codigo da estrada sinais de transito

2209 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Regulamento n.º 1049/2016
    ... 98.º do Código da Estrada, através de regulamento para o ... , estado sanitário, valor presumível e sinais particulares que possam servir para a sua ...
  • Regulamento n.º 798/2019
    ... às alterações legislativas ao Código da Estrada, impõe-se a reformulação do ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Acórdão nº 01135/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais...

    ... , o artigo 14°, nº 1 apenas refere que os sinais devem ser repetidos também do lado esquerdo. Ora ... recorrida, os condutores ao circularem na estrada teriam não só que prestar atenção ao ... prescrito no artigo 566°, nº 2 do Código Civil, o julgador fixar uma indemnização ...
  • Regulamento n.º 126/2018
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , nos artigos 70.º e 71.º do Código da Estrada, nos artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das ... não é permitido: a) A utilização de sinais sonoros, exceto em caso de perigo iminente; b) ...
  • Anúncio n.º 100/2017
    ... n.º 1 e n.º 2 do artigo 101.º do novo Código de Procedimento Administrativo e durante o ... , nos artigos 70.º e 71.º do Código da Estrada e nos artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das ... não é permitido: a) A utilização de sinais sonoros, exceto em caso de perigo iminente; b) ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... e n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... equipamento de rádio e a utilização dos sinais que assinalam a marcha constitui facto punível ...
  • Regulamento n.º 651/2020
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação ... /94, de 3 de maio, aprovou o Código da Estrada. Neste diploma foram estabelecidas normas ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 878/2020
    ... público que, nos termos do artigo 101 do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º ... ículos nos casos previstos no Código da Estrada. Neste contexto, de forma a contribuir para a ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono na via pública ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... º 4/2015 de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1 14/94, de 03 ... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar; e ) Uma testemunha que ...
  • Acórdão nº 00032/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
    ... A plataforma da estrada, constituída pela faixa de rodagem, berma ou ... Os sinais de trânsito eram visíveis por toda a gente, ... que havia um funcionário a controlar o transito ... 25. Ora, face à prova produzida em ... ção da audiência final, da revisão ao Código de Processo Civil decorrente da Lei 41/2013 que ...
  • Acórdão nº 077419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 1989 (caso NULL)

    I - A vítima tendo tentado atravessar a estrada, em sítio sem passadeira para peões e sem se certificar que o podia fazer sem perigo, a passar pela frente de um autocarro e sem reparar que este ia a ser ultrapassado pela ambulância que a atropelou, violou o artigo 40, n. 4 do Código da Estrada, agindo com culpa. II - Por sua vez o condutor da ambulância, ao iniciar a manobra de ultrapassagem do...

    ... : I - A vítima tendo tentado atravessar a estrada, em sítio sem passadeira para peões e sem se ... 4 do Código da Estrada, agindo com culpa. II - Por sua vez o ... o caso da vítima, além que não usou os sinais sonoros, próprios destes veículos. III - Assim, ...
  • Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...

    ... íntese, que conduzia o seu motociclo pela Estrada Nacional nº 203 quando um sinal provisório, ... do disposto no artigo 564º, nº 2, do Código Civil, e que corresponder às despesas que o ... estabilidade, pois, tantas vezes, se vêem sinais" fixos no solo derrubados na estrada, seja por for\xC3" ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ... TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA ... NOTA GERAL: 1 – A presente regulamentação ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ... , as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a ...
  • Acórdão nº 140/16.4T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019

    I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um encargo, que recai sobre um prédio, aproveita exclusivamente a outro prédio, devendo os prédios pertencer a donos diferentes – refletindo-se esta inerência da servidão aos prédios em dois princípios fundamentais: a inseparabilidade (artigo 1545º do Código Civil) e indivisibilidade (artigo 1546º do Código Civil) das...

    ... norte do prédio dos Réus, ligando a estrada municipal ao prédio dos Autores; - a ... , até (e só) à eira da “ ... ”, sinais de serventia do prédio dos Réus em relação ao ... requisitos da norma do artigo 1549.º do Código Civil, requisitos estes que permitiram a ...
  • Edital n.º 112/2023
    ... O Código da Estrada, nos artigos 163.º a 168.º, ... sinais de abandono; ... Não menos relevantes, são ...
  • Regulamento n.º 847/2023
    ... efeitos consignados no artigo 139.º do Código" do Pro- ... cedimento Administrativo, se procede \xC3" ... /2009, de 29 de dezembro, do Código da Estrada, alterado e republicado pelo ... Decreto-Lei n.º ... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... , deliberou, aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível ... /2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Acórdão nº 047700 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002

    I - Não é possível com base numa fotografia, tirada em condições diversas das que existiam no momento em que ocorreu um acidente de trânsito, modificar a resposta a um quesito, fundamentada em prova testemunhal, sobre a visibilidade de um obstáculo à circulação. II - Não sendo um obstáculo à circulação de um veículo detectável pelo seu condutor, não se pode concluir do facto de nele ter...

    ... em violação de regras básicas do código da estrada ... condutor do veiculo não ... úteis, devem ser utilizados os respectivos sinais de trânsito» ... O art. 1.º do Regulamento ...
  • Aviso n.º 15917/2023
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado pelo ... Código da Estrada; ... d) que o Regulamento Geral de Estacionamento ... de acordo com os sinais" de trânsito previstos no Regulamento de Sinaliza\xC3" ...
  • Regulamento n.º 957/2016
    ... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; e, e) O ...
  • Regulamento n.º 956/2016
    ... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... competente, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável; e, e) O ...
  • Regulamento n.º 551/2019
    ... e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o submete a ... 12 de setembro, o previsto no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Acórdão nº 9050199 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 1990

    I - Os condutores têm de confiar nos sinais uns dos outros pois, de outra forma, seriam constantes os embaraços ao trânsito; e, à velocidade a que hoje se processa o tráfego automóvel, a falta daquela confiança tornar-se-ia fonte permanente de acidentes; II - Assim, se determinado condutor pretendia mudar de direcção à esquerda e fez o respectivo sinal, aproximando-se do eixo da via, é...

    ... sinais uns dos outros pois, de outra forma, seriam ... ça do trânsito - artigo 5, nº 5 do Código5 do Código da Estrada ...
  • Edital n.º 654/2019
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a assembleia ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos de comércio do estabelecimento ou do ... as condições de visibilidade da estrada, designadamente a visibilidade nas curvas, ...
  • Regulamento n.º 229/2017
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. Mais torna ... ou detentores e que publicitam os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... dado cumprimento às regras do Código da Estrada" respeitantes ao estacionamento de veículos autom\xC3" ...

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