comissão de coordenação da região norte
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Acórdão nº 1215/12.4TBVVD.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
I – No domínio de aplicação do regime jurídico das operações de loteamento urbano consagrado no Dec.-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro, a transferência para o domínio público (e também para o domínio privado) municipal, da propriedade das parcelas de cedência obrigatória, teria de ser feita por escritura pública, nos termos do então disposto na alínea a) do art.º 89.º do Código do Notariado.
... , com a área de 312 m2, a confrontar do Norte com Agostinho Barros de Sousa, do Nascente com ... 69 do D.L. 448/91” ... 30- A Comissão de Coordenação da Região do Norte emitiu ... -
Aviso n.º 17896/2020
... , n.º 159, de 21 de agosto de 2019.A Comissão Consultiva da revisão do PDM, em 22 de março de ... A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte concluíram que os ...
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Resolução n.º 46/88, de 12 de Outubro de 1988
... aprofundar a acção desenvolvida pela Comissão para o Aproveitamento Turístico do Vale do ... ção, como garantia de uma adequada coordenação e maior eficácia na implementação dos ... que no mais curto prazo de tempo a Região Específica de Aproveitamento Turístico do Vale ... Comissão de Coordenação da Região do Norte; 1.3.3 - Relatório e propostas do Gabinete de ...
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Regulamento n.º 399-A/2024
... 2.ª série COESÃO TERRITORIAL Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... -A/2024 Sumário: Aprova o Regulamento Norte Pontual—Programa de apoio pontual a entes culturais da Região Norte. Nos termos do disposto da alíneai) ...
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Acórdão nº 01817/15.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-10
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento. .* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... Comissão de Coordenação da Região Norte e ao diretor ... -
Portaria n.º 37/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
... de 17 de fevereiro ... Os Conselhos de Região Hidrográfica, previstos inicialmente no artigo ... a) Conselho da Região Hidrográfica do Norte; ... b) Conselho da Região Hidrográfica do ... a) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ...
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Acordo n.º 5/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
... ços a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) se propõe adquirir através do acordo de ... ório, representado pelo presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN), ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... às taxas a pagar, definido pela Comissão de Avaliação de terrenos constituída ... elaborado para a Comissão de Coordenação ... para a Comissão de Coordenação da Região ... a Comissão de Coordenação da Região Norte ...
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Acordo n.º 6/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
... ório, representado pelo presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN), ...
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Contrato n.º 1291/2000, de 12 de Junho de 2000
... das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, da parte da ...
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Acórdão nº 233/21.6 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-05
TUTELA CAUTELAR. IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO. (NÃO) FUMUS BONI IURIS. EXONERAÇÃO DE FUNÇÕES
... funções de diretores e designou uma comissão administrativa para exercer a administração da ... Locais e o parecer da Comissão de Coordenação da Região Norte, in http://www.ccdm ... -
Acórdão nº 047742 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2004
... junto do Conselho Empresarial do Norte (CEN) da Associação Industrial Portuense (AIP), ... ço de 2000 recebeu a notificação da Comissão da Coordenação da Região Norte, através do ...
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Acórdão nº 1138/11.4TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - No regime processual que atualmente vigora, embora inexista norma que preveja a organização dos temas de prova em função das soluções plausíveis de direito e a instrução se refira, em regra, aos temas de prova enunciados, rectius aos factos a que se reconduzem tais temas de prova (veja-se o artigo 410º do Código de Processo Civil), a organização daqueles temas deverá ter em consideração as...
... atravessado por um caminho, a confrontar do norte com auto-estrada, do sul com K ... , do nascente ... diligenciando-se pela constituição da comissão arbitral ... Em Dezembro de 2011 foi proferida ... de preço ao consumidor, em vigor na Região Norte, com exclusão de habitação ... A ... a prévio parecer da Comissão de Coordenação da Região do Norte; 5) A título excepcional, ... -
Despacho n.º 1508/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... da Comisso de Coordenao da Regio Norte; ... Dr. Maria de Lurdes Castro e Sousa ...
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Acórdão nº 00874/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-08
1 - Resultando um acordo alcançado em sede de acção que intentaram contra determinada empresa fabril, porquanto nesta acção acordaram na possibilidade de a actividade ser levada a efeito pela sociedade em causa dentro de determinado horário e, nos presentes autos, alegam que o não podem fazer porque essa actividade emitia ruído susceptível de perturbar o seu descanso e que, por essa via, não...
... “ 1. Com data de 28/10/1999, a Comissão de Coordenação da Região do Norte, emitiu ... -
Acórdão nº 01481/08.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2013
I. A nulidade por omissão de pronúncia tem lugar apenas quando se verifica uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que deveria conhecer, o que, de acordo com o disposto no artigo 660º, nº2 do CPC [aplicável ex vi artigo 2º, al. e) do CPPT], significa que o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão
... III”, celebrado com a Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, o Instituto ... -
Despacho n.º 1188/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... da Comisso de Coordenao da Regio Norte ... 13 de Dezembro de 2007. - A Directora de ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... Coordenao e Desenvolvimento Re- gional do Norte (CCDR Norte), com sede no Porto; ... b) Comisso ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... , concentram-se as competências de coordenação das políticas, ... sem prejuízo da respetiva ... f) A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; ... g) ... Organização do Tratado do Atlântico Norte, em coordenação com o Ministro da ... -Sul da região de Lisboa ... 6 — Sem prejuízo dos poderes ...
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Acórdão nº 047742 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2005
... junto do Conselho Empresarial do Norte (CEN) da Associação Industrial Portuense (AIP), ... ço de 2000 recebeu a notificação da Comissão da Coordenação da Região Norte, através do ...
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Acórdão nº 032/11.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-23
I - São requisitos os recursos por oposição de acórdãos previstos no art. 284º do CPPT: - identidade da questão de direito sobre que recaíram os acórdãos em confronto, que supõe estar-se perante uma situação de facto substancialmente idêntica; - que não tenha havido alteração substancial na regulamentação jurídica; - que se tenha perfilhado, nos dois arestos, solução oposta; - a oposição deverá...
... órdão do Tribunal Central Administrativo Norte" de 10 de Outubro de 2013, proferido no processo n\xC2" ... III”, celebrado com a Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, o Instituto ... -
Aviso n.º 6387/2006, de 05 de Junho de 2006
... de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Norte ... Aviso n.o 6389/2006 (2.a srie). - Por ...
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Aviso n.º 6332/2008, de 05 de Março de 2008
... de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Norte de 4 de Fevereiro de 2008, nos termos da alnea ...
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Despacho n.º 22154/2001(2ªSérie), de 26 de Outubro de 2001
... oseguinte: 1.º É nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de ... quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte ... 2.º O presente ...
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Acordo n.º 14/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
... ção do Território, representado pela Comissão" de Coordenação da Região do Norte, e Junta Aut\xC3" ...