Coisa corpórea
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 542/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... do contrato, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade ... Reclamações: ... ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa ...
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Acórdão nº 0634313 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2006
... beneficia o executado, segundo a qual quem está na posse de uma coisa, é titular do direito correspondente aos actos que se praticam sobre ela ... Ora, sendo posse a afectação material de uma coisa corpórea aos fins de pessoas individualmente consideradas (Menezes Cordeiro, ...
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Acórdão nº 05A1607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Na acção de reivindicação o pedido formulado pelo Autor é, em primeira linha, a declaração do seu direito de propriedade, e, em segunda linha, a sua violação pelo detentor ilícito. II - O ónus da prova dos factos constitutivos da declaração desse direito cabe à Autora - art.º 342° C. Civil. III - A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade e requer que a...
... ário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente ... se pode definir como a afectação jurídicoprivada de uma coisa corpórea aos fins das pessoas individualmente consideradas, caracterizando-se, ... -
Acórdão nº 05B204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. A expressão "proprietário da casa de morada de família" utilizada no artigo 4º, nº 1, da Lei nº 135/99 não abrange os casos em que o membro da união de facto falecido era, no momento da sua morte, apenas herdeiro de uma herança indivisa em cujo acervo estava incluída a casa em que vivia com a sua companheira. 2. Por isso, o direito real de habitação por cinco anos e o direito de preferência
... propriedade modelada segundo o padrão da propriedade singular sobre coisa corpórea, entende-se fundado falar em propriedades especiais que, tendo ...