codigo estrada velocidades

645 resultados para codigo estrada velocidades

  • Anúncio de procedimento n.º 4832/2016
    ... I. M.Endereço: Estrada das alcáçovas - Aterro SanitárioCódigo ... fator "garantia" do Motor, caixa de velocidades e eixos motrizesO fator "preço" é determinado ...
  • Despacho Normativo N.º 11/2003 de 17 de Abril
    ... Código do Procedimento Administrativo; ... Direito ... Código de Estrada ... de veículos, sinais dos condutores; velocidades ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... ão dos artigos 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... com utilização da caixa de velocidades nos veículos de caixa manual; g) Estacionar e ...
  • Despacho Normativo N.º 27/1985 de 2 de Abril
    ... a) Código de Estrada: - circulação de veículos: sinais os condutores; velocidades, prioridades de passagem; mudança de direcção; ...
  • Decreto Regional n.º 17/80/A, de 21 de Agosto de 1980
    ... escapes, proporcionando-lhes maiores velocidades ... 2 - Os níveis máximos de ruídos fixados elo Regulamento do Código da Estrada excedem os valores aceitáveis para as ...
  • Decreto Regional n.º 17/80/A, de 21 de Agosto de 1980
    ... escapes, proporcionando-lhes maiores velocidades ... 2 - Os níveis máximos de ruídos fixados elo Regulamento do Código da Estrada excedem os valores aceitáveis para as ...
  • Decreto Regional N.º 17/1980/A de 21 de Agosto
    ... , proporcio­nando-lhes maiores velocidades ... 2 - Os níveis máximos de ruído fixados lo Regulamento do Código da Estrada excedem os valores aceitáveis para as ...
  • Regulamento n.º 979/2016
    ... Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 ... Trânsito de veículos CAPÍTULO I Velocidades Artigo 9.º Limitações de velocidades 1 - Sem ...
  • Acórdão nº 085746 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 1995 (caso NULL)

    I - A regra de circulação rodoviária contida no n. 3 do artigo 5 do Código da Estrada não foi ditada para facilitar a circulação dos veículos que transitam em sentido oposto - regra esta inserta no n. 2 do mesmo artigo - mas sim com a finalidade de facilitar a ultrapassagem dos veículos que seguem atrás, sobretudo quando os veículos que vão à frente têm velocidades mais limitadas, como no caso de

    ... 3 do artigo 5 do Código da Estrada não foi ditada para facilitar a ... os veículos que vão à frente têm velocidades mais limitadas, como no caso de velocípedes, ...
  • Regulamento n.º 704/2019
    ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... º 2 do artigo 70.º, ambos do Código da Estrada, na sua redação atual, a alteração ao ... tal efeito ser significativo para velocidades de valor igual ou inferior ao recomendado. Artigo ...
  • Regulamento n.º 606/2020
    ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... 50.º, n.º 1, alínea h) do Código da Estrada, na sua versão atual, a alteração ao ... tal efeito ser significativo para velocidades de valor igual ou inferior ao recomendado. Artigo ...
  • Acórdão nº 00435/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022

    1 . A presunção de culpa, o ónus probandi das concessionárias, vertido no n.º 1 do art.º 12.º da Lei 24/2007, de 18/7, está dependente, como resulta do n.º 2 desse normativo --- “Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de...

