colectivo contrato motorista trabalho

434 resultados para colectivo contrato motorista trabalho

  • Acórdão nº 321/14.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019

    1 – No conceito de "entidade executante" no DL 273/03, de 29/10, a responsabilidade pela segurança em obra dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores relativamente aos quais aquela entidade não é a entidade empregadora (trabalhadores independentes). 2 – Nas obras de demolição previstas no art.º 47º do D. 41821 de 11/08/58, o conceito de edificação do DL 555/99, de 16

    ... comum com intervenção do tribunal colectivo, foi, em 11/03/2019, proferido o acórdão, que ...ção de um valor unitário por hora de trabalho de cada trabalhador utilizado pela A. P., ... constar de documento escrito, intitulado contrato de subempreitada, em que figuram como ... depois desenvolvido actividade como motorista de pesados durante onze anos e como motorista de ...
  • Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro de 2006
    ... o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 6 anos, designado ...3 - A falta de motorista certificado, a que se refere a alínea b) do n.o ... transporte ou que tenham sido objecto de contrato de locaçáo financeira ou de outro contrato que ...Regulamentaçáo do trabalho;. Obrigaçóes da entidade patronal em matéria ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
    ...3 - Os motoristas e ajudantes de motorista terão um horário móvel ou fixo, podendo efectuar-se alteração de qualquer destes regimes desde que haja acordo entre o trabalhador e a empresa, ...
  • Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015

    I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...

    ... era efectuada a mudança de local de trabalho e informou não aceitar ser transferida; - na ...em viatura da empresa e com motorista; - a trabalhadora O. entrou em licença de ...ós a sua exoneração, não configura um contrato válido comissão de serviço em regime de ... da diferença do passe de transporte colectivo; b) Pagamento ao correspondente acréscimo de ...
  • Acórdão nº 1014/15.1T8STR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019

    - Os trabalhadores gozam do privilégio sobre todos os imóveis que integram o património do empregador, afectos à sua actividade empresarial, e não apenas sobre o concreto imóvel onde exerceram funções – cfr. artigo 333°, n° 1, alínea b), do Código do Trabalho. - O que importa é que a actividade laboral do trabalhador, qualquer que ela seja e independentemente do lugar específico onde é...

    ... estes e da localização do seu posto de trabalho". 2 - O crédito dos Recorrentes que conduziam ve\xC3"... natal e compensação pela cessação do contrato de trabalho), requerendo que o seu crédito seja ... sua reclamação de créditos, que era motorista de pesados ao serviço da insolvente, pelo que, ...); 13 de Novembro de 2014, deste mesmo colectivo, já no âmbito da nova Lei; 13 de Janeiro de ...
  • Acórdão nº 369/13.7GAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa em relação à concretização temporal da prática do crime, tal não significa, porém, que essa indicação tenha necessariamente de se reportar a uma data específica. II - Isso mesmo decorre da alínea b) do n.º 2 do art. 283.º do CPP, quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a...

    ...No âmbito do Proc. Comum Colectivo n.º 369/13.7GAMGL da Comarca de Viseu – ... combinado, incluindo no local de trabalho da testemunha (Hotel XZ..), havendo previamente o ..., aos 18 anos de idade, mas o seu contrato de trabalho a prazo não foi renovado; 250. No ...O pai do arguido F.. trabalha como motorista de longo curso e a mãe como empregada fabril, ...
  • Acórdão nº 3/12.2PAMGR.C1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I -O acórdão da Relação relativamente ao qual foi interposto o presente recurso é irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, todas elas inferiores a 8 anos de prisão, pelo que não devia ter sido admitido (art. 414.º, n.º 2, do CPP) e, por isso, é de rejeitar (art. 420.º, n.º 1, al. b), do mesmo diploma). II - Sendo um acórdão irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, óbvio é que as questõ

    ...No âmbito do Processo Comum (Colectivo) nº 3/12.2PAMGR, do 2º Juízo do Tribunal ..., matricula ..-VT, conduzido por PP, motorista da empresa QQ S.A., à qual a viatura havia sido ... dias de doença sem incapacidade para o trabalho". 103. Os arguidos, atuando em comunhão de esfor\xC3"... atividades foram desenvolvidas sem contrato de trabalho. Cumpriu o serviço militar ...
  • Acórdão nº 850/09.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017

