codigo da estrada sinais de transito
2209 resultados para codigo da estrada sinais de transito
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr ... º 4/2015, de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 ... a) Publicitar exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca ...
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Regulamento n.º 317/2021
... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo. Torna -se, ainda, ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 231/2021
... n.º 114/94, de 03 de maio, que aprovou o Código" da Estrada, e sem prejuízo de posteriores altera\xC3" ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... Título, aplicar-se-á o Código da Estrada e demais legislação em vigor. Artigo D-1/2.º ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equipamentos de trânsito e as placas de ... ão Projetos e Arquitetura Divisão de Transito: Silo-AUTO (Parque Rechicho) Divisão Projetos e ...
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Aviso n.º 18363/2020
... a publicidade prevista no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e elaborado ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Acórdão nº 2563/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O recurso de impugnação faz parte da fase administrativa do processo, não da fase judicial, pelo que nunca a interposição de um tal recurso pode ser considerado, seja para que efeito for, como acto praticado em juízo. 2. Com efeito, tal recurso é deduzido num processo contra-ordenacional e nem sequer dá origem imediatamente à fase judicial, que até pode nem vir a ter lugar se a autoridade...
... a) e 76, alin. a) do Regulamento dos Sinais de Trânsito e 139 e 146, alin. i) do Código da Estrada ... Extraiu da motivação do recurso as ... -
Regulamento n.º 976/2022
... e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... às recentes alterações ao Código da Estrada, recentemente confe- ... ridas pela Lei n.º ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Edital n.º 729/2022
... , nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... O Projeto de ... às recentes alterações ao Código da Estrada, recentemente conferidas pela ... Lei n.º ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
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Regulamento n.º 672/2016
... , e em cumprimento do artigo 139.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 73/2024
... com os artigos 100.º e 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do artigo 163.º, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... e punido pelo art.º 137.º n.º 1 do Código Penal, de que vinha acusada ... B) Condeno a ... o exame objectivo, avaliando-lhe os sinais vitais, designadamente, a saturação de O2 e ... nos termos do artigo 67º do Código da Estrada de 1954, ou, em jeito autónomo, em separado, nos ... -
Acórdão nº 01096/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2006
... caso dos artigos 592º e 593º, ambos do Código Civil, bem como do verdadeiro espírito do artigo ... a norte com o Mercado Municipal e Estrada Municipal, a sul, nascente e poente com Estrada ... úteis, devem ser utilizados os respectivos sinais de trânsito» ... Na mesma linha, o art. 1.º ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... hora em que se deu o acidente circularia transito na rectaguarda do veículo segurada na Ré, que o ... , 566.º, n.ºs 1, 2 e 3 e 570º todos do Código Civil ... NESTES TERMOS, DEVERÁ O RECURSO DE ... n.°2,35°. n.° 1 e 44.° do Código da Estrada ... 6. Atenta a matéria de facto dada como ... sinais regulamentares” ... Preceitua-se no artº ... -
Despacho n.º 1480/2024
... , e em cumprimento do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... -E/2006, de 29 de dezembro; do Código da Estrada, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Aviso n.º 7945/2017
... , do artigo 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... Estrada vem prevista a possibilidade de ser condicionado ... dos locais de paragem é concretizada com sinais verticais de proibição "C16 - paragem e ...
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Regulamento n.º 559/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... /2005, de 23 de fevereiro, do Código da Estrada, na ... sua redação atual, do artigo 27.º da ... 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Acórdão nº 0559/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2003
A presunção de culpa estabelecida no artigo 493.º, n.º 1, do Código Civil aplica-se à responsabilidade civil extracontratual por actos ilícitos de gestão pública das autarquias locais, designadamente à decorrente da não manutenção da devida sinalização de trânsito em vias públicas sob a sua jurisdição.
... Câmara Municipal de Viseu, com os demais sinais nos autos, interpôs recurso da sentença do ... 668.º, n.º 1, alíneas c) e d) do Código do Processo Civil, seja declarada nula, com as ... A EN 16 é uma estrada prioritária, com sinais ao longo da mesma de ... -
Regulamento n.º 624/2016
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... de 5 m para a frente 25 m para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de ...
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Declaração de Retificação n.º 964/2016
... do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. Foram ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... de 5 m para a frente 25 m para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de ...
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Edital n.º 166/2022
... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ... temporária e a colocação no local dos sinais e marcas considerados necessários para a ...
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Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... e a colocação no local dos sinais e marcas considerados necessários para a ...
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Regulamento n.º 379/2019
... do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe às Câmaras ... , quando se trate de veículo que apresente sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o ... ível superior a 2 cm entre passeio e estrada (na zona da passadeira). b ) Nos acessos ... possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam identificar , de duas ... transito, pilaretes, entre outros) à escala 1:1000 ou ...
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Regulamento n.º 828/2016
... º 828/2016 Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... alterações legislativas ao Código da Estrada, impõem-se que se proceda à reformulação do ... na via pública, que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 513/2017
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a alteração ... º, 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... sinais" de trânsito previstos do Regulamento de Sinaliza\xC3" ...