codigos actividades irs
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Acórdão nº 14/11.5TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
1. Estabelecendo os sucessivos AE/CTT desde 1981, que os cargos de direção e chefia, dada a sua especificidade, não farão parte dos grupos profissionais e serão exercidos em comissão de serviço, cargos a preencher por concurso aberto a todos os seus trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos, com a submissão do trabalhador a este processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos,
... 7.° n.o 1 da Lei 7/2009, de 12/02, que aprovaram os Códigos do Trabalho entretanto vigentes ... Deste modo, e por força do que se ... no número anterior, sempre que, em virtude da natureza das actividades profissionais em causa ou do contexto da sua execução, esse factor ... -
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ... ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ... ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ... ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ... ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... Em 2004, e conforme emerge do respectivo Relatório de Actividades, a actuaçáo daquela Inspecçáo esteve direccionada prioritariamente ... da Lei n. 28/92, e com o DL ... n. 26/2002, segundo códigos de classificaçáo orgânica, funcional e económica, foram elaborados os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 119/2010, de 14 de Abril de 2010
... ) Declaraçáo do valor das quotas dos associados; f) Plano de actividades; ... g) Relatório de actividades e relatório de contas; ... h) ... Códigos do IRS e do IRC.» ... 11.6 - As custas processuais (objecto do ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... , embora o projecto em apreciação conste do plano de actividades do IFC para 2003. (Cfr. ponto 10.8.2.3) CAPÍTULO XI Execução ... do n.º 2 do art.º 8.º da Lei n.º 28/92, em função dos códigos de classificação económica, orgânica e funcional, elaboraram-se os ...
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Acórdão nº 0331/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2007
... de ContabilidadeExposição de motivosCom a entrada em vigor dos códigos dos impostos sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 1989, tendo sido ... de rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, que eram obrigadas a ter ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... de construção, de instala- ção ou de montagem e as actividades de coordenação, fiscalização e supervisão em conexão com os mesmos, ... Códigos Importâncias em euros Por subfunções Por funções Designação das ...
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Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... plurianual de investimentos de horizonte móvel define as actividades a desenvolver durante o período de quatro anos consecutivos e explicita ... que forem criadas outras prestações sociais, utilizar-se-ão os códigos sequentes às subcontas existentes ... 64222 - Prestações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... previsto no n.º 1 deste artigo as empresas que exerçam actividades financeiras, bem como do tipo `serviço intragrupo' (centros de coor- ... 605.563 TOTAL 1.505.000.000 Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por subfunções Por ...
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Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
... códigos e demais legislação tributária, com as subsequentes modificações e ... a: a) Permitir que os sujeitos passivos que exerçam as actividades referidas nos n.os 11 e 40 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o ...
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Aviso (extracto) n.º 21664/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 13) Contabilidade/plano de actividades (PA): ... a) Promover a elaboraçáo de todos os mapas respeitantes ao ... áo de reclamaçóes administrativas apresentadas nos termos dos códigos aplicáveis, pedidos de discriminaçáo, rectificaçáo e verificaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... ística, a aprovação dos planos sectoriais das diversas actividades e das normas regulamentares necessárias à aplicação do Plano Oficial ... ções financeiras não se torna necessária a inclusão dos códigos da CEE e do POC, nem das contas que não apresentem saldos ... Também se ...
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Acórdão nº 02018/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2008
... parcelas de contabilidade os rácios previstos para essas actividades - venda de electrodomésticos e trabalhos de carpintaria em conformidade ... a sua contabilidade de acordo com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e controlar o lucro ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... Em 2006, conforme emerge do respectivo Relatório de Actividades e à semelhança do ano anterior, a actuação daquela Inspecção esteve ... artigo 8.º da Lei n.º 28/92, e com o DL n.º 26/2002, segundo códigos de classificação orgânica, funcional e económica, evidenciam-se nos ...
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Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da autora, designadamente Manuais de Procedimento do IRS, códigos e legislação avulsa; l) No exercício das suas tarefas, a autora ... e científica do trabalhador, nomeadamente quando se trate de actividades que tradicionalmente são prestadas em regime de profissão liberal, como ...
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Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... da autora, designadamente Manuais de Procedimento do IRS, códigos e legislação avulsa; l) No exercício das suas tarefas, a autora ... e científica do trabalhador, nomeadamente quando se trate de actividades que tradicionalmente são prestadas em regime de profissão liberal, como ...
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Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro de 1988
... o rendimento das pessoas colectivas, prevista nos respectivos Códigos, solicitará, na repartição de finanças da área da situação dos ... que cabe aos municípios uma parcela muito significativa das actividades que lhes dão apoio e os valorizam. Mas a ligação indissociável e ...
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Acórdão nº 07P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
... 14º - Bem como os códigos dos tratamentos e montantes a suportar pela ADSE e pelo beneficiário ... , meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, ou quaisquer actividades similares ... 72º - Nessa data foi nomeada como gerente a BB e a ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... ís Araújo Prates: a) Considerar, relativamente a determinadas actividades, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Código do IVA, como inexistentes ... municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, cujos códigos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, bem ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... sustentável da economia; promovendo o desenvolvimento de actividades" de carácter marcadamente inovador e de forte crescimento, e a modernizaç\xC3" ... códigos de distribuição de ajuda utilizados pelo Comité de Ajuda ao ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Taxas s/ fiscalizaç. de actividades comerc. e industriais Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a ... RECEITAS DESPESAS Códigos Designaçóes Valores Códigos Designaçóes Valores Cap. Gr. Art. (euros) ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Taxas s/ fiscalizaç. de actividades comerc. e industriais Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a ... RECEITAS DESPESAS Códigos Designaçóes Valores Códigos Designaçóes Valores Cap. Gr. Art. (euros) ...