códigos cae rev 3

48 resultados para códigos cae rev 3

  • Regulamento n.º 169/2017
    ...Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente regulamento entende-se por: a) ...§ Os códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE Rev. 3 ...
  • Aviso n.º 19624/2021
    ... publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro. Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, ... por quotas, cuja atividade económica principal se inclui nos códigos 011 a 015 e 021 a 023 da Classificação Portuguesa das Atividades ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...central;. c) Mapa 3, relativo à classificação económica das despesas do subsetor da ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos. e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações ...
  • Aviso n.º 19624/2021
    ... publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de. setembro. Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, ...económica principal se inclui nos códigos 011 a 015 e 021 a 023 da Classificação Portuguesa das. Atividades ...
  • Acórdão nº 00647/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020

    I - De harmonia com o disposto no artigo 174.º do CPA, o órgão competente para conhecer do recurso pode, sem sujeição ao pedido do recorrente, confirmar ou revogar o ato recorrido e, se a competência do autor do ato recorrido não for exclusiva, pode também modificá-lo ou substituí-lo, podendo também anular, no todo ou em parte, o procedimento administrativo e determinar a realização de nova...

    ... Subdiretora Geral aqui em crise padece do vício violação de lei (n.º 3 do artigo 268º da Constituição da República Portuguesa e artigo 77º ... enunciados; ff) No que diz respeito à existência de diferentes códigos no CAE, e sem prejuízo da sua natureza meramente estatística, o CAE Rev. ...
  • Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
    ... dos respetivos pedidos de licenciamento, conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º do referido decreto -lei constam de portaria a aprovar .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X X X X X. Códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) exercidas. ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
    ... Regional n.º 20/2014/A , de 23 de setembro Os artigos 2.º, 3.º, 3.º-A, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º-C e 8.º-D do Decreto ...ção ou do objetivo específico da tipologia da operação e dos códigos europeus correspondentes; c) Custo elegível do projeto, com ...
  • Edital n.º 583/2021
    ...) Ou a média mensal da despesa de 2019, quando não exista mês homologo.3 - O apoio financeiro não reembolsável a atribuir corresponderá a 50 % ...
  • Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    1. Constitui “actividade agrícola”, para atribuição do subsídio à electricidade verde, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do Despacho Conjunto A-71/94-XII, publicado no Diário da República, II Série, nº 231, de 06.10.1994, a produção de vinho na adega localizada numa vinha e com a utilização exclusiva das uvas produzidas. 2. Destinando-se, no caso, a electricidade ao funcionamento...

    .../93, de 14.05, tendo sido apenas consideradas as actividades dos códigos (grupos) 011 e 012 como beneficiárias da ajuda em apreço, constando tal ..., o seguinte - documento 23 do processo administrativo:[imagem omissa]3) Foi realizada acção de controlo entre 16 a 20 de Outubro de 2006 – ...
  • Regulamento da CMVM n.º 5/2023
    ...e na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º, todos dos Estatutos da CMVM, aprovados pelo Decreto-Lei. ...seguintes códigos:. T — Trabalhador;. P — Prestador de serviços;. S — Sócio;. G — ...
  • Edital n.º 671/2021
    ...ção de 19 de abril de 2021 e a Assembleia Municipal, em sessão de 3 de maio de 2021, aprovaram o Regulamento "Retomar Guimarães - Programa ...
  • Edital n.º 284-A/2021
    ... no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e diplomas conexos.3 - Desde março de 2020, por diversas vezes, foi declarado em Portugal o ...
  • Portaria n.º 79/2021
    ..., introduziu uma alteração ao artigo 25.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e ...çam, pelo menos, uma atividade correspondente a um dos seguintes códigos de atividade económica da Classificação Portuguesa de Atividades ...
  • Despacho n.º 47/2023
    N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 62. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...códigos que constam da. seguinte tabela:. Código do. benefício. Descrição. 140 ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...114/2017; Lei n.º 71/2018; Lei n.º 3/2019; Decreto-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020;. Lei ...acordo com os códigos...
  • Lei n.º 82-E/2014
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Estatística, ou de acordo com os códigos...
  • Portaria n.º 328-B/2023
    ...Por sua vez, através da Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho, foi promovida a primeira alteração. àquele Regulamento, a fim ...dará lugar a uma operação distinta, com códigos de operação distintos, e será financiada nos ter-. mos fixados nas ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...Antes da. alteração. Data da cessação Data da dissolução. 2 3. 1. Declaração do. grupo. 3. NIF do contabilista certi¿cado. NIF do ...códigos que constam da. seguinte tabela:. Código do. benefício. Descrição. 140 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Os artigos 1.º, 2.º, 3".º, 4.º, 5.º, 6.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.\xC2"... fazem parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa recapitulativo com identificação ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem ...
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
    ... 2.º Alteração à Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro Os artigos 3.º, 11.º, 31.º, 51.º, 96.º, 119.º, 124.º, 131.º, 143.º, 144.º, ..., no que se refere aos produtos energéticos clas- sificados pelos códigos NC 2701, 2702, 2704 e 2713, ao fuelóleo com teor de enxofre igual ou ...
  • Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016

    I – À luz da LCT recai sobre o trabalhador que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos necessários ao preenchimento dos elementos constitutivos de tal figura contratual. II – Os indícios de subordinação jurídica não podem ser avaliados de uma forma atomística, antes deve ser efectuado um juízo global, em ordem a convencer

    ...é Outubro de 2003 e de tempo integral desde Novembro de 2003 em diante; 3) a condenação da ré a pagar a quantia global de 42.589,46 euros, assim ... integram a previsão das normas presuntivas dos artigos 12.º dos Códigos...
  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise –

    ...4 do art. 5º do Dec. Lei 120/99 de 16.04 - nr. 3 na versão anterior à entrada em vigor da Lei 149/99 de 3.9), o que ... 90) Compulsado os códigos CAE em vigor aquando a prática dos atos impugnados (o Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    1 – A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA - representa um instrumento preventivo de proteção do ambiente, não podendo a sua dispensa resultar de um qualquer automatismo ou de decisão discricionária, atento o facto de depender da verificação de uma série de pressupostos de natureza cumulativa, devendo estar sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação...

    ...4 do art. 5º do Dec. Lei 120/99 de 16.04 - nr. 3 na versão anterior à entrada em vigor da Lei 149/99 de 3.9), o que ... 90) Compulsado os códigos CAE em vigor aquando a prática dos atos impugnados (o Decreto-Lei n.º ...

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