comissão moradores
773 resultados para comissão moradores
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Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... acordo); X) Em 04/02/2004, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ... PA, ibidem); III) Em 13/05/2008, a Associação de Moradores da Q ... enviou missiva à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Vila ...
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Acórdão nº 2682/14.7T8VIS-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
... , à colectividade por elas formada”, designadamente aos moradores do lugar de M (…) da freguesia de Caria do concelho de Moimenta da ... és de uma assembleia de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização (n.º 2); os membros da mesa da assembleia de compartes, ...
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Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro de 1993
... 3 - São compartes os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, ... és de uma assembleia de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização ... 3 - Os membros da mesa da assembleia de compartes, ...
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Edital n.º 824/2020
... ário, bem como os elementos do seu agregado familiar, todos os moradores no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, ... Artigo 10.º Comissão de Análise 1 - Será constituída, por despacho do Presidente da Câmara ...
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Acórdão nº 15101/15.2T8LRS-A-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
1.– O processo de reconversão de uma AUGI (Lei 91/95, com sucessivas alterações) não é incompatível com uma ACRRU ou com uma ARU, nem com um plano de urbanização que o prevê e que será elaborado no seu decurso. 2.– Podem ser feitas obras de reconversão durante o processo de reconversão e, por isso, as despesas de reconversão podem ser devidas antes de haver título de reconversão. 3
... comissão da exequente entregou, na CM de O um requerimento, nos termos e para os ... interessados particulares, organizados ou não em Comissão de Moradores ou Associações de Bairros manifestaram a sua vontade no sentido da ... -
Acórdão nº 3844/13.0TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
– O principio da especialidade, que emana do artigo 160º do Código Civil, aplicável às associações por força do artigo 157º do mesmo diploma legal, traduz-se na pática de actos adequados ao escopo, à razão de ser da pessoa colectiva. A especialidade emerge, pois, do respectivo fim social. – Tal princípio não exclui a legitimidade da prática esporádica de doações por uma sociedade ou
... à data de 10.3.2013; –inexistência do parecer da Comissão de Fiscalização às contas anuais intercalares; –inexistência da ... - Associação de Moradores ... , com sede na Rua B um, lote 2, no Bairro ... (doc. nº18 junto pela R ... -
Acórdão nº 382/11.9TBVPV-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
... 16.-Juntamente com outros moradores daquele bairro em situação semelhante à sua, os RR. apresentaram o ... 20.-Foi criada uma comissão tripartida com vista a determinar um valor dos lotes correspondente às ...
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Acórdão nº 4022/06.0TCLRS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019
... nos presentes autos a Recorrente representa uma associação de moradores de um bairro de génese ilegal, cujo propósito reside na promoção de ... a Recorrida, mas ainda para acautelar os seus direitos enquanto Comissão representativa dos moradores da AA ... 14. O Tribunal da Relação de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... do acesso aos dados de tráfego seja feito por via de uma "comissão de controlo prévio" de natureza administrativa, e como tal qualificada no ... por decisão de um tribunal popular ou de uma comissão de moradores, nos casos segundo as formas a decidir pelas assembleias populares" (esta ...
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Aviso n.º 2711/2021
... pela Federação Portuguesa de Natação, para integrar a Comissão Organizadora da XVIII Taça Latina, na condição de Diretor Executivo. Em ... Casas do Povo, como Secretário-geral (1999); Associação de Moradores de Santa Marta do Pinhal, como membro da Comissão Instaladora ...
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Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... ínio público municipal, prevê-se agora a possibilidade de os moradores" terem acesso à gestão de tais espaços, através de mecanismos que poder\xC3" ... ão, cópia do alvará e dos seus aditamentos para a respectiva comissão de coordenação regional, a qual será obrigatoriamente acompanhada das ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... para Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a Comissão para a Cidadania, a Igualdade de Género (CIG) e o Alto Comissariado para ... serviços necessários à constituição de uma associação de moradores ou de uma cooperativa de habitação e construção, nos termos da alínea ...
