codigos actividades irs
296 resultados para codigos actividades irs
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... restantes deduçóes devem ser indicadas através da mençáo dos códigos constantes da tabela que se segue, devendo a sua inscriçáo efectuar-se ... ÓDIGO DA TABELA DE CÓDIGO DA TABELA DECÓDIGO DA TABELA DE ACTIVIDADES ... ACTIVIDADESACTIVIDADES ACTIVIDADESACTIVIDADES ART. 151. DO CIRS ...
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Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009
... Definir o âmbito das actividades económicas em que podem estar integrados os projectos de investimento ... áveis pelas áreas da economia e das finanças sáo definidos os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes às actividades referidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... ógico e de qualidade 264.315 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 473.773 17 Taxas sobre licenciamentos diversos ... a)] Códigos" Designação das funções Importâncias em euros Por subfunções Por fun\xC3" ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... pena acessória de proibição do exercício das respectivas actividades públicas para que estavam nomeados, ao momento da prática dos factos, ... 20) Considerando as funções desempenhadas os códigos de utilizador/perfis que lhe foram fornecidos, permitiam-lhe o acesso a ... -
Acórdão nº 1/11.3JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2017
1. O tipo legal de peculato previsto no art. 20.º da Lei 34/87 de 16 de julho, abrange a apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel que seja acessível ao agente em razão das suas funções - em contraponto com a entrega do dinheiro ou coisa ao agente ou à sua posse – sem que esta acessibilidade revista forma específica ou vinculada ou, em todo o caso, corresponda a situação material...
... à classificação económica do orçamento de acordo com os códigos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ... 7 ... além do pagamento das despesas com quarto, propinas e das actividades extracurriculares dos seus filhos por parte desta ... De notar ainda que ... -
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... se tornem necessárias pelo desenvolvimento de projectos e actividades de investigação científica a cargo dessas entidades; 12) Transferir ...
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Decreto-Lei n.º 18/97, de 21 de Janeiro de 1997
... - Os prejuízos fiscais apurados relativamente ao exercício de actividades comerciais, industriais ou agrícolas e as menos-valias só podem ser ...
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Acórdão nº 1303/13.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – O conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego pressuposto na hipótese legal da LCCT e dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 traduz a situação de facto de um trabalhador que ainda não tem uma posição definida no mercado de trabalho por nunca ter sido contratado por tempo indeterminado. II – As menções insertas no contrato de trabalho de que o motivo da contratação é...
... de primeiro emprego pressuposto na hipótese legal da LCCT e dos Códigos do Trabalho traduz assim a situação de facto de um trabalhador que ainda ... emprego” aquele que “não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo, no seu conjunto, superior a 12 ... -
Despacho n.º 1824/2022
... Este simpósio está integrado nas actividades ... da Federação Internacional de Geómetras (FIG) e da Associação ... face às alterações no códigos ...
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Despacho n.º 1824/2022
... Este simpósio está integrado nas actividades da Federação Internacional de Geómetras (FIG) e da Associação ... ter em conta na contratação pública face às alterações no códigos ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... para a Ciência e Tecnologia para entidades do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, com vista ao financiamento partilhado dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/2005 . Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
... considerados obtidos em território português, nos termos dos Códigos do IRS e ... do IRC, dos valores mobiliários referidos no artigo ... exercício de actividades empresariais e profissionais, os respectivos titulares, residentes em ...
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Acórdão nº 750/09.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - O requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... actividades de tradução e interpretação” – CAE 074300 - cfr. fls. 288 a 293 do ... perante as obrigações fiscais, nomeadamente impostas pelos Códigos do IRC e IVA - cfr. RIT a fls. 53 e seguintes do PA apenso; 18. Na ... -
Acórdão nº 0837/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
Quando se mostre documentado por extracto bancário que a recorrente pagou certas quantias a um banco a título de juros e encargos de um empréstimo que junto deste contraiu, para que a despesa possa não ser tida por confidencial é imprescindível saber ainda de que empréstimo se trata, se tem enquadramento na actividade da recorrente, quando foi obtido, e, em que foram utilizados os meios...
... ícios Fiscais (EBF) referem-se à renumeração dada a estes códigos pelo DL 198/2001, de 3.7 ... A equipa de futebol sénior está na ... actividades amadoras. Em 2000 o futebol profissional passou a fazer parte da ... -
Acórdão nº 59/17.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I – O Tribunal Central Administrativo Sul não é competente para, anulada a sentença ou acórdão arbitral, conhecer em substituição do Tribunal Arbitral da pronúncia que a este foi peticionada. II – A decisão tem como antecedentes lógicos os fundamentos de direito (premissa maior) e os fundamentos de factos (premissa menor), não podendo o sentido da decisão achar-se em contradição ou...
... isentos, ou que não exerçam, a título principal, actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola (n.º 2 do [então] art.º ... ção e, mais ainda, a razão pela qual aparece prevista nos códigos dos impostos sobre o rendimento.” (RUI DUARTE MORAIS, Apontamentos ao ... -
Portaria n.º 496/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Portaria n.º 496-A/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Portaria n.º 492/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Decreto-Lei n.º 216/89, de 01 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Acórdão n.º 414/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Portaria n.º 493/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Portaria n.º 495/89, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...
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Resolução n.º 6/89/A, de 03 de Julho de 1989
... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos caracterizados por uma máxima ... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias se prevê, no artigo 18.º do ...