codigo da estrada sinais de transito
2209 resultados para codigo da estrada sinais de transito
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Edital n.º 340/2018
... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... f) Os sinais de mau tempo são içados no mastro de sinais da ... : i) O cais deve estar vedado ao transito de viaturas e pessoas para a estiva do navio a ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) ou Acordo Europeu Relativo ao Transporte ...
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Edital n.º 327/2019
... ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ... no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da ... e responsabilidade pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de ... toda a sua legislação complementar, ... 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de toda a sua legislação complementar, que ... responsabilidade pelo uso abusivo 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Regulamento n.º 309/2017
... o estipulado no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... e responsabilidade pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, de ...
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Regulamento n.º 24/2024
... n.º 24/2024 Sumário: Divulgação do Código de Posturas Municipais, que estabelece regras de ... ou franqueados ao público, bem como em sinais de trânsito ou placas de sinalização, e todo ... supletivamente, o disposto no Código da Estrada. Artigo 55.º Estacionamento indevido ou abusivo ...
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Edital n.º 443/2023
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo ... (CPA), ... , de 03 de maio, que aprovou o Código da Estrada, e sem prejuízo de ... posteriores alterações, ... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Edital n.º 1966/2023
... º 1 14/94, de 03 de maio, que aprovou o Código da Estrada, e sem prejuízo de posteriores ... abandonados aqueles que: a ) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Acórdão nº 9210293 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 1992
I - Não tendo a sentença posto em causa que o sinal de trânsito ( proibição de ultrapassagem ) estivesse incorrectamente colocado ou encoberto, haverá que concluir, de acordo com o princípio da normalidade adequado às necessidades da vida, que a sua colocação obedecia às prescrições regulamentares e, por isso, foi ou podia ter sido visto pelo condutor do veículo. II - Se a inobservância do sinal...
... contínua ), os dois referidos sinais complementam-se, visando o mesmo objectivo ... , nº 3, alínea a) e 17 do Regulamento do Código ... ínea a) e 17 do Regulamento do Código da Estrada ... -
Aviso n.º 16582/2023
... no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 ... 4 — Não é permitido o emprego de sinais sonoros dentro dos limites do Parque ... N.º ...
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Aviso n.º 5156/2018
... efeitos do disposto do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo e artigo 56.º da ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, de acordo com o Código da Estrada e demais legislação aplicável. 4 - Sem ...
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Acórdão nº 032/09.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
... A plataforma da estrada, constituída pela faixa de rodagem, berma ou ... Os sinais de trânsito eram visíveis por toda a gente, ... ção da audiência final, da revisão ao Código de Processo Civil decorrente da Lei 41/2013 que ...
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Edital n.º 1178/2020
... público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a revisão do ... ou detentores e que publicitam os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
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Acórdão nº 2318/18.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A infração de normas estradais, fazendo embora presumir a culpa do infrator - se não forem por ele demonstradas circunstâncias excecionais excludentes do juízo de imputação subjetiva -, não dispensa a prova em concreto do nexo de causalidade entre a infração verificada e a produção do dano. II. O STJ tem entendido que, quanto às características das vias, sejam elas de considerar ou não vias
... nos artigos 29.º e 30.º n.º 1 do Código da Estrada; 2. O réu condutor provinha de uma ... II - A inexistência dos referidos sinais e o escasso movimento do caminho que dá acesso a ... -
Acórdão nº 3201/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente de viação é um embate de dois objectos, que se deslocavam no espaço-tempo, e cujas trajectórias se cruzaram a determinado momento. Deste ponto de vista não faz sequer sentido falar-se em culpa. O conceito de culpa implica violação de regras de conduta. II- A condução de veículos motorizados envolve perigo, devido à proximidade...
... C ... , todos com os sinais dos autos, intentaram contra Seguradoras X, SA, ... Estrada Nacional nº 201 provindo da Rua Dr ... , a qual ... modo que possa causar embaraço para o transito e perigo para a sua integridade física ... nos artigos 635º,3 e 639º,1,3 do Código de Processo Civil, delimitam os poderes de ... -
Regulamento n.º 659/2021
... n.º 659/2021 Sumário: Regulamento do Código de Posturas do Município de Armamar. Regulamento ... ; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; c) ... registo ou nos termos do Código da Estrada e respetiva regulamentação. 2 - Da ...
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Aviso n.º 14996/2016
... interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 7.º ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... suportes não poderão ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
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Acórdão nº 9150510 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 1991
1- Procede com culpa exclusiva o condutor de um veiculo automovel ligeiro que, ao aproximar-se de um cruzamento, não parou ao sinal stop existente na via de onde provinha nem atentou na circulação de um veiculo pesado que, apresentando-se pela sua direita, se aproximava do referido cruzamento, dando origem ao embate de ambos os veiculos. 2- O facto de o condutor do pesado não ter abrandado ate...
... irrelevante o facto de não ter usado dos sinais sonoros ao aproximar-se do cruzamento, por tal ... outros para o cumprimento das regras de transito, tendo antes uma finalidade de prevenção so ... 59 alinea b), ultima parte, do Codigo da Estrada, devendo ser condenado, atenta a sua ... -
Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A., com os demais sinais dos autos, recorre da sentença do Tribunal ... o artigo 133º, nº 2, alínea b) do Código do Procedimento Administrativo – CPA - cfr, ... ências para a salvaguarda do Estatuto da Estrada (nº 1), mais se referindo que para o ...
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Acórdão nº 06817/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
... dos factos, já tinha conhecimento que a Estrada Municipal n.º 1023, em particular, o local onde ... mencionados nos artigos 493° e 502° do Código Civil ... 3 - Deve o recurso ser julgado ... de caça, demarcada pelo seu exterior com sinais apostos de cor vermelha, que indicam a sua ...
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Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...
... de trânsito prevista no artigo 30 do Código da Estrada, pois, tanto quanto foi possível ... facto notório a habitualidade do furto de sinais de trânsito naquela localidade, os RR. violaram ... -
Regulamento n.º 865/2020
... ízo da observância das regras gerais do Código da Estrada, de uma forma geral, no ISEP, a ... de boa conduta de não utilização de sinais sonoros, de não realização de manobras ...
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Acórdão nº 00710/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
I) – Reunidos pressupostos de responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, há obrigação de indemnizar.* * Sumário elaborado pelo relator
... última pelo Réu, há que concluir, que a estrada em causa nos presentes autos, em terra batida, ... º, nº1, 1308º, 1311º, nº2 e 1312º do Código Civil, em total oposição ao disposto no artigo ... eletricidade, saneamento básico, bem como sinais" de trânsito ... 25- A limpeza e demais operaç\xC3" ... -
Edital n.º 554/2018
... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite por um farol vermelho visível ... : (1) O cais deve estar vedado ao transito de viaturas e pessoas para a estiva do navio a ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada ...
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Edital n.º 554/2018
... as especificadas nas classes de 1 a 9 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite por um farol vermelho visível ... : (1) O cais deve estar vedado ao transito de viaturas e pessoas para a estiva do navio a ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada ...