Código Tributário Nacional
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A lei determina, no artigo 112.° a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... , quando subjacente esteja um acto tributário de liquidação relativo a factos tributários ... artigos 132 e 129 do Código Tributário Nacional brasileiro) e em Espanha (cfr. o artigo 40 n.º 3 ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:- Relatório - ... ª A lei determina, no artigo 112.º a) do Código das Sociedades Comerciais, que com o registo da ... -nos não ter razão, tal como a Fazenda Nacional na sua contestação, quando entende que “com a ...