codigo de trabalho faltas
22708 resultados para codigo de trabalho faltas
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Aviso n.º 18830/2018
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 75/2013, ... , com as ulteriores alterações (Férias e Faltas); Manual de Boas Práticas para o uso seguro e ...
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Despacho n.º 3317/2024
... disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , e artigo280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º2 do artigo134.º da Lei ...
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Aviso n.º 6766/2021
... externo de ingresso para um posto de trabalho da carreira de especialista de informática, com ... e da entidade empregadora; férias, faltas e poder disciplinar. Código do Trabalho, ...
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Acórdão nº 27862/21.5T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-22
I– A comunicação da ausência e a justificação da falta são coisas distintas. II– A expressão «logo que possível» ,constante do nº 2 do artigo 253º, deve ser interpretada de acordo com as circunstâncias do caso concreto. III– A comunicação da ausência configura uma declaração recipienda que não carece forma especial bastando para o efeito que o trabalhador , por qualquer meio, informe o...
... P. Trabalho, fixo o valor da causa em 13.600.00 €, {[11 x ... 2. – As faltas imputadas ao Recorrido no âmbito do procedimento ... , como resulta do artigo 253° n 1, 2 do Código do Trabalho ... 18. –De acordo com o ... -
Despacho n.º 6602/2018
... de junho, e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, subdelego, sem ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Despacho n.º 9072/2018
... 5 de julho e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem ... de horário previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... assuntos relativos a licenças, férias, faltas e dispensas no âmbito da parentalidade dos ...
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Acórdão nº 2817/09.1TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... No nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie ... à outra certo resultado do seu trabalho" intelectual ou manual, com ou sem retribuição \xE2\x80" ... existência de um nexo de imputação das faltas de conformidade a um comportamento censurável ...
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Despacho n.º 9257/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 8583/2019
... do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Código" do Procedimento Administrativo, e face à publica\xC3" ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);e) Decidir dos ...
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Aviso n.º 19556/2022
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro — Código do Procedimento Administrativo; ... Lein.º ... , artigos 237.º a 257.º (Férias e faltas), na sua redação ... atual — Código do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... em regime de trabalho por turnos é o regulado pelo Código do Trabalho. 6 - Sempre que o trabalhador for chamado a ... , no caso de o trabalhador n ão ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos segu intes termos: ...
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Aviso n.º 17893/2018
... vista ao provimento de vinte postos de trabalho, da carreira de Polícia Municipal, categoria de ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do procedimento administrativo;Lei n.º 75/2013, ... , artigos 237.º a 257.º (Férias e faltas), na sua redação atual - Código do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... , à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... gravidez de risco clínico prevista no Código do Trabalho.» Artigo 3.º Aditamento ao ... éria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- tantes dos ...
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Aviso n.º 6463/2018
... público na modalidade de contrato de trabalho" por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupaç\xC3" ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , artigos 237.º a 257.º (Férias e faltas), na sua redação atual - Código do Trabalho; ...
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Aviso n.º 3303/2017
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ... ; Decreto-Lei n.º 4/2013, de 07/01 - Código do Procedimento Administrativo; Portaria n.º ... ão sobre as seguintes matérias: Férias e faltas (a conjugar com o Código do Trabalho aprovado ...
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Despacho n.º 1723/2023
... com os artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... , bem assim, relativamente aos grupos de trabalho, ... comissões, serviços ou programas especiais ... de serviço, e justificar e injustificar faltas, nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho n.º 12457/2020
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , e no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 6782/2019
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 11565/2022
... nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento ... Administrativo, conjugados ... a aprovação superior horários de trabalho; ... ii) Justificar e injustificar faltas, bem ...
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Deliberação n.º 939/2023
... nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento ... Administrativo, conjugados ... a aprovação superior horários de trabalho; ... b) Justificar e injustificar faltas, bem ...
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Despacho n.º 8933/2017
... do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... nos artigos 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos ...
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Despacho n.º 8441/2016
... do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... nos artigos 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos ...
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Despacho n.º 2165/2017
... do disposto nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 2 e 3 ... faltas nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho n.º 9576/2018
... do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... nos artigos 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ção da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações (2010); ... ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ... na Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações Interpessoais"; ...