codigo estrada velocidades

585 resultados para codigo estrada velocidades

  • Decreto-Lei n.º 144/2012
    ... reboques, previstas no artigo 116.º do Código ... da Estrada, alargando o universo de veículos ... caixa de velocidades" em ponto-morto ... b) Pré-condicionamento do ve\xC3" ...
  • Regulamento n.º 643/2016
    ... ao prédio ou prédios abrangidos, ou código de acesso à certidão permanente. 2 - Para além ... 2 - Considera-se zona da estrada o terreno por ela ocupado, abrangendo a faixa de ... que o material atinja, na descida, velocidades perigosas; c) Possuir a ligação da manga de ...
  • Acórdão nº 01063/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
    ... ção das condições de segurança da estrada; 7ª - Houve algumas derrocadas durante a noite ... -se estragos no motor e caixa de velocidades, na manga do eixo da frente, no radiador, no ... Nos termos do disposto no art. 35º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, as ...
  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... do circuito de travões, caixa de velocidades, diferencial”, de 1/9/2005, aos 45.187 km, ... óvel, mas este avariou e imobilizou-se na estrada, quando contava com 96.556 km, sendo o autor ... como configurados pelo artigo 661.º do Código" de Processo Civil (actual artigo 609.º do Novo C\xC3" ...
  • Acórdão nº 376/09.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
    ... º, n.º 1, alínea d) e 621.º, todos do Código" de Processo Civil ... \t\t\t B) Recurso de Apelaç\xC3" ... alguém, tendo tido um acidente na auto-estrada, tenha percorrido mais 2 km’s com peças do ... velocidades máximas”. E mais adiante conclui que “o ...
  • Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
    ... que um veículo que circulava numa auto-estrada a velocidade superior a 120 km/hora, não lhe ... com os artigos 2003º e 2009º, todos do Código Civil ... XI- Pelo que, deve proceder o pedido ... de controlo da viatura em diferentes velocidades perante o rebentamento de um pneu ... 16. O ...
  • Acórdão nº 371/16.7PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2021

    I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz pronuncia o arguido pelos factos respetivos; caso contrário, profere despacho de não pronúncia, nos termos do artigo 308.º do Código de Processo Penal. II) Como refere Maia Costa, «Em...

    ... e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código, Penal, incorrendo ainda na pena acessória de ... 24º do Código da Estrada) ... 35ª Por outro lado, atendendo às ... velocidades de 55 a 59 km/hora ... Importa salientar, ...
  • Lei n.º 72/2013
    ... Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas ... (em quilómetros/hora): ...
  • Acórdão nº 161/12.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    Deve considerar-se ilidida a presunção de culpa, a que alude o citado art. 493 nº1 do C Civil quando, como no caso em apreço,a árvore estava atravessada na estrada no momento do sinistro, apresentava bom vigor vegetativo era sã e não revelava quaisquer sinais de apodrecimento, mazelas ou inclinação, tanto mais que a queda da árvore ocorreu num dia e local em que a Autoridade Nacional da Protecção

    ... ao abrigo do disposto no artigo 616° do Código de Processo Civil, requer-se a reforma do ... teria permitido a qualquer utente da estrada", designadamente ao condutor do FC, confiar que, n\xC3" ... rodoviários, pelo que se aconselha velocidades baixas – REDUZINDO AS DESLOCAÇÕES AO ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... , veios de transmissão, caixa de velocidades, catalisadores, unidades de comando eletrónico e ...
  • Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...

