Comércio independente

4041 resultados para Comércio independente

  • Acórdão nº 1550/06.0TBSTR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
    ... do Ribatejo, Fazendas de Almeirim e Raposa, para o ramo do comércio constituído por gases liquefeitos do petróleo, com exclusão dos ... ôs, o qual, convém realçar, se apresenta como autónomo e independente do recurso do autor, cumpre analisar se ocorrem os necessários requisitos ...
  • Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015

    I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...

    ... Comércio de Lisboa, foi a arguida Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, condenada ... exerçam a sua actividade em regime de trabalho dependente ou independente, integrados ou não em sociedades profissionais ou em sociedades de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... independente da conduta do desistente, a tentativa não é punível se este se ... for condenado por crime cometido com grave abuso de profissão, comércio ou indústria que exerça, ou com grosseira violação dos deveres ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... com a malha urbana, serviços, comércio e infraestruturas complementares; ... b) Espaços urbanizáveis, assim ... térreo e com entrada independente da do uso residencial e, eventualmente, em cave e sobreloja, ... desde que ...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ... ou outras pessoas singulares que obtenham rendimentos do comércio, indústria ou serviços, com sede ou estabelecimento no interior de uma ... ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador independente ou de que obtém rendimentos do comércio, indústria ou serviços; b) ...
  • Acórdão nº 1836/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2017
    ... , o órgão da sociedade criado para lhe permitir actuar no comércio jurídico, criando, modificando, extinguindo, relações jurídicas com ... Fiscal ... Tal produção de prova é independente do registo da renúncia à gerência da sociedade executada originária e ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... separado em centro eletroprodutor independente do que serviu de base ao sobre-equipamento, ... constituem alterações ao ... Integridade e transparência nos mercados ... 1 — O comércio de produtos energéticos grossistas obedece às normas do Direito da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... -equipamento juridicamente separado em centro eletroprodutor independente do que ... serviu de base ao sobre-equipamento, constituem alterações ao ... Integridade e transparência nos mercados ... 1 - O comércio de produtos energéticos grossistas obedece às normas do Direito da ...
  • Regulamento n.º 1119/2023
    ... mentos promotores de adesão à aquisição de produtos no comércio local ... Conclui-se, pois, que numa análise custo-benefício das ... ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador independente ... ou de que obtém rendimentos do comércio, indústria ou serviços; ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio" e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a t\xC3" ... ário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de ...
  • Acórdão nº 01037/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Ainda que efectuada após a liquidação adicional decorrente da avaliação dos bens imóveis, a liquidação adicional efectuada em ordem a corrigir o erro de facto em que incorreu a AT não deve ter-se por violadora dos princípios da segurança jurídica e da confiança, mas antes se deve considerar que este último acto tributário se impõe em obediência aos princípios da legalidade, da justiça, da...

    ... total com Andares ou Divisões Susceptíveis de Utilização Independente, com edificações e rendimento separado de r/chão e 1.º andar, tem no ... de utilização em separado, é composto pelo R/C 1 destinado a comércio e os restantes destinados à habitação ... - Determina o art. 9.º do ...
  • Acórdão nº 0820/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017

    I - A verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) aditada pelo art.º 4º da Lei n.º 55-A/2012, de 29/10, não tem aplicação aos prédios urbanos, com um artigo de matriz mas constituídos por partes com afectação e utilização independentes a que foram atribuídos independentes VPT, cada um destes de valor inferior a um milhão de euros. II - Não tendo a verba 28 da Tabela Geral efectuado...

    ... um dos seus andares divisões suscetíveis de utilização independente, individualmente, tal como consta (discriminado) na matriz» e «se, ... partes (de um único prédio) para fins diferentes (habitação, comércio", indústria ou serviços), com VPT determinados por coeficientes de afecta\xC3" ...
  • Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
    ... No recurso independente - Das nulidades do acórdão impugnado; - Da (i)licitude do despedimento ... entre esta e a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros. (X) 24 ... A R. entregou ao A., em 4 ...
  • Acórdão nº 109/13.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
    ... , o órgão da sociedade criado para lhe permitir actuar no comércio jurídico, criando, modificando, extinguindo, relações jurídicas com ... independente do património de afectação geral do herdeiro ... Nos termos do ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
    ... sociedade comercial por quotas cujo objeto social consistia no comércio e importação de produtos hospitalares para a saúde e higiene em geral; ... dos contratos de distribuição, pelo qual um comerciante independente, o concessionário, se obriga a comprar a outro, o concedente, ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... pessoas que armazenem, negoceiem ou ajam como intermediários no comércio de obras de arte, inclusivamente quando o mesmo ocorra em zonas francas, ... , quando aplicável, de uma função de auditoria independente; k) A definição de meios internos adequados que permitam aos ...
  • Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...

    ... avaliação de três andares susceptíveis de utilização independente (R/C, 1º e 2° andares) do prédio urbano, inscrito na matriz predial da ... fórmulas: ( ... ) 2 - Para os prédios cujas afectações sejam o comércio" ou os serviços, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado \xC3" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... a) As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, ... carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ... vários usos urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades ... turísticas, indústria e ... de utilização independente" que confronte diretamente com espaço público; ... b) Assegurem a utiliza\xC3" ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... vários usos urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades ... turísticas, indústria e ... de utilização independente" que confronte diretamente com espaço público; ... b) Assegurem a utiliza\xC3" ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... vários usos urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades ... turísticas, indústria e ... de utilização independente" que confronte diretamente com espaço público; ... b) Assegurem a utiliza\xC3" ...
  • Regulamento n.º 730/2019
    ... - Sob parecer não vinculativo de Associação Representativa do Comércio Local, para o efeito habilitada pelo Município, pode haver lugar à ... Nova de Gaia, do interessado, bem assim, a apreciar, de modo independente e qualificado, os benefícios e mais-valias para a atividade, em concreto, ...
  • Acórdão nº 01352/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2016
    ... todas as divisões ou andares susceptíveis de utilização independente, mas o VPT atribuído a cada um desses andares ou divisões ... 1.2 O ... partes (de um único prédio) para fins diferentes (habitação, comércio", indústria ou serviços), com VPT determinados por coeficientes de afecta\xC3" ...
  • Acórdão nº 0117/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2017

    I - Sendo o prédio composto por duas partes com utilizações distintas mas que não se encontravam constituídas como fracções autónomas não poderá ser aplicada a isenção prevista no artigo 9.º do Código do IMT ao caso vertente, uma vez que este preceito impõe a existência de uma unidade predial e matricial exclusivamente destinada a habitação. II - Esta conclusão em sede de IMT não é inquinada...

    ... , ter incidido exclusivamente sobre a parte destinada a comércio – como tal inscrita separadamente na matriz -e, quantitativamente, sobre ... total, das cinco partes suscetíveis de utilização independente, uma era destinada ao comércio; assim, a referida aquisição não podia ...
  • Acórdão nº 2915/21.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
    ... de rés-do-chão, constituído por divisões com utilização independente, destinadas a habitação, comércio e serviços, sito na Avenida …, ...

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