coeficiente de determinação
3077 resultados para coeficiente de determinação
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Decreto-Lei n.º 161/2006, de 08 de Agosto de 2006
... As CAM coordenam todo o processo de determinao do coeficiente de conservao, o qual tem reflexos no valor da renda a pagar ... As CAM ...
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Acórdão nº 01278/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... ser contados o número de anos relevantes para efeitos de determinação do coeficiente de vetustez, concretamente se os critérios constantes do ... -
Portaria n.º 275/2022
... avaliações individuais no posto atual são consideradas com coeficiente 2, ... enquanto as restantes têm coeficiente 1 ... Artigo 34.º ... 3 ... e) Cultura militar; ... f) Decisão; ... g) Determinação e perseverança; ... h) Iniciativa; ... i) Julgamento; ... j) Liderança ...
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Aviso n.º 123/2024
... da competência da Comissão Arbitral Municipal: 4.1 Para determinação do coeficiente de conservação ...
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Acórdão nº 01563/18.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
No exercício de 2014, qualquer que seja a prestação de serviços exercida nos termos do art. 3º nº1 alínea b) do CIRS, e esteja a mesma prevista em concreto numas das actividades referidas, ou seja até enquadrável na designação de outros prestadores de serviços, essa mesma actividade ficará enquadrada no coeficiente 0,75 conforme previsto no art. 31º nº2 alínea b) e como tal nunca poderia ter...
... º do CIRS, determinando, consequentemente, a aplicação do coeficiente de 0,75 previsto no artigo 31.º n.º 2 alínea b) do CIRS ... A questão ... A aplicação dos coeficientes para determinação do rendimento tributável de serviços prestados, em sede de Categoria B ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... ção, essa capacidade reduzida deve ser utilizada na determinação do grau de enchimento e na ... marcação da cisterna; ... N.º 243 17 de ... ímetro com uma taxa de corte variável para determinar o coeficiente de viscosidade ... dinâmico da matéria a 23 °C, para várias taxas de ...
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Anúncio n.º 10/2022
... 1 — Determinação do coeficiente de conservação dos prédios, nos termos do artigo 7.º do ...
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Anúncio n.º 10/2022
... 1 — Determinação do coeficiente de conservação dos prédios, nos termos do artigo 7.º do ...
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Anúncio n.º 26/2023
... dezembro ... 1 — Determinação do coeficiente de conservação dos prédios, nos termos do artigo 7.º do ...
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Anúncio n.º 14/2024
... 2.ª série PARTE H Descrição Taxa 2024 (em euros) 1 — Determinação do coeficiente de conservação dos prédios, nos termos do artigo 7.º ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Artigo 7.º Interpretação 1 - Na determinação do sentido das normas constantes do presente Código e em quaisquer ... recolhidas corresponde ao produto da aplicação de um coeficiente de recolha de referência de âmbito nacional, igual a 90 % do volume de ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... º 266 -C/2012, de 31 de dezembro, que aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de ... SECÇÃO VI Determinação da renda ... Artigo 24.º ... Coeficiente de atualização ... 1 - O coeficiente de atualização anual de renda dos ...
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Acórdão nº 0740/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014
... facto de distinção determinante para efeitos de avaliação (coeficiente), porquanto; f) Na avaliação dos terrenos para construção, o ... do STA, 2010/02/10, proc. 01191/09); h) Para efeitos de determinação do VPT dos terrenos para construção é clara a aplicação do ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... ção das taxas e outras receitas municipais consiste na determinação do montante a ... pagar e resulta da aplicação dos indicadores definidos ... Y — Coeficiente que traduz a influência da localização; ... K1 — Coeficiente que ...
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Portaria n.º 251/2012, de 20 de Agosto de 2012
... de incentivo garantia de potncia caso demonstre cumprir um coeficiente mnimo de disponi- bilidade final, devendo, para o efeito, fornecer todos ...
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Acórdão nº 543/07.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I - No contencioso tributário, inexiste uma valoração do princípio da imediação e plenitude da assistência dos juízes nos exatos termos em que o CPC o prevê não devendo, por isso, erigir-se em valor absoluto; II-A alteração do CPC de 2013 não influi na interpretação do princípio da plenitude da assistência dos juízes, pois não obstante ter deixado de existir a estrutura dicotómica (julgamento das
... ção do valor patrimonial tributário, o Recorrente impugnou o coeficiente de localização (1.60) e a área bruta de construção e área de ... determinação do coeficiente de localização ... 27. Resulta da ... -
Regulamento n.º 314/2017
... Cl - Coeficiente de localização nos termos do C.I.M.I. para a afetação predominante no ... ] Artigo 9.º Compensação em espécie 1 - [ ... ] 2 - Após determinação, nos termos da fórmula prevista no artigo anterior, do valor da ...
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Aviso n.º 799/2017
... Cl - Coeficiente de localização nos termos do C.I.M.I. para a afetação predominante no ... ] Artigo 9.º Compensação em espécie 1 - [ ... ] 2 - Após determinação, nos termos da fórmula prevista no artigo anterior, do valor da ...
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Acórdão nº 0690/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - Um acto encontra-se suficientemente fundamentado quando dele é possível extrair qual o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelo agente, permitindo ao interessado conhecer, assim, as razões de facto e de direito que determinaram a sua prática. II - O coeficiente de localização previsto no artigo 42.º do CIMI é um valor aprovado por Portaria do Ministro das Finanças sob proposta da...
... avaliadores, a fundamentação exigível para a aplicação do coeficiente de localização apenas se podia circunscrever à identificação ... 4 - O zonamento consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de ... -
Acórdão nº 01363/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional relativamente a questão atinente à fundamentação legal do coeficiente de qualidade e conforto relativo ao coeficiente majorativo (variável) “moradias unifamiliares”, se o acórdão recorrido se apoiou em anterior pronúncia do STA sobre a questão e se a argumentação da recorrente se limita às razões que anteriormente já invocara,...
... fundamentado nos termos legais quanto à aplicação do coeficiente de 0,100, relativo ao elemento de qualidade e conforto previsto para ... não deixou inteira liberdade ao intérprete para a determinação do coeficiente aplicável às moradias unifamiliares. Assim, a alínea b) ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... a consideração dos juros aí mencionados para efeitos de determinação da matéria colectável de IRC, aplicando-se então as tabelas de ... se efectua a dedução será a que resultar da aplicação do coeficiente determinado pela relação entre os rendimentos líquidos das categorias C ...
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Aviso n.º 4622/2018
... em PMOT, devam, pela sua especificidade implicar a prévia determinação de custos imputáveis à operação urbanística em si, sendo o respetivo ... Arrendamento Urbano, são devidas taxas pela determinação do coeficiente de conservação, pela definição das obras necessárias para a ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - As normas relativas à determinação da forma do processo declarativo só são aplicáveis às ações ... A parte líquida dos rendimentos corresponde à aplicação do coeficiente 0,75 ao montante total pago ou colocado à disposição do executado, ...
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Acórdão nº 0419/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... facto de distinção determinante para efeitos de avaliação (coeficiente), porquanto; f) Na avaliação dos terrenos para construção, o ... do STA, 2010/02/10, proc. 01191/09); h) Para efeitos de determinação do VPT dos terrenos para construção é clara a aplicação do ...
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Acórdão nº 01533/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2014
... facto de distinção determinante para efeitos de avaliação (coeficiente), porquanto; f) Na avaliação dos terrenos para construção, o ... do STA, 2010/02/10, proc. 01191/09); h) Para efeitos de determinação do VPT dos terrenos para construção é clara a aplicação do ...