    ... de trânsito prevista no artigo 30 do Código da Estrada, pois, tanto quanto foi possível ... os veículos utilizados, as velocidades imprimidas e as conclusões alcançadas”, a ...
  • Edital n.º 321/2023
    ... áfica do rio Lima, está integrada no Código PTCON0020, classificado pela Resolução ... do ... do rio e navegar a velocidades que, por qualquer forma, nomeadamente em ... nós entre a foz e a ponte rodoviária da Estrada Nacional ... n.º 13, desde que esta velocidade ...
  • Acórdão nº 1183/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
    ... Código" da Estrada ... 26ª Foi, efectivamente, a invas\xC3" ... ponto de colisão, ignorando embora velocidades e posição final dos veículos (apesar do que se ...
  • Acórdão nº 28/08.2TBRGR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
    ... º, 562º, 563º e 566º, nº 3 todos do Código Civil ... 2.Entende a ora Recorrente, salvo o ... 7/3/2005, na Rua Nossa Srª de Fátima/Estrada Regional (via que liga a cidade da Ribeira Grande ... veio de transmissão para a caixa de velocidades, entrando por ela adentro ;  quebra das molas de ...
  • Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro de 2000
    ... Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ção das medidas e adequados para velocidades superiores a 240 km/h ou para os pneus ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ... ão dos Bombeiros Voluntários do Fundão; Estrada Mais Segura; Estrada Viva; FPCUB; GISAF; IP; ... articulação, quando pertinente, entre o Código Penal e o Código da Estrada, designadamente no ... melhor educação, melhor gestão das velocidades e estradas e veículos mais seguros. Medidas que ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... de segurança, é proibido navegar a velocidades superiores a 6 nós. b) A regra definida no ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) ou Acordo Europeu Relativo ao Transporte ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... de segurança, é proibido navegar a velocidades superiores a 6 nós. b) A regra definida no ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) ou Acordo Europeu Relativo ao Transporte ...
  • Edital n.º 554/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... de segurança, é proibido navegar a velocidades superiores a 6 nós. 2 - O estabelecido no ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada ...
  • Edital n.º 554/2018
    ... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... de segurança, é proibido navegar a velocidades superiores a 6 nós. 2 - O estabelecido no ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... ção, nos termos do artigo 1253.º do Código Civil, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... motor, da transmissão, da caixa de velocidades e dos sistemas hidráulicos), dos líquidos de ... ) do n.º 1 do artigo 119.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
    ... c) todos do Código Civil - ... 12. No mesmo sentido vai a Lei ... no artigo 24.º, n.º 1 do Código da Estrada comporta duas realidades distintas: uma vertente ... de controlo da viatura em diferentes velocidades perante o rebentamento de um pneu ... 44. O ...
  • Acórdão nº 781/17.2T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2023

    1. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto no artigo 291.º do CP é um crime de perigo concreto nos casos previstos nos n.ºs 1, 3 e 4 e de perigo abstrato na situação do seu n.º 2. 2. No respeitante ao tipo objetivo o legislador previu no artigo 291.º do CP duas espécies de condutas suscetíveis de colocar em perigo os bens jurídicos protegidos: a falta de condições para...

    ... a agravação prevista no artigo 285º do Código Penal, pelo que entende a douta decisão ... excessiva, e que não fosse visível na estrada. Percebe-se, pois, que o motociclo com a breve ... se disse, tendo-se laborado naquelas velocidades como equacionando o pior quadro possível da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
    ... código e nos instrumentos de regulamentação ... abrangidos pelo Código d a Estrada é aplicável a taxa de alcool émia prevista ... ças de óleo no motor, caixa de velocidades e diferencial ou a testa os m esmos, podendo ...
  • Acórdão nº 2092/16.1T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2017

    I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo que circulava a velocidade superior à legalmente permitida, não tendo sido possível identificar quem o conduzia na ocasião e não tendo ela indicado outrem como autor da contra-ordenação, é sobre ela quem impende a responsabilidade pela prática da infração, de acordo com o disposto nos arts 135.º nº 3 e 171.º nº 2 do C....

    ... b), todos do C. Estrada ... Não se conformando com tal decisão, a ... respeita aos registos de medição de velocidades"; 8. O Tribunal “a quo” fundamenta a sua decis\xC3" ... a), b) e c) do Código de Processo Penal, designadamente no que respeita ...

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