116º, nº 2, alínea a), ambos do CPTA]. II – A simples leitura...
..., intentou no TAF de Castelo Branco contra o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública uma providência cautelar de suspensão de ... permanentes da Polícia de Segurança Pública com o posto de Comissário. 2. Tem uma folha de serviços ímpar, de que são exemplo os vários ... -
Despacho n.º 14789/2006, de 12 de Julho de 2006
... Francisco António Carrilho Bagina, comandante do Comando de Polícia de Aveiro; f) Intendente Madalena Maria Almeida Rodrigues Amaral, ... Equiparado a Comando de Polícia de Angra do Heroísmo; w) Comissário Leonardo Arnaldo Gomes Cunha, comandante do Comando Equiparado a Comando ...
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Despacho n.º 16304/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Francisco António Carrilho Bagina, comandante do Comando de Polícia de Aveiro; f) Intendente Madalena Maria Almeida Rodrigues Amaral, ... Equiparado a Comando de Polícia de Angra do Heroísmo; w) Comissário Leonardo Arnaldo Gomes Cunha, comandante do Comando Equiparado a Comando ...
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Acórdão nº 0412108 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2004
I - Comete o crime de corrupção passiva o polícia municipal que solicita ao encarregado de uma obra de construção civil o pagamento de determinada importância monetária, a fim de não levantar o auto de contraordenação pela prática de ilícito daquela natureza. II - O crime consuma-se no momento em que devia ter levantado o auto de notícia. III - Se o auto não foi levantado, o facto de a...
... agentes da..., exerciam funções, em regime de destacamento na Polícia Municipal..., formando uma equipa de serviço externo que, para além de ... ao conhecimento da polícia municipal o que levou a que F..., comissário da Polícia de Segurança Pública e superior hierárquico dos arguidos, ...