códigos nacionalidades
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009, de 21 de Julho de 2009
... puniçáo - por força de certas disposiçóes da parte geral dos códigos penais - a outras formas de elaboraçáo no facto criminoso que náo sáo ...Buri - aliás rejeitada por muitos autores, de diversas nacionalidades, no Congresso de Atenas da AIDP de 1959», sendo sua convicçáo que ...
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Acórdão nº 934/10.4TASTS-EB.P! de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2011
I – O tribunal de recurso conhece, oficiosamente, das nulidades insanáveis [art. 119.º, do CPP] e das nulidades da sentença [art. 379.º, do CPP]. I I – As irregularidades [art. 123.º, do CPP] e as nulidades dependentes de arguição [art. 120.º, do CPP] têm ser suscitadas perante o tribunal de 1ª instância. O despacho que delas conhecer é que pode ser objecto de recurso para o...
..., inúmeras intercepções telefónicas, com 6 arguidos de 3 nacionalidades e respectivas línguas diferentes, NÃO FOI DECLARADA ESPECIAL, ... pelos arguidos, a forma de comunicação ser efectuada por SMS e códigos, com a inutilização assídua dos respectivos cartões telefónicos, ... -
Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... e até, eventualmente (como sucede no caso em apreço), de nacionalidades diversas, existe tal posto de trabalho (que, aliás, dificilmente poderia ...12.°, n.° 5), o que os Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 reiteram (respectivamente, nos arts.396.º,n.º ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... suas conveniências, não pode reivindicar qualquer dessas nacionalidades perante um terceiro Estado e pode ser considerado como um navio sem ...códigos...
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Aplicación de la directiva 2005/29/CE en Portugal
1. Introducción. 2. Las principales dificultades de transposición. 2.1. La fecha. 2.2. Principales dificultades. 3. La transposición en el derecho portugués: el decreto-ley 57/2008 de 26 marzo 2008. 3.1. La forma de la transposición. 3.2. Lo que el decreto-ley no transpone o transpone mal. 3.3. Lo que el decreto-ley añade y no deberia añadir. 3.4. Lo que el decreto-ley regula supletoriamente mal.
... b) i) de la Directiva se exige que el compromiso, contenido en códigos de conducta a que el profesional esté vinculado, no remita . “ a una ... muy profundo de diversos profesores de derecho de varias nacionalidades realizado a petición del DTI y que ha servido de base a la ... -
Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... e até, eventualmente (como sucede no caso em apreço), de nacionalidades diversas, existe tal posto de trabalho (que, aliás, dificilmente poderia ...12.°, n.° 5), o que os Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 reiteram (respectivamente, nos arts.396.º,n.º ...
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Acórdão nº 08S4021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... e até, eventualmente (como sucede no caso em apreço), de nacionalidades diversas, existe tal posto de trabalho (que, aliás, dificilmente poderia ...12.°, n.° 5), o que os Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 reiteram (respectivamente, nos arts.396.º,n.º ...
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Acórdão nº 03P784 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2003
I - Mesmo que tivesse sido provado um alegado «arrependimento activo», relativamente a um crime consumado de falsificação, tal não permitiria concluir, de forma alguma, «estarem preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo aplicar-se a isenção da pena», em conformidade com o pretensamente exigido pelo artigo 24º do Código
... na Internet e que forneçam, confidencialmente, entre elas, os códigos de acesso "secretos", através dos quais se tornam "visíveis" e ...) envelope contendo 42 selos de correio, novos, de várias nacionalidades, sendo que os portugueses são em escudos e em euros; - 1 (um) envelope ...