codigos actividades irs
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... em curso e da promoção da inovação e da criação de novas actividades em áreas de desenvolvimento estratégico. A fraca competitividade e a ...ública, testando e desenvolvendo sistemas de chaves públicas e códigos que permitam tendencialmente reconhecer como válida documentação ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produçáo, comércio ou prestaçáo de serviços, incluindo as ... fazem parte integrante da declaraçáo anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS;. e) Entregar um mapa recapitulativo com identificaçáo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
...ões de re- construção e recuperação de infra -estruturas e actividades económicas e sociais, bem como às respectivas populações afectadas. ... a)] Códigos" Designação das funções Importâncias em euros Por subfunções Por fun\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro de 2007
...16 Taxas sobre fiscalizaçáo de actividades comerciais e indus-triais 0. 17 Taxas sobre licenciamentos diversos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 530.850,00. Códigos DesignaçáoDesignaçáo Importâncias em euros. Fundo Escolar da EBS de ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... testemunha … ] e b) que o arguido era cuidadoso a falar das actividades de transacção de estupefacientes [cfr. 00:34:10 a 00:25:07 da gravação ... Como refere o ponto 6 dos relatórios dos Códigos Penais de 1982 e 1995, há “maior capacidade de ressocialização do ... -
Aviso n.º 28001/2008, de 24 de Novembro de 2008
...6 - Plano de actividades a) Promover a elaboraçáo dos mapas respeitantes ao plano de ... respeitantes às notificaçóes referidas nos respectivos códigos;. c) Ordenar a passagem de certidóes de dívidas à Fazenda Nacional. 2 - ...
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Resolução n.º 7/99, de 09 de Fevereiro de 1999
...ça parental, que já se encontra em curso; 4.1.6 - Desenvolver actividades diversificadas de complemento curricular, compatibilizando o período de ... com a guarda de pessoas; 4.1.12 - Promover a elaboração de códigos de boas práticas em áreas como a protecção da maternidade e da ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
..., decorre do já citado artigo 82.º da LCT – que os Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 repercutiram – que a retribuição do ... alínea b) do número anterior não abrange o destacamento em actividades de construção que visem a realização, reparação, manutenção, ... -
Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto de 2009
... modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produçáo, comércio ou prestaçáo de serviços, incluindo as ...c) A descriçáo da sua actividade profissional através dos códigos harmonizados da nomenclatura estatística das actividades económicas ...
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Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da autora, designadamente Manuais de Procedimento do IRS, códigos e legislação avulsa; l) No exercício das suas tarefas, a autora ... e científica do trabalhador, nomeadamente quando se trate de actividades que tradicionalmente são prestadas em regime de profissão liberal, como ...
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
...*CODIGOS* DESCRICAO ...VISTORIAS E ENSAIOS. SERVICOS DE LABORATORIOS. ACTIVIDADES DE SAUDE. REPARACOES. ALIMENTACAO E ALOJAMENTO. SERVICOS SOCIAIS, ...
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Portaria de Regulamentação de Trabalho N.º 5/2006 de 9 de Fevereiro
... CAE 91331 (Associações Culturais e Recreativas) e CAE 74110 (Actividades Jurídicas), conforme os Quadros de Pessoal de 2003, compreende 76 ... base, a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o processamento; indica as datas de ...
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 48/2007 de 29 de Março
... CAE 91331 (Associações Culturais e Recreativas) e CAE 74110 (Actividades Jurídicas), conforme os Quadros de Pessoal de 2005, compreende 93 ... base, a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o processamento; indica as datas de ...
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Aviso N.º 128/2005 de 2 de Dezembro
... CAE 91331 (Associações Culturais e Recreativas) e CAE 74110 (Actividades Jurídicas), conforme os Quadros de Pessoal de 2003, compreende 76 ... base, a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o processamento; indica as datas de ...
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Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
... CAE 91331 (Associações Culturais e Recreativas) e CAE 74110 (Actividades Jurídicas), conforme os Quadros de Pessoal de 2005, compreende 93 ... base, a fim de verificar a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o processamento; indica as datas de ...
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Despacho n.º 9501/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
... mês de Janeiro de 2001, inserindo-se esta acção no plano de actividades do mesmo ano da DGAIEC e da DGITA. 1.4 - Situação actual - DGCI a) ... algumas distorções e desproporcionalidades existentes em alguns códigos tributários e a necessidade de fazer, em alguns casos, arredondamentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
...actividades comerciais e industriais 255.000 17 Taxas sobre licenciamentos diversos ...a)] Códigos" Designação das funções Importâncias em euros Por subfunções Por fun\xC3"...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... da Administração Pública, através do desenvolvimento das actividades" do INA, com o lançamento de novos cursos adequados às necessidades espec\xC3"...Outras medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
...códigos e demais legislação tributária, com as subsequentes modificações e ... de tributar em IRC os rendimentos não provenientes das actividades relacionadas com a defesa e segurançanacionais. CAPÍTULO VII Impostos ...
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Acórdão nº 14/11.5TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
1. Estabelecendo os sucessivos AE/CTT desde 1981, que os cargos de direção e chefia, dada a sua especificidade, não farão parte dos grupos profissionais e serão exercidos em comissão de serviço, cargos a preencher por concurso aberto a todos os seus trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos, com a submissão do trabalhador a este processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos,
...7.° n.o 1 da Lei 7/2009, de 12/02, que aprovaram os Códigos do Trabalho entretanto vigentes. Deste modo, e por força do que se ... no número anterior, sempre que, em virtude da natureza das actividades profissionais em causa ou do contexto da sua execução, esse factor ... -
Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
...Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ...ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira. É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
...Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ...ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira. É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
...Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ...ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira. É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
...Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses ...ção e de imperatividade das normas aplicáveis, e às várias actividades de intermediação financeira. É óbvio que tal objectivo tem limites ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
...Em 2004, e conforme emerge do respectivo Relatório de Actividades, a actuaçáo daquela Inspecçáo esteve direccionada prioritariamente ...2 do artigo 8. da Lei n. 28/92, e com o DL. n. 26/2002, segundo códigos de classificaçáo orgânica, funcional e económica, foram elaborados os ...