codigo do trabalho direitos do trabalhador
9035 resultados para codigo do trabalho direitos do trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
..., o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código do Trabalho e demais disposições legais, por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... Odivelas, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
...Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... do previsto no artigo 152.º, n.º 1, do Código do Trabalho: a) Trabalhadores com ...
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Acórdão nº 07S1045 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2007
I - A suspensão do contrato de trabalho consubstancia uma situação caracterizada pela permanência do vínculo laboral com a paralisação ou cessação temporária do dever de trabalhar e, nalgumas modalidades, do dever de retribuir II - Durante o período de suspensão, nas palavras da lei, "cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressuponham a efectiva prestação do...
..., em 23 de Junho de 2004, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, contra "Empresa-A, S.A.", acção ... suspensão celebrados, a todos os trabalhadores, genericamente, durante a suspensão, o último ... suspensão, não renunciou a quaisquer direitos emergentes da relação laboral existente. 4. Na ... vontade, consagrado no artigo 405.º do Código Civil, segundo o qual as partes têm a faculdade ... -
Lei n.º 107/2019
.../2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código ... contrato de trabalho intentadas por trabalhador contra a entidade empregadora podem ser propostas ... como autoras nas ações relativas a direitos respeitantes aos interesses coletivos que ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... integrador do desenvolvimento de um código de conduta profissional, toma como base quer a ... no exercício da função, definindo os direitos e deveres específicos do pessoal docente, que ...Em matéria de horário de trabalho, constatadas as especialidades características ...trabalhador-estudante previstas no regime geral denominam-se ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Parecer n.º 35/2017
... e pagas visa assegurar o repouso do trabalhador e a sua recuperação física e psíquica, bem ... previstas no artigo 243.º do Código do Trabalho. 3.ª Tal situação não se ... 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem; artigo 7.º, d), do Pacto Internacional ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Regulamento n.º 826/2020
... do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas.Nos termos do disposto no ...úblico e tem por objetivo apurar se o trabalhador possui, além do mérito revelado no ... ainda uma visão global dos direitos e deveres dos trabalhadores e do papel ... audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.Artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
...Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
- Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 126/2018
... França e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ..., que passam por reintroduzir alguns dos direitos que os trabalhadores anteriormente detinham e que ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3"...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... de Oeiras e o STMO - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras Preâmbulo A ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...