codigo da estrada sinais de transito
2209 resultados para codigo da estrada sinais de transito
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Edital n.º 1398/2023
... e no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... sidade, serão colocados sinais de paragem obrigatória no cruzamento ou ...
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Acórdão nº 01449/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2003
I - A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por factos ilícitos praticados pelos seus órgãos ou agentes assenta nos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei civil, que são o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o prejuízo ou dano, e o nexo de causalidade entre este e o facto; II - Deve considerar-se estabelecida a...
... que correspondia ao anterior traçado da Estrada Nacional n° 4, indicando que a mesma seguia em ... ípio geral consagrado no artigo 483.º do Código Civil, apontam-se como elementos constitutivos da ... artigo 5.º do Código da Estrada, que os sinais de trânsito dele constantes são utilizados, ... -
Aviso n.º 13950/2018
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... redação, do artigo 163.º do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Acórdão nº 0550323 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - O facto de uma via apresentar piso em terra batida não determina, por si só, o afastamento da possibilidade de ser qualificada como via pública. II - A ultrapassagem num cruzamento é proibida, mesmo que na intersecção das vias se não encontre marcada linha longitudinal contínua. III - À demonstração da relação de comissão, pertinente ao estabelecimento de presunção de culpa, é...
... ; 3ª - Ora, nos termos do art.º 7º-1 do Código da Estrada ‘As prescrições resultantes dos ... -
Lei n.º 72/2013
... Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou preju- ... dicar a sua ...
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Regulamento n.º 618-A/2023
... da Administração consagrados no Código ... de Procedimento Administrativo atualmente em ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Acórdão nº 9341118 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 1994
I - Todo o condutor de veículo automóvel que, procedente de um caminho, pretenda entrar no respectivo entroncamento, em estrada principal ( Estrada Nacional ) deverá proceder em estrita observância da regra do n. 5 do artigo 5 do Código da Estrada, dado que a entrada na estrada principal, com trânsito prioritário, constitui início de manobra. II - Apesar da visibilidade do condutor que sai do...
... entrar no respectivo entroncamento, em estrada principal ( Estrada Nacional ) deverá proceder ... 5 do artigo 5 do Código da Estrada, dado que a entrada na estrada ... disposição o condutor que não usou sinais sonoros e/ou de luzes e avançou na Estrada ... -
Acórdão nº 9730648 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. II - As regras do artigo 10 ( manobra de ultrapassagem ) do Código da Estrada de 1954, segundo a sua letra, respeitam à...
... artigo 10 ( manobra de ultrapassagem ) do Código da Estrada de 1954, segundo a sua letra, ... de uma curva, foi avisado, com repetidos sinais de mãos, por um outro motorista, que se ... -
Aviso n.º 11991/2023
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Adminis- ... trativo, aprovado ... dois sinais de trânsito para cedência de passagem, em ... setembro, 5.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Regulamento n.º 653/2019
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e em ... /94, de 3 de maio, aprovou o Código da Estrada. Neste diploma foram estabelecidas normas ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Aviso n.º 21067/2023
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do Bastardo, se encontram colocados dois sinais de trânsito para cedência de passagem, em ... , de 12 de setembro, 5.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Acórdão nº 7424/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I. Constitui matéria de direito afirmar-se, na resposta à matéria de facto, a condução do veículo "com observância das regras de trânsito". II. Um veículo em serviço de urgência, perante um sinal vermelho, depois de parar, poderá prosseguir a marcha, sem esperar pela mudança da sinalização, mas só depois de tomadas as devidas precauções. III. Age com culpa o respectivo condutor que não tenha
... violação do disposto no art.º 64.º do Código da Estrada, por parte do condutor do veículo do ... cruzamento, sendo o trânsito regulado por sinais luminosos ... 3. A viatura referida circulava ... -
Edital n.º 1434/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 114/94, de 3 ... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 884/2016
... efeitos do disposto no artigo 101.º do Código" de Procedimento Administrativo, sujeito a aprecia\xC3" ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 344/2018
... em consideração o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Edital n.º 983/2018
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... que lhe são atribuídas pelo Código da Estrada vigente, pretende dotar o Município, de um ... se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Regulamento n.º 111/2018
... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... , na sua redação atual; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... toponímicas e números de polícia, em sinais de trânsito e semáforos, em equipamento ... ão e sem função de nó distribuidor de transito, em geral limitado neste tipo de espaço; r) Rua: ...
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Edital n.º 928/2016
... com o estabelecido no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra para ... -Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da Estrada), na sua redação atual, estabelece normas ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 286/2023
... termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 27 de ... -Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da Estrada), na sua redação atual, estabelece ... normas ... sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 5/2022
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo ... 16 de ... maio, na sua redação atual (Código da Estrada), bem como os demais procedimentos conexos ... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 5/2022
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. 16 de dezembro ... maio, na sua redação atual (Código da Estrada), bem como os demais procedimentos conexos com a ... abandonados aqueles que: a ) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Edital n.º 45/2018
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar. Artigo ... de 5 m para a frente 25 m para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de ...
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Regulamento n.º 692/2021
... , conforme determinado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 267/2021
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... º 4/2015, de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 03 ... devem: a ) Publicitar exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca ...