comissão permanente de contrapartidas
576 resultados para comissão permanente de contrapartidas
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Aviso n.º 2159/2022
... permanente otimização da qualidade do serviço prestado ... contraprestação ser traduzida em contrapartidas de natureza não financeira, nomeadamente ... estar licenciado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados ... 5 — Em ...
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Acórdão nº 1484/21.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2023
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma de garantir a manutenção da posse por parte da administração pública quando, apesar de a posse assentar em título ilegal, deva ser mantida, sob pena de resultarem danos graves para o interesse público . II – Todavia, a aplicação do princípio da intangibilidade da obra pública apenas é viável em casos em que a...
... porque os autores tentaram obter contrapartidas “impossíveis/incomportáveis” o que levou o ... podia ser dada, este propôs à Comissão de Revisão do PDM ... a classificação da parte ... ao uso público, mediante o trânsito permanente de veículos automóveis na parcela cedida, foi ... -
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... Foi ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... Foi ... P.), devendo este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de fiscalização ... Artigo 25.º Contrapartidas pelo uso de bens do Estado 1 — As ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... de subsídios, apoios ou contrapartidas prestadas, quando aplicável; o) O produto da ... 5 - ... 6 - A APA, I. P., comunica à Comissão Europeia a utilização dada às receitas geradas ... 2 - ... 3 - O Fundo Florestal Permanente e o Conselho Florestal Nacional funcionam junto ...
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Regulamento n.º 200/2017
... , sem prejuízo de uma preocupação permanente com a proteção dos estratos sociais mais ... por avaliação efetuada por uma comissão constituída por três elementos, sendo dois ... aos custos a suportar e respetivas contrapartidas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... todas as prestações que sejam contrapartidas do modo específico da prestação de ... e o chefe de serviço do evoluir permanente da situação; k) Proceder ao registo de ... 2 - A Comissão mencionada no ponto 1 deverá ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... de subsídios, apoios ou contrapartidas ... prestadas, quando aplicável; ... o) O ... 6 — AAPA, I. P., comunica à Comissão Europeia a ... utilização dada às receitas ... 3 — O Fundo Florestal Permanente e o Conselho ... Florestal Nacional funcionam ...
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Regulamento n.º 436/2024
... ou nas mesmas condições, sem contrapartidas; f) “Operador Aderente”: qualquer operador ... ções que contenham recomendações da Comissão Nacional de Proteção dos Dados Pessoais ... ; d) Código de acesso à certidão permanente (empresas); e) Certidão de inexistência de ...
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Despacho n.º 359/2024
... ção dos Municípios através do permanente conhecimento ... dos processos que lhes digam ... g) Assegurar o recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público ... 2 — A comissão de serviço dos cargos de chefes de equipas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
... do programa de parcerias e das contrapartidas nele definidas, propõe-se que os patrocinador ... break ; Gestão de agenda e apoio permanente às empresas; Armazenagem temporária de produtos ... da equipa serão nomeados pela comissão executiva da AICEP, E. P ... E., em r egime de ...
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Aviso n.º 787/2022
... à primeira habitação, própria e permanente; 4) Redução de 20 % do montante das taxas ... á, a requerimento fundamentado da comissão de administração, ser paga pelos proprietários ... ão de Via Pública porque existem contrapartidas financeiras para todas as partes envolvidas ...
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Aviso n.º 787/2022
... à primeira habitação, própria e permanente; ... 4) Redução de 20 % do montante das taxas ... fundamentado da comissão de administração, ser paga pelos proprietários ... porque existem contrapartidas financeiras para todas as partes envolvidas ...
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Regulamento n.º 446/2018
... , bem como a composição e contactos da comissão de parceria. Artigo 8.º Concessão de serviços ... Estatutos, a ERSAR assegura o controlo permanente do cumprimento da lei cuja fiscalização e ... de resíduos urbanos e sobre as contrapartidas financeiras devidas às mesmas e inerentes ao ...
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Acórdão nº 298/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2022
... permanente de cada entidade que prossiga atividades de ... empresas, que gerará, igualmente, contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas ... aos sujeitos ... Neste conspecto, para que a Comissão Europeia pudesse ... ter concluído, como ...
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Acórdão nº 232/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... ção e acompanhamento contínuo e permanente de cada entidade que ... prossiga atividades de ... igualmente, contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas aos sujeitos ... Neste conspecto, ... para que a Comissão Europeia pudesse ter concluído, como concluiu, ...
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Acórdão nº 231/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... ção e acompanhamento contínuo e permanente de cada entidade que ... prossiga atividades de ... igualmente, contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas aos sujeitos ... Neste conspecto, ... para que a Comissão Europeia pudesse ter concluído, como concluiu, ...
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Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
... psicológico, risco e disponibilidade permanente, pois que se mantêm os fundamentos que ... 3 — O cargo é provido em comissão" de serviço por um período de três anos, renov\xC3" ... g) As quantias respeitantes às contrapartidas financeiras resultantes da celebração de ...
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Regulamento n.º 405/2021
... em vista a avaliação, revisão e permanente" adequação dessas mesmas normas e procedimentos \xC3" ... rubricas a alterar e as respetivas contrapartidas. Este elabora um mapa resumo com indicação das ... de reavaliação por parte de uma comissão a ser nomeada pelo Órgão Executivo, sendo-lhe ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... , delegados sindicais, membros da comissão de trabalhadores e ativistas sindicais), ... no sector de jogo tradicional de forma permanente", embora rotativa.--- 3.73. O “Acordo de Polival\xC3" ... contrapartidas anuais mínimas, que se traduziu num aumento de ... -
Contrato n.º 454/2022
... ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim ... Aditamento ao contrato ... Wing Chann, na qualidade de membros da Comissão Exe- ... cutiva, e de ora em diante designada por ... aplicação das contrapartidas anuais mínimas referentes aos anos de 2020 e ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... ção dos munícipes através do permanente ... conhecimento dos processos que lhes digam ... das contrapartidas financeiras adstritas aos mesmos; ... fff) Propor ... g) Superintender a comissão de vistorias municipal no âmbito das obras ...
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Acórdão nº 736/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
... ção e acompanhamento contínuo e permanente de cada entidade que ... prossiga atividades de ... contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas aos sujeitos ... Neste conspecto, para que a Comissão ...
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Acórdão nº 395/21.2T8STB-P.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devem ser analisadas com especial rigor e exigência e corroboradas por qualquer outro elemento de prova, isento e credível, para que possam ser consideradas para provar factos que são favoráveis às partes. II- Alegada a caducidade do procedimento disciplinar, compete ao trabalhador demonstrar o decurso do prazo de...
... e disponibilizado a sua certidão permanente, sem que o requerente tivesse impugnado a ... está sujeita a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados.” HHH. Deste ... ter sido recusadas, mediante contrapartidas pecuniárias entregues pelos fornecedores e ... -
Acórdão nº 101/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, Novembro de 2013, p. 33, ... gerará, igualmente, contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas aos sujeitos ... carácter permanente, a natureza sinalagmática do tributo não ...
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Acórdão nº 454/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2022
... contrapartidas, ainda que difusas, dirigidas aos sujeitos ... Fundo ter sido criado com um caráter permanente, à ... semelhança dos seus homólogos europeus ... Neste conspecto, para que ... a Comissão Europeia pudesse ter concluído, como concluiu, ...