Código de Ética Profissional
3807 resultados para Código de Ética Profissional
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Aviso n.º 3660/2023
...Código de oferta OE202005/0223; n.º 148, de 5 de agosto ... — 2016); Curso de Formação Profissional “Gestão de Incidentes Tático Policiais ... em vários cursos, entre os quais “Ética e. Deontologia do Serviço Público” promovidos ...
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Despacho n.º 12704/2022
...ência, mérito, e valores elevados de ética. 3 — A FCUP promove o intercâmbio educativo, ...ão ao longo da vida e a experiência profissional poderão ser reconhecidos na. formação ...ões ou códigos de conduta, respeitando o Código Ético de Conduta. Académica da U. Porto. 3 — ...
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Regulamento n.º 42/2019
...ífica, técnica, artística, cívica e ética - no quadro de processos diversificados de ensino ... do mesmo nível ou de experiência profissional relevante para a aprendizagem numa determinada ... republicou;Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 9782/2016
... A: Curso tecnológico ou técnico-profissional que confira certificado de qualificação ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 35/2014, .../cmpb_reg_bib_01_2015.pdfCódigo de Ética. [em linha]. [consultado a 15/07/2016] ...
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Acórdão nº 07P4637 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - O dever de fundamentação das decisões judiciais é a forma conseguida pelo legislador de fazer sobrepor a lógica e a verdade decisórias ao capricho e ao arbítrio do seu autor, constituindo, assim, um instrumento de racionalização técnica da actividade decisória do tribunal, com um triplo objectivo: fornecer ao juiz um meio de autocontrole crítico, convencer as partes e garantir ao tribunal...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
...21/2013/M. Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Regiáo Autónoma da Madeira. Com a ... no exercício da sua atividade profissional e dos demais trabalhadores, bem como a ... no procedimento, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, náo podem ...
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Regulamento n.º 309/2023
...Código de Ética e Conduta. Pretendendo-se que o ...ão e difusão do saber de natureza profissional, da cultura, da ciência, da tecnologia, das. ...
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Aviso n.º 1187/2021
... organizadores e promotores nas áreas da ética no desporto, da violência, do racismo, da ... acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de ... regulamentar n.º 10/2001, de 7 de junho; Código" do Procedimento Administrativo.21 - Cada um dos m\xC3"...
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Despacho n.º 9730/2023
...ção do curso técnico superior profissional (ACTeSP-341) de Geronto- logia e Cuidados de ... dessa qualidade, regendo -se pelo código de ética; j ) Participar na definição e ...
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Aviso n.º 16387/2019
..., em situação de valorização profissional, qualquer candidato com perfil adequado, conforme ...ção da República Portuguesa; Carta ética - Dez princípios éticos da Administração ... - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 15948/2019
..., em situação de valorização profissional, qualquer candidato com perfil adequado, conforme ...ção da República Portuguesa; Carta ética - Dez princípios éticos da Administração ... - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 86/2023
...Edital n.º 86/2023. Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município do Marco de Canaveses. ... de defesa e garantia, em matéria de ética profissional. Efetivamente, os padrões de ...
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Acórdão nº 6917/16.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
I Os intermediários financeiros encontram-se sujeitos a um conjunto de princípios gerais atinentes ao exercício e à organização da sua actividade, os quais decorrem directamente do preceituado no artigo artigo 304º do CVM. II O princípio dos princípios orientadores da actividade de intermediação, reside, indubitavelmente no nº1 daquele normativo ao impor aos intermediários financeiros que...
... classificado como “investidor não profissional”, o mesmo assinou um documento onde atestava ... Duarte, Contratos De Intermediação No Código De Valores Mobiliários, Cadernos do Mercado dos ...ência e lealdade, bem como de exigência ética, conducente a uma negociação clara e ... -
Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em conformidade com os ...ão, designadamente nos domínios da ética e da deontologia profissional;. b) Velar pelo ... regulamentos segue o regime previsto no Código do Procedimento Administrativo. 3 - Os ...
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Despacho n.º 10660/2017
... Sociais e Políticas.Formação profissional mais relevante: "Programa de Desenvolvimento ...ção Sexual em meio Escolar: A Dimensão Ética da Sexualidade", "Prevenir a Violência nas ....Formação profissional mais relevante: "Código dos Contratos Públicos", "Primeiros Socorros", ...
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Regulamento n.º 297/2019
... dignidade das pessoas e na sua integridade ética, profissional e pessoal.A evolução dos sistemas ... Ordem dos Médicos e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente ...
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Regulamento n.º 724/2019
... dignidade das pessoas e na sua integridade ética, profissional e pessoal.A evolução dos sistemas ... Ordem dos Médicos e ao artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo a proposta ...
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Relatório n.º 8/2019
...ª Reunião da Task Force sobre Auditoria e Ética (TFA&E) Lisboa, outubro de 2018 Organizada pelo ... quadro sólido para a implementação do Código de Ética da INTOSAI (ISSAI 30) e a promoção da ... de capacitação e formação profissional. % do montante controlado por espécie processual ...
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Acórdão nº 374/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... às 18:19:44, pela Comissão de Ética do Partido CHEGA, que teria sido. apresentada ... preceituado no art.º 149º, n.º 1, do Código de Processo Civil, que refere. "Na falta de ..., com repercussões no campo social, profissional e familiar. e mesmo religioso". . 69. . ...
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Regulamento n.º 148/2018
... em Contabilidade para a atividade profissional constitui o núcleo essencial da avaliação da ..., de 10 de setembro, e no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e em cumprimento ... profissional;c) Facultar uma vivência ética na profissão e nos negócios, desenvolvida em ...
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Edital (extrato) n.º 96/2021
... acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de ...) Ciências da vida e da saúde, direito e ética da saúde e da investigação científica;b) ..., nos termos do artigo 122.º do Código...
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Regulamento n.º 877/2016
... nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi promovida a ... práticas do respetivo perfil profissional; h) "Estágio de natureza profissional": a ... pautada pelos princípios de cidadania, de ética e de humanização; e) Utilizar adequadamente os ...
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Aviso n.º 13073/2017
... 34.º do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego ... do Trabalho em Funções Públicasii) Código do Trabalhoiii) Agência para o Desenvolvimento e ... no Trabalhox) Avaliação do Desempenhoxi) Ética na Administração Públicaxii) Constituição da ...
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Edital n.º 939/2023
...Edital n.º 939/2023. Sumário: Aprova o Código de Conduta da Câmara Municipal de Tavira. Ana ...Os princípios. gerais constam da Carta Ética — dez princípios para a administração ... trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as. normas penais ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... Ordem, é a associação pública profissional dos que exercem a profissão de biólogo, com ...código deontológico do biólogo, a aprovar pela ... um papel ativo na aplicação correta e ética dos avanços científicos e técnicos da sua ...