codigo da estrada sinais de transito

2181 resultados para codigo da estrada sinais de transito

  • Regulamento n.º 211/2022
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado pelo ... Considerando que: ... O Código da Estrada habilita a aprovação, pelas autarquias, de ... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 979/2016
    ... Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 ... ão ou materiais possam confundir-se com sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... , do artigo 135.º e seguintes do Código do ... Procedimento Administrativo, do n.º 1 e ... 12 de setembro, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... do pós operatório, sem quaisquer sinais de recuperação ou melhoria ... 30. Em ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da factualidade dada como provada, ... cirúrgica no HOSPITAL SS, S.A., sito na Estrada da …, 00000, na cidade do …. Na qual lhe foi ...
  • Aviso n.º 7168/2016
    ... nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo Durante esse ... legais, alterações no Código da Estrada e na legislação complementar que exigem uma ... ão dos normativos de Ordenamento de Transito no Concelho de Mortágua; c) Nos últimos anos, ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Acórdão nº 00A386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)

    I - Os "sinais marcados no pavimento" destinam-se a regular a circulação e a advertir e orientar os utentes nas vias públicas (artigo 6º nº 1 do Código da Estrada). II - Essa sinalização não é subsumível aos "sinais de obrigação" constantes do artigo 4º, alínea b), do mesmo Código - sinais de prescrição absoluta, representados no quadro XII anexo ao respectivo Regulamento. III - No entanto,...

  • Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
    ... do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 3. do ... semáforos devem ser montados sistemas de sinais sonoros complementares da sinalizaçáo ... das normas estabelecidas pelo Código da Estrada, a instalaçáo de sinais de trânsito deve ...
  • Regulamento n.º 704/2019
    ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... º 2 do artigo 70.º, ambos do Código da Estrada, na sua redação atual, a alteração ao ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 606/2020
    ... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... 50.º, n.º 1, alínea h) do Código da Estrada, na sua versão atual, a alteração ao ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 590/2022
    ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... : Qualquer via ou arruamento destinada ao transito" de peões ou interdita à ... circulação rodovi\xC3" ... 5 — As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo no que ...
  • Aviso n.º 9515/2016
    ... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... , na sua atual redação, pelo Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... ão dos artigos 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ou periférico cujo portador apresente sinais motores, sensitivos, sensoriais ou tróficos que ...
  • Regulamento n.º 580/2019
    ... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... na Lei n.º 72/2013, de 3/9 (Código da Estrada), no seu Artigo 49.º (Proibição de paragem ou ... de 5 m para a frente e 25 m para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de ...
  • Regulamento n.º 283/2022
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , na sua redação atual, do Código da Estrada, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Regulamento n.º 66/2019
    ... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... setembro, das disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equipamentos de trânsito; b) Anunciar ou ...
  • Regulamento n.º 172/2018
    ... nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código" do Procedimento Administrativo, sem a constituiç\xC3" ... que alterou e republicou o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Acórdão nº 2355/06.4TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
    ... passageiros de matrícula 00-00-00 pela Estrada Nacional 106, no sentido Penafiel/Castelo de ... 503º do Código Civil, já que na altura do sinistro aquele ... , bem como das prescrições impostas pelos sinais A29 e C13 do Regulamento de Sinalização de ... entrar em transgressão as regras de transito ou causar um dano a outrem. Se, anteriormente a ...
  • Aviso n.º 20396/2022
    ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... Estrada e na legislação complementar que exigem uma ... Urge rever as regras relativas a transito, circulação e estacionamento no concelho de ... , por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Regulamento n.º 539/2023
    ... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... e às disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar ... a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
  • Edital n.º 465/2016
    ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... nas vias do concelho onde cada vez mais a Estrada Regional ER125 se afigura como uma artéria da ... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares; m) Lugar de estacionamento ...
  • Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... e pp. pelos artigos 13.º/3 e 17.°/2 do Código da Estrada, na pena de 11 meses de prisão, ... cominutiva do perónio direito com sinais de compromisse vascular e destruição extensa ...
  • Portaria n.º 190/2016
    ... ção do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe, ... - Tipos de sinalização;6.2 - Validade dos sinais;6.3 - Sinais cujo incumprimento implique ...
  • Acórdão nº 0612468 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2006 (caso NULL)

    O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua autorização.

    ... A instalação de sinais de trânsito nas vias públicas só pode ser ... 6º, nº 1, do Código da Estrada, nos arts. 3º, nº 1, 5º, nº 1, e ...
  • Acórdão nº 0416668 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
    ... e p. pelo art. 137.º, nº1, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão, suspensa ... 1 do art. 101º do Cod. Estrada, ter iniciado o atravessamento da faixa de ... , não apenas o respeito pelas regras e sinais de trânsito especialmente previstos pelo Código ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... e p. pelo art. 152º/1-a) e 2 do Código" Penal (2007), na pena de 2 (dois) anos de prisão\xE2" ... janela e vê o arguido já a atravessar a estrada, mas ainda no início para ir para casa, perto de ... para afirmar a referida tentativa, havia sinais (resíduos) de pólvora de, dizem, ...

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