codigo da estrada sinais de transito

1893 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Regulamento n.º 110/2018
    ... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... abril, na sua redação atual; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ..., profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... o Local do sinistro, este deparou com uma estrada em obras e estreita, tendo em conta o padrão ... do estado da via onde circulava, dos sinais, e, segundo as suas palavras, da pouca ...a) e b), do Código da Estrada. 47 - De resto, sem prescindir, mesmo ...
  • Regulamento n.º 921/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ..., nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril. ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Regulamento n.º 920/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ..., nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril. ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Regulamento n.º 712/2018
    ... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; d) Projeto de ... prevista em Regulamento Municipal de Transito da Vila de Óbidos. Artigo 33.º Restrições de ...
  • Acórdão nº 20/17.6T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não devem constar juízos meramente conclusivos ou conceitos de direito é de eliminar da mesma a expressão “sinais visíveis e permanentes” a que se alude no art. 1548º do C.C.. II – Tendo sido o articulado de resposta à contestação julgado inadmissível e tendo sido ordenada a sua devolução ao apresentante, não obstante

    ... artigos 527°, n° 1 e 2, 528°, n°.1 do Código de Processo Civil *Notifique e registe (cfr. art ... a demonstração de factos traduzidos em sinais visíveis, permanentes e inequívocos. 2. A ... Publico, diga-se agora com a atual estrada municipal que liga as localidades de (..) a (..). ...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ...à atividade operacional da PMP dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, nos ... o cumprimento das regras estabelecidas do Código da Estrada e demais Legislação Rodoviária. ...
  • Regulamento n.º 964/2016
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ..., nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril. ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
  • Despacho n.º 8286/2019
    ... conforme estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo ...ância das regras gerais do Código da Estrada, a circulação de veículos automóveis nas ... de 20 km/hora, à não utilização de sinais sonoros, à não realização de manobras ...
  • Regulamento n.º 421/2018
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Regulamento n.º 228/2022
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e atendendo ao que dispõe o código da estrada, na sua redação vigente, em matéria de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Aviso n.º 8621/2021
    ... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... nos artigos 9.º e 10.º do Código da Estrada. Artigo 7.º Legitimidade Têm legitimidade para ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... prescritos nos art.s 494.° e 496.° do Código Civil, não deveria ter sido arbitrada ao autor ...-se pelo barulho da sirene e pelos sinais luminosos do RZ da aproximação deste. Chegou-se ...Estrada e art.° 483°, 487.°, 500.°, 503° e 506.° do ...
  • Edital n.º 291/2008, de 25 de Março de 2008
    ... nos termos do artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido ...Estrada" e legislação complementar, exigem uma adequaç\xC3"... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;. v) Veículo -- todo o meio de ..., na direcção Norte ­ Sudoeste (sem transito do n1 ao n5) Estacionamento: Não tem Zonas de ...
  • Edital (extrato) n.º 903/2021
    .../2021 Sumário: Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Terminais Rodoviários e ... redação, no artigo 70.º do Código da Estrada, no Decreto-Lei n.º 170/71, de 27 de abril, na ..., o uso dentro dos limites do Terminal, de sinais sonoros. 8 - É obrigatório desligar os motores ...
  • Lei n.º 50/2019
    ...ção na aceção do artigo 269.º do Código Aduaneiro da União, aprovado pelo Regulamento ...ções sempre que o comprador apresente sinais notórios de embriaguez, perturbação psíquica, ... o disposto no Código da Estrada e legislação complementar. 4 - Se a suspeita se ...
  • Edital n.º 864/2016
    ..., conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento ....º e 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada, na redação dada pela Lei n.º 72/2013, de 3 de ... reiniciar a marcha; i) A utilização de sinais sonoros dentro do Parque só é permitida em ...
  • Acórdão nº 844/14.6TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015

    Há um concurso efetivo de contraordenações quando o condutor viola duas normas legais de regulação estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de proibição de ultrapassar veículos e a marca longitudinal continua (Ml) que proíbe que seja pisada ou transporta.

    ...o), do Código da Estrada – o condenou numa sanção ... pelo artºs 60º1 e 65º1 a) Regulamento Transito (DR 22 -A/98 de 1/10 e artºs 138º e 146 al.o) ...ção estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 03 de Março de 2011
    ... regulamentar cria novos símbolos e sinais" de informação relativos. i) à cobrança electr\xC3"... em lanços e sublanços de auto -estrada fica sujeita ao modelo de cobrança electrónica, ...: Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada, apro- vado pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Acórdão nº 08359/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. A...

    ...", com os demais sinais dos autos, deduziu recurso dirigido a este ... parte final do n.º 2 do artigo 608.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da ... Paderne PV, integrada na A2 Auto- Estrada do Sul, infracção pp no artigo 5.a) da Lei nº ...
  • Acórdão nº 02431/09.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020

    I - A circulação na via pública de um veículo do Estado é um ato de gestão privada, por se processar de forma idêntica à dos outros utentes da estrada, com submissão às normas de direito privado constantes do Código da Estrada. II - Não obsta a tal conclusão o facto de o veículo do Estado em causa, afecto à P.S.P., circular com uma finalidade de interesse público, já que, por regra, todos os...

    ...483 nº 1, 501º, 503º e 504º do Código Civil); e, considerando aplicável ao caso o ...ção de veículos definidas no Código da Estrada"); e, ainda, o Ac. do STJ de 19.10.1976 - Proc. n.\xC2"... em marcha de urgência assinalada por sinais luminosos. K) A marcha de urgência foi ...
  • Acórdão nº 19/17.2GABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019

    I) Dispõe o art. 4º,nºs1 a 3 do Código da Estrada que: «1 - O utente deve obedecer às ordens legítimas das autoridades com competência para regular e fiscalizar o trânsito, ou dos seus agentes, desde que devidamente identificados como tal. (…) 3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 500 a (euro) 2500, se sanç

    ...e p. pelo art. 4º., nº 1 e 3 do Código da Estrada, na coima de € 600,00 (seiscentos ... carrinha de 9 lugares, na EN 13, com os sinais luminosos accionados, e, ao ver aproximar o ...
  • Regulamento n.º 881/2016
    ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... e nome do estabelecimento comercial; b) Código de acesso à certidão permanente do registo ... seus suportes não podem ocupar a zona da estrada que constitui domínio público rodoviário do ...
  • Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020

    I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o atravessamento deste, desgovernado, em rodopio, da faixa de rodagem (10,70 m), a inversão do posicionamento em relação à trajectória inicial, o embate no talude da parte esquerda da estrada e o regresso à faixa de rodagem contrária onde ainda veio a embater no veículo automóvel que circulava em sentido contrário, fazendo-o recuar, são...

    ...), ambos do C.Penal e 24º,25ºe 27º, do Código da Estrada, do qual vinha pronunciada. 2. Não ...ÇÃO”, “Velocidade Moderada”, com os sinais de perigo A5 – pavimento escorregadio e A13 – ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...

    ...c) todos do Código Civil -. 12. No mesmo sentido vai a Lei ... no artigo 24.º, n.º 1 do Código da Estrada comporta duas realidades distintas: uma vertente ... a largura da faixa de rodagem, anota os sinais de trânsito e sua localização, anota o local ...

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