codigo de trabalho faltas
22708 resultados para codigo de trabalho faltas
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Despacho n.º 9306/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 12560/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 1453/2024
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- vado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 4954/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2024 de 5 de março de 2024
... 3 - Mantém. 4 - Mantém. Cláusula 56.ª Tipos de faltas II SÉRIE N.º 46 TERÇA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2024 PRESIDÊNCIA DO ... O regime das faltas justificadas, rege-se nos termos do Código" do Trabalho anexo à Lei n. º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7563/2017
... ção e do Emprego Público no Grupo de Trabalho criado para definir e propor medidas adequadas ... trabalho, da contratação pública, do Código do Procedimento Administrativo, da feitura de s, das férias, faltas e as licenças na Administração Pública, da ...
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Despacho n.º 7162/2020
... ção e do Emprego Público no grupo de trabalho criado para definir e propor medidas adequadas ... trabalho, da contratação pública, do Código do Procedimento Administrativo, da feitura de s, das férias, faltas e as licenças na Administração Pública, da ...
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Despacho n.º 7563/2017
... ção e do Emprego Público no Grupo de Trabalho criado para definir e propor medidas adequadas ... trabalho, da contratação pública, do Código do Procedimento Administrativo, da feitura de s, das férias, faltas e as licenças na Administração Pública, da ...
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Despacho n.º 14821/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho (extrato) n.º 11278/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado ... pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Parecer n.º 35/2018
... Impreterível - Serviços Mínimos - Faltas Injustificadas - Requisição Civil 1.ª A greve ... consideradas injustificadas as faltas ao trabalho com fundamento no exercício de um direito à ... , nos termos do artigo 541.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aplicável ex vi do artigo 4.º, ...
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Despacho n.º 1113/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... 2 - As faltas dadas a tempos registados no horário individual ... do artigo 35.o do Código do Trabalho ... Artigo 101.o ... Condiçáo de ...
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Acórdão nº 2992/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2015
... termos dos artigos 87.º, número 1, do Código do Processo do Trabalho e 713.º do Código de ... faltas, contante do Código do Trabalho de 2009, sendo ...
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Despacho n.º 3257/2020
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 12234/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 2747/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 1048/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- vado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 5849/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 13608/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 1048/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 12378/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 6276/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 9592/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...
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Despacho n.º 10350/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ...