codigo estrada testes

709 resultados para codigo estrada testes

  • Acórdão nº 39/16.4PBSCR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2017

    I- A prova da impossibilidade do sopro faz-se por qualquer dos meios de prova admissíveis e sujeita-se à regra da livre apreciação, a que se reporta o artº 127º/CPP. II- A partir do momento em que o examinando informa os agentes de que sofre de asma, a situação deixa de se subsumir à regra das três tentativas de sopro para recair directamente na impossibilidade de realização dos testes por ar...

    ... , encarregado de armazém, residente na Estrada N…, V…, 3.., E…, foi condenado pela ... pelos artigos 292º/1, e 69º/1- a), do Código Penal, na pena de cinquenta dias de multa, à ... referido, que o arguido realizou vários testes através de pesquisa dc álcool através do ar ...
  • Regulamento n.º 893/2020
    ... - GINGA.Nos termos do artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... por estações ou para a realização de testes" de viabilidade de implementação de novas estaç\xC3" ... , cumprindo as regras do Código da Estrada.8 - É proibido o transporte simultâneo de mais ...
  • Aviso n.º 15386/2019
    ... por estações ou para a realização de testes" de viabilidade de implementação de novas estaç\xC3" ... e dos passeios, cumprindo as regras do Código da Estrada.8 - É proibido o transporte ...
  • Aviso n.º 11927/2019
    ... por estações ou para a realização de testes" de viabilidade de implementação de novas estaç\xC3" ... e dos passeios, cumprindo as regras do Código da Estrada.8 - É proibido o transporte ...
  • Acórdão nº 1319/17.7 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018

    I. Revelando o teor do requerimento de acesso à informação não procedimental apresentado, que a informação pretendida se apresenta configurada no âmbito do exercício do direito à informação administrativa, por a Requerente ter vindo solicitar informação que está na disponibilidade da Entidade Requerida, isto é, em documentos de que estão na sua posse e que relevam para o exercício da atividade...

    ... certidão dos documentos, relativos a testes de exame teóricos (código) e técnicos ... de Mercadorias Perigosas por Estrada), e Testes de exame teóricos de candidatos à ...
  • Acórdão nº 29/23.0GGSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2023

    I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta, condicionantes da suspensão da execução da pena de prisão, o tribunal terá de atender a um juízo sobre a respetiva necessidade, adequação e razoabilidade, em função dos factos provados e das exigências de prevenção – relevando, no atinente às regras de conduta, as exigências de prevenção especial – feitas sentir no caso...

    ... pelos artigos 348.º, n.º 1, al. a), do Código Penal, e 152.º, n.º 3, com referência ao n.º 1, al. a) do mesmo artigo do Código da Estrada, na pena de 7 (sete) meses de prisão suspensa na ... ólicas, submetendo-se aos necessários testes de despistagem - artigo 52.º do Código Penal -, ...
  • Regulamento n.º 642/2019
    ... º, da mesma Lei, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à sua ... testes. Luminância (L): A luminância refere-se ao ... a parte superior de objetos mais altos na estrada, e os objetos que se encontram nas laterais das ...
  • Regulamento n.º 984/2021
    ... º, da mesma Lei, e do artigo 139.º do Código" do Pro- ... cedimento Administrativo, procede-se \xC3" ... dos testes ... Luminância (L): A luminância refere-se ao ... estrada, e os objetos que se encontram nas laterais das ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... de desenho; Realizar ou acompanhar os testes, ensaios e análises a efetuar aos protótipos; ... : Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico ... ; Regulamento Geral do Ruído; Código da Estrada"; Regime Geral da Gestão de Resíduos; Regime jur\xC3" ...
  • Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...

    ... de trânsito prevista no artigo 30 do Código da Estrada, pois, tanto quanto foi possível ... “não existem quaisquer registos dos testes efectuados às lombas onde se especifique os ...
  • Edital n.º 600/2023
    ... a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Aprovar o ... lização de testes" de viabilidade de implementação de novas estaç\xC3" ... cumprindo as regras do Código da Estrada ... 9 — Todas as bicicletas que integram o ...
  • Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023

    I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...