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Acórdão nº 5255/11.2TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2014
I - As partes celebraram entre si um contrato-promessa de compra e venda que teve como objecto um bem imóvel. II - Porém, o contrato é originalmente nulo, porque, desde o início, existiu a impossibilidade legal de contratar a transacção do prédio (dada a situação de clandestinidade do bem imóvel prometido vender). III - Nestas circunstâncias, não ocorre abuso de direito, visto que não existe...
... as despesas, taxas, impostos, derramas, colmas, pagamentos a comissão de moradores e todas as despesas com escrituras, registos e tudo o ... -
Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...
... Falou sobre um email de Março de 2015 enviado pela comissão de moradores à administração do condomínio, e explicou que faltavam ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... tráfego seja feito por via de uma "comissão de controlo prévio" de ... natureza administrativa, e como tal ... comissão de moradores, nos casos segundo as formas a decidir pelas assembleias ... populares ...
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Acórdão nº 45/11.5TBCDR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
... como “os terrenos comunitariamente usados e fruídos por moradores de determinada freguesia ou freguesias, ou parte delas” –, passou a ... és de uma assembleia de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização ... 2. Nos termos do art.º 11º, n.º 3, da Lei n.º ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... juridicamente válidos assumidos pelo IGAPHE perante os moradores» do património transferido dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios ...
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Lei n.º 24-D/2022
... resultantes da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros ... e as empresas produtoras de tabaco, no ... assegurado pelos municípios o realojamento dos respetivos moradores ... 6 — O IGFSS, I. P., pode transferir para o património do IHRU, I ...
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Acórdão nº 831/22 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2022
... reuniões com Associações de Moradores, como é o caso da Associação de Moradores ... do Bairro de Santa Cruz ... Pedralvas, Associação de Moradores do Bairro do Charquinho e Comissão Social de ... Freguesia; ... Até ao ... momento, não foi possível ...
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Acórdão nº 1122/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
i) As taxas cobradas pela colocação de tapumes e barreiras na via pública correspondem à contrapartida a receber pelo município pela utilização privada do domínio público viário municipal com as estruturas necessárias à segurança de pessoas e bens, implicada pela situação decorrente do incumprimento dos deveres legais de conservação do prédio a cargo do seu proprietário. ii) O facto tributário...
... «Saldanha Residence», tendo ficado deliberado pelos membros da Comissão de Vistorias o que aqui se dá por reproduzido, nomeadamente: ... , por esta polícia, à qual um representante da Comissão de Moradores do prédio, entregou um dossier, com cópias de todo o expediente ... -
Acórdão nº 969/13.5TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
“I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art. 607º do CPC não inclui os factos para cuja prova a lei exija formalidade especial, nem aqueles que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes. II. A admissão de factos por acordo ocorre quando factos relevantes para a acção ou para
... R ... instaurou a presente acção declarativa contra Comissão de Festas do ano de 2007 da freguesia X, concelho de Vila Real, ... 18. A comissão de festas, os moradores" da freguesia X e F. M., E. S. e M. S. sentiram desgosto, mágoa e preocupa\xC3" ... -
Acórdão nº 720/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
I - A alegação consiste na exposição do conjunto de motivos pelos quais o recorrente considera que a decisão recorrida não é a correta e as conclusões são a síntese desses motivos. II - Assim como não é possível ter em consideração uma questão que não é referida nas conclusões de recurso, mesmo que o seja na alegação, também não é possível considerar uma questão que é referida nas conclusões,...
... Porque os danos eram visíveis e porque havia uma comissão de acompanhamento de obras, a situação foi imediatamente comunicada à ... 18) Existia de entre os moradores uma comissão de acompanhamento das obras ... 19) Os andaimes colocados ... -
Listagem n.º 257/2008, de 14 de Abril de 2008
... Reparaçáo de fogo devoluto sito na R. Comissáo de Moradores, 3 - 2 Dt ... Ribeira da Lage ... Ajuste Directo Sociedade de ...
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Acórdão nº 2972/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2007
... deferiu a constituição como assistente nos autos da denominada Comissão de Moradores , por entenderem que essa Comissão não existe para ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de ... sem o assentimento da Assembleia da República ou da sua Comissão Permanente, se aquela não estiver em funcionamento ... 2. O assentimento ...