Código Tributário Nacional
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto de 2007
... , e transpóe para a ordem jurídica nacional a Directiva n. 2003/98/CE, do Parlamento e do ... 3 - As entidades com poder tributário autónomo náo podem fixar taxas que ultrapassem ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos ...
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Lei n.º 74/2020
... , na aceção do n.º 4 do artigo 2.º do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas; bb) ... , da sociedade democrática e da coesão nacional, da promoção da língua e da cultura ... Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2 - A liquidação dos montantes a que se refere ...
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Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de Dezembro de 2011
... Unio Europeia e do territrio aduaneiro nacional, para fins fiscais, econmicos e de proteco da ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... áo às linhas de açáo da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resoluçáo do ... e 55/2007, de 12 de março e ainda o Código Civil. A título exemplificativo, destaca-se a ... Código do Procedimento e de Processo Tributário, constituindo a nota de despesas título ...