codigos actividades irs

296 resultados para codigos actividades irs

  • Despacho n.º 14723/2004(2ªSérie), de 23 de Julho de 2004
    ...ís Araújo Prates: a) Considerar, relativamente a determinadas actividades, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Código do IVA, como inexistentes ... municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, cujos Códigos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, bem ...
  • Aviso n.º 4673/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
    ... todos os actos respeitantes a avaliações nos termos dos Códigos do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações ... a elaboração de todos os mapas respeitantes ao plano de actividades e coordenar e controlar todo o serviço; 5) Promover a elaboração e ...
  • Aviso-Extracto n.º 17840/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
    ...ão de reclamações administrativas apresentadas nos termos dos Códigos da Contribuição Autárquica e da Contribuição Predial e do Imposto ... a elaboração de todos os mapas respeitantes ao plano de actividades...
  • Aviso-Extracto n.º 78/99(2ªSÉRIE), de 05 de Janeiro de 1999
    ... todos os actos respeitantes a avaliações, nos termos dos Códigos do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações ... a elaboração de todos os mapas respeitantes ao plano de actividades e coordenar e controlar todo o serviço; 1) 5) Promover a elaboração e ...
  • Aviso-Extracto n.º 17838/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
    ...ão de reclamações administrativas apresentadas nos termos dos Códigos da Contribuição Autárquica e da Contribuição Predial e do Imposto ... a elaboração de todos os mapas respeitantes ao plano de actividades...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
    ...0. 16. Taxas sobre fiscalizaçáo de actividades comerciais e industriais. 0. 17. Taxas sobre licenciamentos diversos ...(Euros). Códigos. Designaçáo. Importâncias em euros. Por subagrupamentos. Por ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ...RESSAA - Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas. RESSF - Regime Especial de Segurança Social dos ... de cada serviço; Balcões, com quatro campos para registar ano, códigos de serviço e de balcão e designação de cada balcão; Orçamento, com ...
  • Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
    ...FLO - Flores. FRAE - Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas. FRAC - Fundo Regional de Acção Cultural. FRASE - Fundo .../2002, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas (cfr. ...
  • Relatório n.º 13-Q/2007, de 14 de Novembro de 2007
    ...CAPÍTULO III. Regras societárias. 1 - Náo existem códigos de conduta próprios da sociedade. 2 - A sociedade dispóe de sistema ...(Em euros). 2003 2002. Actividades operacionais:. (+) Recebimentos de clientes ...
  • Portaria n.º 736/2006
    ... a regulamento de extensão em virtude da diver- sidade das actividades a abranger e a ocorrência de cir- cunstâncias sociais e económicas que ... base a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o pro- cessamento, indica as datas ...
  • Portaria N.º 93/1998 de 10 de Dezembro
    ...Todas as línguas são códigos. Quando se usa determinada palavra no lugar de outra, podemos dizer que e ...actividades não profissionais. Deve-se elaborar o currículo tendo em atenção os ...
  • Lei n.º 66/98, de 14 de Outubro de 1998
    ... ou que, independentemente da sua natureza, desenvolvam actividades de cooperação militar. Artigo 3.º Natureza jurídica As ONGD são ...Códigos do IRS e do IRC. Artigo 14.º Isenção de emolumentos As ONGD estão ...
  • Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
    ...ís Araújo Prates: a) Considerar, relativamente a determinadas actividades, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Código do IVA, como inexistentes ... municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, cujos Códigos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, bem ...
  • Acórdão nº 198/03 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Abril de 2003
    ... rendimentos sujeitos a IRC ou relacionadas com o exercício de actividades comerciais, industriais ou agrícolas por sujeitos passivos deste imposto ...– sendo que, justamente, se enquadram no capítulo de cada um dos códigos do IRS e do IRC dedicado à fiscalização do cumprimento dos tributos ...
  • Acórdão nº 0164/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2005

    I - Em face do objectivo visado com a Lei n.º 27/98, de 3 de Junho, de reparação de situações de injustiça, não podem considerar-se compatíveis com ela restrições relativas aos meios de prova que inviabilizem a pessoas que se encontrassem na situação visada de demonstrarem a sua existência para efeitos de inscrição como técnicos oficiais de contas, ao abrigo daquela Lei. II - Tendo de se...

    ... Contabilidade Exposição de motivos Com a entrada em vigor dos códigos dos impostos sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 1989, tendo sido ... de rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, que eram obrigadas a ter ...
  • Acórdão nº 7/08.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2011

    As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação dos co-arguidos nos factos constantes da acusação.

    .....; d) Os arguidos Fernando E.., Eurico , António F.., utilizavam códigos para combinar entre si as respectivas transacções de droga, ... parar e, por ser conhecido e referenciado pela prática de actividades" ligadas à venda de produtos estupefacientes, submetido a revista. Foi ent\xC3"...
  • Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
    ...Actividades, para além do seu papel no sistema de controlo do POPRAM III, teve ... do n.º 2 do art.º 8.º da Lei n.º 28/92, em função dos códigos de classificação económica, orgânica e funcional, elaboraram-se os ...
  • Acórdão nº 0242/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2008

    I - Em face do objectivo visado com a Lei n.º 27/98, de 3 de Junho, de reparação de situações de injustiça, não podem considerar-se compatíveis com ela restrições relativas aos meios de prova que inviabilizem a pessoas que se encontrassem na situação visada de demonstrarem a sua existência para efeitos de inscrição como técnicos oficiais de contas, ao abrigo daquela Lei. II -Tendo de se...

    ... Contabilidade Exposição de motivos Com a entrada em vigor dos códigos dos impostos sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 1989, tendo sido ... de rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, que eram obrigadas a ter ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...ções com as mesmas através da participação activa nas suas actividades. Aprofundamento das Relações Bilaterais com os Países Vizinhos e ... de informação e de acções de formação; - a celebração de códigos de conduta e de protocolos, no sentido de serem intensificados os ...
  • Relatório n.º 13-T/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ... nichos de mercado nos quais seja possível desenvolver actividades que permitam reactivar a S3. 7 - Compta Internacional - Investimentos e ...CAPÍTULO III. Regras societárias. 1 - Náo existem códigos de conduta próprios da sociedade. 2 - A sociedade dispóe de sistema ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ... do enquadramento competitivo e a descriçáo das principais actividades desenvolvidas ao longo do ano, propomo-nos destacar, nesta breve síntese, ... gerais mais recentes, sido apurado mediante a leitura óptica de códigos de barras de cupóes que compóem os boletins de voto que sáo entregues a ...
  • Acórdão nº 0970/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2004

    I - Com a entrada em vigor dos CIRC e CIRS o profissional de contabilidade que organizava as contas dos contribuintes deixou de ter obrigação de assinar as declarações fiscais de rendimentos das entidades para as quais prestava serviço, deixando igualmente de ser responsável perante a Administração Fiscal. Embora prevista num espaço destinado a esse fim no respectivo modelo, a assinatura do...

    ... sendo obrigatória a assinatura a partir da entrada em vigor dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e das Pessoas ... de rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, que eram obrigadas a ter ...
  • Acórdão nº 0343/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2004

    I A letra, o contexto histórico e a teleologia da lei, não suportam a interpretação declarativa restritiva do art. 1º da Lei nº 27/98, de 3 de Junho, com o sentido que no respectivo âmbito de aplicação subjectiva, na qualidade de responsáveis directos por contabilidade organizada, apenas estão abrangidos os profissionais que, no período de referência - 1 de Janeiro de 1989 a 17 de Outubro de 1995

    ... a seguinte exposição de motivos: "Com a entrada em vigor dos códigos dos impostos sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 1989, tendo sido ... de rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, que eram obrigadas a ter ...
  • Acórdão nº 05943/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2013

    Doutrina que dimana da decisão: 1. Um sujeito passivo de IRC que exerce, simultâneamente, operações sujeitas a imposto e operações não sujeitas, deve organizar a sua contabilidade de forma a apurar claramente o lucro tributável da parte sujeita ao regime geral do imposto; 2. Uma operação cujos custos forma imputados ao regime de geral de tributação deve observar o mesmo regime nos correspectivos...

    ... de 1995 com o propósito de captar fundos para financiar as actividades do Banco. Os recursos obtidos através da emissão efectuada pelo D..& ... Por sua vez, o mesmo art. 33.º, no seu n.º 13, remete para os Códigos do IRS e do IRC a definição da qualidade de residente em território ...
  • Decreto-Lei n.º 66/97, de 01 de Abril de 1997
    ...Artigo 3.º Execução orçamental por actividades 1 - As despesas continuarão a ser processadas por actividades, de ..., para efeitos de contabilização e escrituração das receitas, códigos de artigos cujo elenco constará de instruções a difundir pela ...

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