    I - Tratando-se de sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo credor) o mesmo amplexo de poderes e deveres jurídicos que se encontrava na esfera do credor originário. No caso do direito de regresso, por se tratar de um direito que nasce de uma situação extintiva do direito (de crédito) inicial, o accipiens da nova relação creditícia estabelece com o obrigado à nova prestação

    ... sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de … no processo especial de acidentes de ... conferida a categoria profissional de motorista de pesados, e exerciam as inerentes funções. - ..."SEGURO AA", através do contrato de seguro titulado pela apólice nº ..., acordam os juízes que constituem este colectivo, na 1ª secção do Supremo Tribunal de Justiça, ...
  • Portaria N.º 42/2007 de 5 de Julho
    ... o regime jurídico do transporte colectivo de crianças, define as condições de ... psicossociológicos da função de motorista;. Primeiros socorros;. Relacionamento ... transporte ou que tenham sido objecto de contrato de locação financeira ou de outro contrato que ...- Regulamentação do trabalho;. - Obrigações da entidade patronal em matéria ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 15 de Novembro
    ...ÁREA, ÂMBITO, VIGÊNCIA E DENUNCIA DO CONTRATO. Cláusula 1.ª. (ÂMBITO E ÁREA). O presente ntrato Colectivo de Trabalho obriga, por um lado, as empresas dos ...3. Todo o motorista terá obrigatoriamente um descanso de, pelo ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
    ...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) aplica-se ...Motorista de pesados - rodoviários;. Oficial (reportagens, ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ... comum com intervenção de Tribunal Colectivo n.º 686/11.0GAPRD, do então --- Juízo Criminal ... doméstica, e posteriormente como motorista numa instituição de solidariedade social, ... associados à ausência de hábitos de trabalho" e a comportamentos ilícitos.          \xC2"...                Findo o contrato, em Outubro de 2013, regressou a território ...
  • Acórdão nº 55/14.0PTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2014

    I – Recai sobre o agente que faz da condução automóvel profissão um especial dever de cuidado de não conduzir sob influência do álcool. II – Na graduação da pena acessória devem ser observados os critérios gerais de determinação da pena, mas tendo em conta que a prevenção é uma prevenção negativa ou de intimidação. III – Com a aplicação da pena acessória de proibição de...

    ...ção profissional de eminência de um contrato de trabalho para o posto de Motorista num empresa ... ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, ...
  • Acórdão nº 321/16.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2017

    I–Como tem sido entendimento da Jurisprudência, a confissão, enquanto atitude colaborante do arguido, pode traduzir-se ou não numa circunstância atenuante de carácter geral, cujo domínio de influência “se repercute directamente na determinação da medida concreta da pena, ou indirectamente, ao nível da valoração das exigências de prevenção especial”. II– Já não assim como

    ... comum com a intervenção do tribunal colectivo, acusado pelo Ministério Público da prática, ... um ano, transportando-o de casa para o trabalho uma lata de spray de gás de defesa cujo ...ção socioeconómica sustentável, pai motorista de pesados, atualmente a exercer a atividade de ... tempos livres numa escola pública, com contrato de 3 anos, atividade que conjugava com o de ...
  • Acórdão nº 345/16.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2017

    I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos (publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980, com a revisão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 16, de 29 de Abril...

    ...Central – Sec. Trabalho" – J1) a presente acção declarativa de condena\xC3"ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra CC, S.A. ... Fevereiro de 2001, com as funções de motorista de transportes internacionais rodoviários de ..., haverá que atender ao contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANTRAM - ...
  • Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022

    I. Para efeitos do artigo 29.º da CMR (afastamento da limitação da responsabilidade do transportador) a negligência grosseira/culpa grave é equivalente a dolo. Tendo em conta os últimos desenvolvimentos, o mais que se pode defender actualmente é que essa culpa tem de ser uma culpa grave consciente (uma falta indesculpável). II. Demonstra (por presunção natural ou judicial) actuação com culpa...