    ... artigos 483º, 487º, 562º e 566º do Código Civil (CC), em sede patrimonial – artigo 494º ... ós o acidente, ficou com a caixa de velocidades a não meter bem as velocidades, sobretudo a ... a ultrapassar um veículo em plena auto-estrada, certamente que o fazia em 5º ou 6º velocidade, ...
  • Regulamento n.º 172/2018
    ... nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código" do Procedimento Administrativo, sem a constituiç\xC3" ... que alterou e republicou o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... tal efeito ser significativo para velocidades de valor igual ou inferior ao recomendado. Artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ... , proteção dos utentes vulneráveis da estrada, condução eficiente do ponto de vista do ... , é adotado o regime de inscrição do código 95 na carta de condução como comprovativo de ... ção das relações da caixa de velocidades em função da carga do veículo e do perfil da ...
  • Aviso n.º 21563/2023
    ... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... , recorrendo a modos de transporte de velocidades reduzidas, como trotinetas ou bicicletas ... ízo das regras vigentes do código da estrada, regulamento de sinalização de Trânsito e ...
  • Parecer n.º 27/2016
    ... ário - Domínio Público Rodoviário - Estrada Municipal - Direito de Propriedade - Prédio ... em que o registo o define (artigo 7.º do Código do Registo Predial). 3.ª - Aquele prédio ... existentes que permitam idênticas velocidades de circulação, nunca podendo ser inferiores a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 160/2019
    ... Industrial de Boticas - Apartado 025 Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas País: ... espírito do Art.º 112.º do Código da Estrada, pelo que deverá ser considerado um velocípede, ... Equipado também com um selector de velocidades, permitindo ao condutor de forma rápida, ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), vem também impor ... cotadas em relaçáo ao eixo da estrada ... n) Sistema de drenagem incluindo traçado em ... Pontes e viadutos ferroviários para velocidades de projecto superiores a 220km/h e váo inferior ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
    ... a ser conduzido por Maria, sua mulher, na Estrada Nacional nº 203, veio o mesmo a ser embatido por ... seguintes normas: e) Artigo 3º, nº2 do Código da Estrada: não se absteve de praticar atos que ... ção da caixa, 1 suporte da caixa de velocidades frente, 1 suporte da caixa de velocidades ...
  • Acórdão nº 00620/14.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019

    1. Numa situação em que ficou demonstrada a circulação de um veículo acima do limite legal permitido, para que haja aplicação do artigo 570º do Código Civil é necessário que se demonstre que a conduta do condutor esteve na origem total ou parcial dos danos sofridos, não sendo suficiente que se possa concluir que houve violação de normas estradais como seja a circulação acima do limite legal de...

    ... como é que o animal entrou na auto-estrada ... *A Autora contra-alegou pugnando pela ... base quer no disposto no artigo 413º do Código de Processo Civil (que, aliás, foi violado pela ... , só este último tendo mencionado as velocidades dos veículos pela forma indicada.” Será feita ...
  • Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ... , pelo artigo 256º, nº1, alínea a) do Código Penal, com referência ao artigo 255º alínea a) ... Mercedes tinha uma avaria na caixa de velocidades ... 8.    O custo da caixa de velocidades ... consoante seja para efeitos do Código da Estrada, para efeitos da gestão de veículos em fim de ...
  • Acórdão nº 02764/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020

    1 – Determina o artigo 662º do Código de Processo Civil, sob a epígrafe “Modificabilidade da decisão de facto”, no seu n.º 1, que a “Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente, impuserem decisão diversa”. Na interpretação deste preceito, já na anterior versão (Art

    ... o da quebra de um apoio da caixa de velocidades"; b) o valor do correspondente conserto foi de 300\xE2" ... da prova elencadas no artigo 342.º, do Código Civil e com o princípio consagrado no artigo ... a 3 semanas), a depressão existente na estrada e pavimento com paralelos soltos foram reparados ...
  • Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
    ... - Trata-se- a Rua Parcelar do Campo - de estrada sem separadores, com duas vias, com cerca de 5 ... 483º e 499º e ss, todos do Código Civil, breviter CCivil) ... São pressupostos ... a matéria apurada, designadamente as velocidades de circulação 42 a 48 km para o veículo ...
  • Edital n.º 651/2020
    ... e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal, na sua redação atual. iv) Em caso de ... acessos, deverão ser empregues velocidades reduzidas (inferior a 3 nós); i) Área A - ... Bafureira, tendo como limite anterior a Estrada ...
  • Edital n.º 5/2021
    ... e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal, na sua redação atual. iv) Em caso de ... acessos, deverão ser empregues velocidades reduzidas (inferior a 3 nós); i) Área A - ... Bafureira, tendo como limite anterior a Estrada ...

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