codigos actividade
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Decreto-Lei n.º 123/94, de 18 de Maio de 1994
... Os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) foram actualizados de acordo com as ... desenvolvam tais actividades e que as mesmas constituam a sua actividade principal, no que se refere aos produtos classificados pelos códigos NC ...
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Decreto-Lei n.º 279/2009, de 06 de Outubro de 2009
... cumprimento dos requisitos de funcionamento exigíveis para a actividade a que se propóem ... A existência de um procedimento simplificado náo ... de acordo com as regras de qualidade e segurança definidas pelos códigos científicos e técnicos aplicáveis ... 3 - No desenvolvimento da sua ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... NIF DA ENTIDADE PAGADORA CÓDIGO RENDIMENTO (ANEXO A) CÓDIGO ACTIVIDADE ... , ... , ...
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Acórdão nº 07S2911 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
... , sob a autoridade, direcção e fiscalização deste, exercer a actividade de advogado do réu, que lhe fornecia as instalações, instrumentos, ... próprios da actividade desenvolvida pelo autor, como Códigos, Colectâneas, Revistas Jurídicas, Diários da República e outros, eram ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... es e este for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... NIF DA ENTIDADE PAGADORA CÓDIGO RENDIMENTO (ANEXO A) CÓDIGO ACTIVIDADE ... , ... , ...
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Portaria n.º 496-A/97, de 17 de Julho de 1997
... chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 00 27 a 2710 00 32, é igual a 91 500$ por 1000 l ... 2.º A taxa ... pelos códigos NC 2710 00 66 a NC 2710 00 68, utilizado na actividade agrícola é igual a 23 500$ por 1000 l ... 7.º A taxa do ISP aplicável ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... de sujeitos passivos e que pode conter por isso uma maior actividade da Administração aduaneira na gestão do sistema no seu conjunto. Mas ... pelo capítulo II, houve que proceder à actualização dos códigos da Nomenclatura Combinada empregues na determinação da incidência, ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... ão que tenham sido concebidos e construídos em conformidade com códigos" técnicos ... que tenham deixado de ser reconhecidos segundo o 6.2.5 poder\xC3" ... cessou a sua actividade, a autoridade competente deve tomar as medidas apropriadas para garantir ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 15.º Condições para o exercício da actividade e funcionamento ... Artigo 16.º Reconhecimento mútuo ... Artigo 17.º ... a) Código ou códigos de identificação único, para os casos previstos no n.º 1 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 162/2006, de 08 de Agosto de 2006
... b) Os códigos, os regulamentos e demais legislaçáo nacional relativa à actividade ...
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... maligna, sempre que os procedimentos realizados correspondam aos códigos 20.96 -Implantação ou substituição de dispositivo coclear ... solubilidade coágulo), s 96,70 18,6 24213 Heparina, actividade anti -Xa, s 63,10 12,1 24217 Homocisteína (plasma) após sobrecarga com ...
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Contrato de Sociedade N.º 2607/2004 de 15 de Dezembro
... ímicas, bioquímicas, enzimáticas e outras relacionadas com a actividade, implementação e manutenção de planos de controlo de pragas, códigos ...
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Acórdão nº 05S2653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Nos termos previstos no artigo 29º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 29 de Dezembro, a extensão de convenção colectiva de trabalho a entidades patronais não inscritas nas associações subscritoras, depende de essas entidades exercerem a sua actividade na mesma área económica a que a convenção se aplica; II - Na qualificação da actividade económica, para efeitos da aplicação de portaria...
... associações patronais signatárias daquele CCTV, exercessem a actividade económica abrangida pelas mesmas, como era o caso da demandada ... Na ... , como é facto público, correspondendo, a essa actividade, os códigos n.° 34100, 34200 e 34300 da CAE. Rev. 2.; a recorrente e os seus ... -
Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... Este nvel refere -se a toda a actividade relacionada com a direco, gesto da organizao, reunies do conselho de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... a) Da atribuiçáo, competência ou actividade que o seu ocupante se destine a cumprir ou a executar; ... b) Do cargo ou ... aos objectivos daquela bolsa, gerindo a emissáo e controlo dos códigos de acesso para registo de informaçáo; ... e) Emitir documentos ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... Novembro, que estabeleceu o regime jurídico do exercício da actividade pecuária ... @@@Automóveis ... Portaria n.° 1200/2009. D.R ... e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades ... -
Acórdão nº 398/1999.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... 9ª - No exercício de uma qualquer actividade perigosa (como sucede com a actividade médico em geral) cumpre a quem a ... O advento da Revolução Industrial e a consagração, nos códigos oitocentistas, da figura contratual de prestação de trabalho autónomo e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... õe de adequada estrutura empresarial susceptível de exercer a actividade declarada. 5 - ... 6 - ... Artigo 20.º 1 - Só pode deduzir-se o imposto ... fazem parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa recapitulativo com identificação ...
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Decreto Regulamentar n.º 51/94, de 03 de Setembro de 1994
... - À Direcção de Saúde compete ainda programar e coordenar a actividade veterinária e as actividades das juntas médicas na Força Aérea ... com a sua actividade; i) Colaborar no estudo e revisão dos códigos, regulamentos e outra legislação da justiça e disciplina das Forças ...
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Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... fixados pelas instâncias que a autora, na execução da sua actividade, estava sujeita à autoridade e direcção do réu, verificando-se uma ... da autora, designadamente Manuais de Procedimento do IRS, códigos e legislação avulsa; l) No exercício das suas tarefas, a autora ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... actividade da instituiçáo náo é imune à saúde económica dos seus clientes e a ... e pelo escrupuloso cumprimento da legislaçáo, regulamentos e códigos de conduta. à funçáo compliance, instituída conforme instruçáo do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... ); b ) A Requerente encontra -se registada nas finanças com a actividade principal de ‘Actividades de ginásio ( fitness )’ — Código das ... de atividades secundárias, a saber: Quadro n.º 8 Quadro n.º 7: Códigos CAE do sujeito passivo Tipo Código Designação Data de Início ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... b) A Requerente encontra-se registada nas finanças com a actividade principal de ‘Actividades ... de ginásio (fitness)’ — Código das ... Quadro n.º 8 Quadro n.º 7: Códigos CAE do sujeito passivo ... Tipo Código Designação Data de Início ...
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Acórdão nº 651/21.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
... Fevereiro de 2016, verifica-se que a autora desenvolveu a sua actividade nos dias e no horário discriminados no doc n.º 298/ref. n.º 2547128 ... (artigo 6.º), como no âmbito do Decreto-Lei n.° 88/96, como nos Códigos" do Trabalho de 2003 (arts. 254º e 255º, nºs 1 e 2) e de 2009 (arts. 262\xC2" ...
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Acórdão nº 2513/14.8TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - A complexidade dos sistemas bancários C1…, concebidos e controlados pelos Bancos, assim como a grande exigência dos mecanismos relacionados com a segurança das operações bancárias através deles realizadas, a par da propriedade do banco sobre os valores depositados pelos seus clientes, em ambiente contratual, justificam o funcionamento da regra da presunção de culpa prevista pelos art.ºs
... que permitiram que, a partir daí, passasse a ter acesso aos códigos e password necessários para efetuar as transferências ... A R., apesar ... 02. O Réu é uma sociedade que se dedica à actividade bancária ... 03. O A. em 27-01-2000 aderiu ao C…/NET, através do ...