codigo estrada velocidades

677 resultados para codigo estrada velocidades

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 152-D/2017 . Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos
    ... restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código da Estrada, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 ... , veios de transmissão, caixa de velocidades, catalisadores, unidades de ... comando ...
  • Lei n.º 52/2021
    ... lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de ... , veios de transmissão, caixa de velocidades, catalisadores, unidades de comando eletrónico e ...
  • Acórdão nº 3316/13.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
    ... “não é possível determinar as velocidades de impacto de forma rigorosa”; 9) E ainda a ... Artigo 342º, nº 2 do Código Civil) a sua não prova conduz também por esta ... ESTRADA NACIONAL (EN 204), na sua faixa de rodagem, numa ...
  • Acórdão nº 48/16.3T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017

    A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que é o que sucede quando um veículo é embatido por um javali que surge inopinadamente na via, tornando inevitável o embate e, em consequência desse embate, é projectado para a hemi-faixa de rodagem contrária, onde vem a ser embatido por um veículo que aí circulava.

    ... º 4 e 615.º n.º 1 alíneas c) e d) do Código do Processo Civil ... 9.º - O Tribunal a quo ... expressões como “prostrado no meio da estrada”; “viram “um vulto”surgir na estrada” ; ... da ocorrência, que não alcança velocidades elevadas e que era conduzido por pessoa idosa que ...
  • Acórdão nº 1199/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
    ... No dia 1 de Maio de 2015 pelas 07.20h, na estrada nacional n.º 204, na cidade de Barcelos, União ... 292.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, a) do Código Penal, em processo sumário que correu termos com ... ção), mas não sabe precisar a que velocidades seguiriam um ou os dois veículos ... H. P ...
  • Acórdão nº 01824/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
    ... Rua do Parque Industrial de Coimbrões ou estrada principal de acesso a este Parque Industrial, ... ão do veículo UZ quer a sua caixa de velocidades ficaram também elas irremediavelmente ... , nos termos do disposto no artigo 5.º da Código da Estrada na versão então em vigor, proceder ...
  • Acórdão nº 84/23.3GAOBR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023

    I - A pena acessória de proibição de conduzir prevista no artigo 69.º do Código Penal não pode ser suspensa na sua execução. II - Essa pena não pode set substituída por prestação de caução de boa conduta III - A pena determinada na sentença, cuja execução deva prolongar-se no tempo, quer seja principal ou acessória, deve ser cumprida continuadamente, para assegurar a eficácia da sanção e da sua...

    ... 292.º, n.º 1 e 294.º, n.º 1, ambos do Código Penal, na pena de 110 (cento e dez) dias de ... ção quer das distâncias quer das velocidades. Também o tempo de recuperação após um ... da Estrada ... Não podendo o condutor que pratique uma ...
  • Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...

    ... que no dia 12/04/2015, cerca da 01h00, na Estrada Nacional, n.º 13, ao quilómetro n.º 91,00, no ... frontal, reparação de caixa de velocidades, substituição de conjuntos Airbags frontais + ... 562º, 563º e 564º n.ºs 1 e 2 todos do Código Civil e o disposto nas condições gerais e ...
  • Acórdão nº 00619/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022

    I- Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, a concessionária de uma autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com uma presunção de incumprimento das obrigações de...

    ... , uma vez que, lhe cabe manter a auto-estrada em bom estado de conservação e em perfeitas ... artigos 144.º, n.º 2 e 146.º, n.º4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... dessa natureza os veículos atingem velocidades elevadas sem grande esforço do próprio veículo ...
  • Acórdão nº 00619/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022

    I- Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, a concessionária de uma autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com uma presunção de incumprimento das obrigações de...

    ... , uma vez que, lhe cabe manter a auto-estrada em bom estado de conservação e em perfeitas ... artigos 144.º, n.º 2 e 146.º, n.º4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... dessa natureza os veículos atingem velocidades elevadas sem grande esforço do próprio veículo ...
  • Acórdão nº 119/17.9GAMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019

    I- É válida a busca feita a um veículo automóvel, sem o consentimento do visado, quando o agente policial, do exterior, observa um objeto suscetível de ser considerado como arma proibida no interior do mesmo. II - A apreensão do referido objeto constitui medida cautelar de polícia

    ... 513º nº 1 do Código de Processo Penal, e Tabela III anexa ao ... havia na porta ou junto à caixa de velocidades ... É certo que afirmaram, também, o veículo ... C.) junto à estrada nacional, tendo visto o arguido a entrar numa rua ...
  • Decreto-Lei n.º 202/2000, de 01 de Setembro de 2000
    ... ção do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... e se, para cada relação da caixa de velocidades E = = 0,3 (mi)m, servindo para extrair as ...
  • Acórdão nº 15/12.6TBSRP.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021

    I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela qual um condutor a quem é imposta uma situação de perigo para a sua vida, manifesto e iminente, cede in extremis a um impulso de auto defesa para minimizar um prejuízo já inevitável ou para se furtar a ele, preferindo por isso entrar em transgressão às regras do trânsito ou causar porventura um dano a outrem, desde...