    ... 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal (CP), na pena de nove meses de prisão; ... entre as 02:00 horas e as 02:50 horas, na Estrada ... , em ... , ... , o arguido AA conduziu o ... o acidente ocorreu e submetendo-se aos testes de alcoolémia e de despistagem de substâncias ...
  • Acórdão nº 203/17.9GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2018

    I – É razoável exigir-se que, antes de qualquer acção de fiscalização relativa à condução de veículo sob a influência de álcool, o órgão de polícia criminal comprove o bom funcionamento dos analisadores para realização dos testes legalmente previstos e, em caso de avaria detectada, providencie pela substituição dos mesmos ou, não sendo esta possível, se informe do local onde os exames poderã

    ... e punível pelos artigos 152º, nº 3, do Código da Estrada, artigo 69º, nº 1, al. c), e 348º, ... ão aconteceu pois o arguido efectuou três testes: o primeiro qualitativo e os dois seguintes ...
  • Acórdão nº 1799/21.6GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022

    O juízo sobre a valoração da prova tem diferentes planos. Num primeiro momento, trata-se da credibilidade que merecem ao tribunal os meios de prova, e tal depende substancialmente da imediação, intervindo aqui até elementos não racionalmente explicáveis (por exemplo, a credibilidade que se concede, ou não, a um certo meio de prova). Depois, na valoração da prova intervêm as deduções e induções...

    ... 152º, nº 1, al. a), e nº 3, do Código da Estrada, e arts. 348º, nº 1, al. a), e 69º, ... ólicas momentos antes da realização de testes de ar expirado condicionam obviamente o seu ...
  • Acórdão nº 868/21.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
    ... 566, n3 e 564º., nºs. 1 e 2, do Código Civil ... 25.Quanto ao restante que não posto ... , ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº ... 06, ao quilómetro nº 16,250, na ... instabilidades, sem atrofias musculares; testes meniscais indolores; dor na inserção distal do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... Cláusula 10.ª Testes e exames médicos 1 - Considerando as ... obrigado a: a) Respeitar o Código da Estrada e demais legislação em vigor; b) Conduzir ...
  • Regulamento n.º 999/2023
    ... lização de testes" de viabilidade de implementação de novas estaç\xC3" ... Efetuado o registo inicial é entregue um código de acesso temporário, para utilizadores ... cumprindo as regras do Código da Estrada ... 9 — Todas as bicicletas que integram o ...
  • Aviso n.º 16525/2019
    ... Salvo) ou Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada" Nacional 10, 2695-066 Bobadela).3 - Área e conte\xC3" ... ferramentas de análise e de execução de testes de segurança e experiência na realização de ...
  • Aviso n.º 14953/2018
    ... Geral do Trabalho em Funções Públicas; Código do Procedimento Administrativo; Código dos ... Temporários ou móveis; Código da Estrada"; Regulamento de Sinalização e Transito. Legisla\xC3" ... , sendo que: Nesta fase serão aplicados testes para avaliação dos seguintes aspetos: Aptidões ...
  • Acórdão nº 4/20.7GACDR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    I – Qualquer condutor é obrigado a submeter-se à deteção de álcool no sangue através dos meios legais previstos (teste de expiração de ar, análise ao sangue ou exame médico em estabelecimento oficial de saúde para diagnosticar o estado de influenciado pelo álcool), independentemente da sua vontade ou consentimento, sendo certo que esta deteção é sempre obrigatória em caso de acidente de viaç

    ... e punido pelo artigo 292º, nº 1 do Código Penal, na pena de 5 (cinco) meses de prisão ... Testes esses que dependerão duma presunção sobre a ... Do mesmo modo que o Código da Estrada qualifica como contraordenação grave a ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ... TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA ... NOTA GERAL: 1 – A presente regulamentação ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ... dos testes de tipo podem continuar a ser transportadas, ...
  • Aviso n.º 10696/2016
    ... , sendo que:Nesta fase serão aplicados testes para avaliação dos seguintes aspetos: Aptidões ... écnicas de condução, o conhecimento do Código da Estrada, bem como a capacidade de observação ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ... e/ ou externos, à realização de testes de intrusão e promoção da segurança de ... de identificação fiscal da LIPOR; b) Código do serviço emissor; c) Nome ou denominação ... por violação das normas do Código da Estrada e demais legislação em vigor, ou foram sujeitos ...
  • Regulamento n.º 174/2023
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo ... fixas ou para realização de testes" de viabilidade para finalidades diversas ... 3 \xE2\x80" ... regras do Código da Estrada ... 8 — É proibido o transporte simultâneo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... descontaminação; 4 - Conformidade com os testes microbiológicos para exportação para a ... ; e G) A inspeção final, os ensaios de estrada e a preparação para entrega; ii) A montagem ...

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