codigo do trabalho direitos do trabalhador

8936 resultados para codigo do trabalho direitos do trabalhador

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
    ... do Pico e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... do disposto no artigo 492.º, n.º 4 do Código do Trabalho, aqui aplicável por foça da ...
  • Acórdão nº 08S321 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Setembro de 2008

    I - As nulidades de sentença (com excepção da originada pela falta de assinatura do juiz), se da decisão for admissível recurso e a parte interessada o pretender interpor, só podem ser arguidas, em processo laboral, no requerimento de interposição do recurso - artigos 668.º, n.º 3, do Código de Processo Civil (CPC) e 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho (CPT) -, portanto, no prazo de 20

    ... em 2 de Dezembro de 2005 no Tribunal do Trabalho de Coimbra, demandou a Fundação E.. e C.. F.. ..., nos termos do artigo 829.º-A, do Código Civil, no pagamento de uma sanção pecuniária ... ocorrido a prescrição dos alegados direitos do Autor. Na 1.ª instância a acção foi ... artigo 41.º, passou a constar que o trabalhador, como consequência da nulidade da estipulação ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
    ..., o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
    ...ça, o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
    ...Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ... Delgada e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
    ..., o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
    ..., e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017
    ...Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019
    ...Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
    ... Murça e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
    ... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...