código procedimento administrativo anotado

12604 resultados para código procedimento administrativo anotado

  • Aviso n.º 3497/2017
    Aviso n.º 3497/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; Santos, António J. Robalo dos, ...
  • Aviso (extrato) n.º 10287/2017
    Aviso (extrato) n.º 10287/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
  • Aviso n.º 3449/2017
    Aviso n.º 3449/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
  • Aviso n.º 3446/2017
    Aviso n.º 3446/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
  • Aviso n.º 10072/2016
    Aviso n.º 10072/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ... érico Pires e PINHO, José Cândido de, Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina; ...
  • Aviso (extrato) n.º 20628/2020
    ... (extrato) n.º 20628/2020Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo).6 - Local de ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;Fernandes, António Lemos Monteiro, ...
  • Aviso n.º 3703/2018
    Aviso n.º 3703/2018 Procedimento concursal comum para constituição de relação ... ício da tutela do setor público administrativo e empresarial e da função acionista do Estado e ... : princípios, atos e contratos, Código do Procedimento Administrativo; Contencioso ... Neto, Código das Sociedades Comerciais Anotado, Ediforum. Paulo Olavo Cunha, Direito das ...
  • Aviso n.º 3703/2018
    Aviso n.º 3703/2018 Procedimento concursal comum para constituição de relação ... ício da tutela do setor público administrativo e empresarial e da função acionista do Estado e ... : princípios, atos e contratos, Código do Procedimento Administrativo; Contencioso ... Neto, Código das Sociedades Comerciais Anotado, Ediforum. Paulo Olavo Cunha, Direito das ...
  • Aviso n.º 2543/2017
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina;SANTOS, António J. Robalo dos, ...
  • Aviso n.º 3188/2021
    Aviso n.º 3188/2021Sumário: Procedimento concursal comum - um assistente técnico - ... de novembro que procede à alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ;Código do Procedimento Administrativo Anotado, CEJ ...
  • Aviso n.º 15821/2016
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, ...
  • Aviso n.º 15819/2016
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, ...
  • Aviso n.º 15823/2016
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, ...
  • Aviso n.º 15822/2016
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, ...
  • Aviso n.º 15820/2016
    ... da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento ... ção da República Portuguesa e no Código de Procedimento Administrativo.5 - O presente ... , Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, ...
  • Aviso (extrato) n.º 14887/2021
    ... n.º 14887/2021Sumário: Abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho na ... novembro, que procede à alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ;Código do Procedimento Administrativo Anotado, ...
  • Aviso n.º 12230/2023
    ... Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de ... o Código do Procedimento Administrativo (CPA), todos ... Código do Procedimento Administrativo Anotado, Centro de Estudos Judiciários (CEJ), disponí- ...
  • Aviso n.º 7750/2017
    ... aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho ... , número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso ... , de 7/01 - Código de Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, de 20/06 - Lei Geral do ... Código do Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado, 2.ª edição, 2015, Almedina ...
  • Aviso n.º 1140/2024
    ... Aviso n.º 1140/2024 Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento restrito a ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CP A), todos ... ; Código do Procedimento Administrativo anotado; ... N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág ...
  • Aviso n.º 11830-A/2023
    ... Sumário: Abertura de procedimento de ingresso para 50 postos de trabalho do mapa de ... previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e do n.º 2 ... ódigo de Procedimento AdministrativoAnotado, Almedina ... Luís de Lima Pinheiro, Manual de ...
  • Aviso n.º 11830-B/2023
    ... Sumário: Abertura de procedimento de ingresso para 240 postos de trabalho para a ... previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e do n.º 2 ... ódigo de Procedimento AdministrativoAnotado, Almedina ... Luís de Lima Pinheiro, Manual de ...
  • Aviso n.º 10745/2017
    Aviso n.º 10745/2017 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... Geral das Contraordenações e Coimas, Anotado, Almedina; SANTOS, António J. Robalo dos, ...
  • Acórdão nº 17/20.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2021

    I - Ao procedimento oficioso para reposição de quantias pecuniárias indevidamente recebidas por agentes públicos, aplica-se o prazo de caducidade de cinco anos previsto no art. 40.º, n.º 3, do RAFE, e não o prazo estabelecido no art. 128.º, n.º 6, do CPA. II – Não ocorre violação do direito de audiência prévia, baseada em nova fundamentação jurídica, quando a fundamentação da deliberação...

    ... que seja declarada a caducidade do procedimento administrativo, sobre o qual recaiu a ... 4, al. b), do Código do Procedimento Administrativo, como reconhecido ... de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, 2.ª Ed., anotação ao artigo 13.º) ...
  • Aviso n.º 4284/2017
    Aviso n.º 4284/2017 Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de ... n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 3 - Prazo ... Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina. ISBN: ...
  • Acórdão nº 1840/06.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020

    I – A ausência ou saída – definitiva - no decorrer da reunião de um órgão colegial, em momento anterior a uma votação e na própria votação, não equivale à abstenção, mas pode implicar a marcação de falta ao membro ausente; II – Nos termos dos art.ºs 27.º. al. c), 49.º e 50.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), aprovados em 07/05/2003 e...

    ... — in Código do Procedimento Administrativo Anotado, Mário ...

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