    ... estrada principal e em que se deu o acidente; 4.2. Como ... oposto corresponde à soma das velocidades dos dois veículos. Consequentemente, ... º, nº 2, 635º, nº 4, e 639º, nº 1 do Código de Processo Civil, as conclusões da alegação ...
  • Acórdão nº 01939/20.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
    ... “o n.º 1, do artigo 199.º, do no novo Código admite, mais amplamente do que possa parecer, os ... de combustíveis na margem de uma estrada nacional sujeita a aprovação da ... a entrada e saída de veículos a velocidades muito reduzidas; 3 – Pelo confinamento ...
  • Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
    ... ção do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... velocidades": 4.5.1 -- Tipo [manual/automática/CVT (transmiss\xC3" ...
  • Regulamento n.º 89/2018
    ... , de 16 de dezembro, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o ... de acordo com o definido no Código da Estrada. 3 - É permitida a ocupação do espaço ... que os detritos atinjam, na descida, velocidades elevadas; c) Ter barreiras amovíveis junto da ...
  • Acórdão nº 36/15.7GEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2019

    I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido para o preenchimento do crime de resistência e coação sobre funcionário (art. 347º do Código Penal), tem de ser idóneo a intimidar, dificultar ou impedir de forma significativa a capacidade de atuação dos militares da GNR na situação concreta. II - O que não se verifica em relação à atuação do arguido que, já depois de

    ... 1, 26.º, 1.ª parte, e 30.º, n.º 1, do Código Penal, em concurso aparente com um crime de ... Estrada, na pena de 1 (um) ano de prisão, substituída ... sofreu uma avaria na caixa de velocidades, o que fazia com que a mesma oscilasse quando ...
  • Acórdão nº 1173/14.OT2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I - Em acção para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova de que (1) “o acidente traduziu-se num despiste (…) que ocorreu após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo” (2) e que (por presunção judicial não colocada em crise na apelação) a velocidade de 200 Km/h a que circulava o veículo causou, isolada ou...

    ... que: “No sentido do artigo 563º do Código" Civil, a falta de colocação do cinto de seguran\xC3" ... caso concreto, com que 300 metros de estrada fossem insuficientes para imobilizar a viatura, o ... ao condutor, que conduzia a viatura a velocidades absurdas, conhecendo e conformando-se com as ...
  • Acórdão nº 23/19.0TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-05-2023

    I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º, n.º 2 do CPPenal não releva para efeitos de desconto referido no artigo 80.º do CPenal. II – O CPPenal parece referir-se à detenção em dois distintos momentos, os quais, se elevam para claras e específicas razões: a detenção para comparência a ato processual (artigo 116.º) e a detenção para efeitos de ser presente a julgamento em...

    ... º n.º 1 e 132.º n.º 2 alínea h) do Código Penal ... 2.º- Realizada Audiência de ... caminhava agarrada a EE no lado da estrada, no sentido descendente (seguindo a sua irmã FF ... irregular, inapto à circulação em velocidades significativas) ... Donde, a conjugação dos ...
  • Acórdão nº 23/19.0TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023

    I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º, n.º 2 do CPPenal não releva para efeitos de desconto referido no artigo 80. º do CPenal. II – O CPPenal parece referir-se à detenção em dois distintos momentos, os quais, se elevam para claras e específicas razões: a detenção para comparência a ato processual (artigo 116.º) e a detenção para efeitos de ser presente a...

    ... º n.º 1 e 132.º n.º 2 alínea h) do Código Penal ... 2.º- Realizada Audiência de ... caminhava agarrada a EE no lado da estrada, no sentido descendente (seguindo a sua irmã FF ... irregular, inapto à circulação em velocidades significativas) ... Donde, a conjugação dos ...
  • Acórdão nº 374/18.7T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando seja possível concluir, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, ou seja, quando a Relação tiver formado uma convicção segura da existência de erro de julgamento relativamente

    ... ído, sem atenção ao que se passava na estrada à sua frente e ao restante trânsito, e com a ... antecederam o acidente e que, a essas velocidades percorre num segundo (no tempo de reação) entre ... 2 e 639º, nºs 1 e 2 todos do Novo Código de Processo Civil (doravante designado NCPC), ...
  • Acórdão nº 02154/17.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2023

    I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera a...

    ... de trânsito, as vedações da auto-estrada, no local do sinistro, encontravam-se em bom ... Código de Processo Civil, 2ª ed., Coimbra, 2014, 130) ... de circulação em segurança a velocidades até 120 km/hora, sem que lhe seja exigível um ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ... ável que os vidros que se encontravam na estrada (também confirmados pelo pai da E…, entretanto ... (casal Boss de 2 velocidades). Além do fato de a dimensão dos vidros ... julgador, como resulta do art.º 349 do Código Civil, presumir terem existido outras causas que ...
  • Acórdão nº 00284/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
    ... -Lei nº 291/2007, de 21-08) e 499º do Código Civil (breviter CC), seria parte nos autos, na ... ão, perante as distâncias em causa e velocidades imprimidas às viaturas envolvidas, ao princípio ... o disposto no artigo 64.° do Código da Estrada segundo o disposto na presente lei, deve ...
  • Acórdão nº 24/18.1T8ODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
    ... artigo 81.º, n.º 2 do Código da Estrada).” ... Pelo que, contrariamente ao ... na perceção das distâncias e das velocidades, aumento do tempo de reação e dificuldade de ...

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