    ...ª - Está em causa o incumprimento de um contrato de transporte internacional rodoviário de ... dos factos provados que a conduta do motorista/transportador foi “grosseiramente negligente ou ...trabalho a ferramenta de tradução do Google]: ... – falta indesculpável No estudo colectivo já citado acima, publicado em 2017, e em ...
  • Acórdão nº 08S1874 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008

    1. No despedimento colectivo, os fundamentos da cessação de contratos de trabalho respeitam à empresa, relevam do conjunto de circunstâncias ou condições em que se desenvolve a actividade da própria organização produtiva. 2. Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de...

    ... No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA, BB, CC e DD, os dois primeiros, em ... de impugnação de despedimento colectivo, mais tarde apensadas, contra SOCIEDADE ... visados pelo despedimento e manteve um contrato com uma empresa de trabalho temporário para a ... AJCP, que desempenhou a função de motorista pessoal do anterior Administrador Delegado LR, ...
  • Acórdão nº 278/14.2GDSTB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019

    I - Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é justificada, desde que a defesa se apresente como necessária para repelir a agressão. II - A “necessidade” da acção de defesa pressupõe que o defendente utilize um meio adequado (eficaz) e que, havendo vários meios adequados à sua disposição, ele utilize o menos gravoso para o agressor. III – É...

    ... comum, com intervenção do tribunal colectivo, que correu termos no Juízo Central Criminal de ... o demandante exercia a profissão de motorista de pesados, por conta de outrem, auferindo o ... diminuição da sua capacidade de trabalho, em medida não apurada. 60. O demandante tinha ...ções & Construções, Ld.ª”, com contrato a termo certo, fazendo, nos tempos livres, ainda, ...
  • Deliberação n.º 50/2008, de 04 de Janeiro de 2008
    ... Regulamento de Contratos Individuais de Trabalho (CIT) do seu Pessoal Náo Docente, que foi ... auxiliar de nomeaçáo provisória, com contrato administrativo de provimento na Universidade ...Artigo 6. Carreira de motorista. 1 - A categoria de Motorista de Grau 1 visa o ... da conduçáo de viaturas de transporte colectivo, sendo o seu recrutamento efectuado de entre ...
  • Regulamento 257-A/2007, de 03 de Outubro de 2007
    ...áo de pessoal náo docente, em regime de contrato individual de trabalho, desta Universidade:. ... através do seu desempenho individual e colectivo na prossecuçáo desses objectivos, tendo em ...Motorista .................... Grau 2. Funçóes no âmbito ...
  • Acórdão nº 423/10.7TABGC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I- O depósito bancário, sendo um depósito irregular e tendo por objecto coisa fungível, dinheiro, é um contrato real quoad effectum, do qual resulta a transferência da propriedade da coisa para o depositário (o banco). II- Comete o crime de abuso de confiança o funcionário bancário que procede ao levantamento ou á transferência, não autorizada, de quantia depositada no banco pelo cliente e dela

    ... submetidos a julgamento, por tribunal colectivo, acusados pelo Ministério Público, aquela, pela ... que correu termos no Tribunal do Trabalho de Bragança, na qual se elencavam um conjunto de ... na Suíça 3.000,00 € mensais como motorista particular (41). 22ª. Em face daqueles ... fungível, como é o dinheiro, é um contrato real quoad effectum, de que resulta a ...
  • Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
    ..., podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante convocação ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... os direitos alcançados neste contrato colectivo de trabalho, salvo regime mais favorável. As ... . . . . . . . - Motorista" Pesados. . . 522.59. . . . . . - Pintor 2.\xC2"...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
    ...Cláusula 1.ª. Âmbito. 1 - O presente Contrato Colectivo de Trabalho - adiante designado apenas ...Trabalhadores rodoviários. 1 - Motorista de ligeiros - Conduz veículos ligeiros, zela ...
  • Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
    ... disposto no número anterior aplica-se também nos casos em que o contrato de trabalho se encontre suspenso, implicando a cessação automática da ...Contínuo;. Motorista. Grupo IV - integra os trabalhadores que exerçam funções auxiliares ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
    ...1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ...Trabalhadores rodoviários. 1 - Motorista de ligeiros - Conduz veículos ligeiros, zela ...

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